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#Verificamos: É falso que projeto de deputados petistas do Ceará visa proibir manifestações religiosas

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
14.ago.2020 | 18h51 |

 

Circula pelas redes sociais que deputados estaduais do PT do Ceará teriam apresentado um projeto de lei que visa “proibir manifestações religiosas”. O post afirma que os responsáveis pela proposta são os petistas Elmano de Freitas, Acrísio Sena, Fernando Santana e Moisés Braz. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“Projeto assinado por Elmano de Freitas, Acrísio Sena, Fernando Santana e Moysés Braz, tem por objetivo inibir e proibir manifestações religiosas (diga-se cristãs), sob pena de prisão e multas”
Texto publicado no Facebook que, até às 16h do dia 14 de agosto de 2020, tinha sido compartilhado mais de 200 pessoas 

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. O PL 578/2019 – apresentado pelos deputados estaduais Elmano de Freitas, Acrísio Sena, Fernando Santana e Moisés Braz na Assembleia Legislativa do Ceará – não proibia manifestações religiosas. Na verdade, a proposta tinha como objetivo proibir atos discriminatórios por motivo de religião. Apresentado em outubro de 2019, o projeto foi baseado em demandas de lideranças de matriz africana. Contudo, a proposta não foi adiante. Os autores retiraram o PL da Assembleia em novembro do ano passado. 

O texto do PL cita dez ações que poderiam ser enquadradas em “atos discriminatórios por motivo de religião”. Algumas delas seriam: praticar ação violenta, proibir o ingresso ou a permanência em ambientes ou estabelecimento aberto ao público, criar embaraço à utilização das dependências comuns e áreas não privativas de edifícios. Veja todas clicando aqui. Caso alguma dessas ações fossem praticadas, o projeto prevê ainda punições, que vão de advertências a multas. O projeto não previa prisão para quem descumprisse a lei.

Em sua justificativa, os autores lembram que o Brasil é um país laico, tendo como princípio a imparcialidade com relação a assuntos religiosos. O texto diz ainda que a proposta é ampla e atende ao princípio de liberdade religiosa, tendo como objetivo impedir a intolerância religiosa. 

“Queremos preservar o direito de fé do nosso povo, da sua crença e evitar que nós tenhamos intolerância. Fundamentalmente queremos respeito a religiosidade e a fé do nosso povo seja a religião que ele tenha”, disse o deputado estadual Elmano de Freitas em vídeo no qual explicava o projeto.

Críticas de religiosos

O projeto de lei apresentado pelos deputados petistas recebeu crítica de políticos cristãos. A bancada religiosa da Assembleia Legislativa do Ceará entendeu que a proposta afetava a liberdade religiosa. “Se eles têm intenção de punir quem é intolerante, vamos punir manifestações culturais que atacam a fé. Esse projeto quer incitar o ódio. Você tem um estabelecimento, mas a pessoa fez um voto com Deus, que aluga só para cultos evangélicos. Ela vai ser multada? Isso coíbe a liberdade de você ter a fé”, disse a deputada Dra. Silvana (PL).

Um grupo de cerca de 40 pastores entregaram uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará pedindo pela retirada do PL. Esse documento indica quatro supostas inconstitucionalidades na proposta.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌
projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Chico Marés

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