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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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#Verificamos: É falso que Bolsonaro descobriu R$ 600 bilhões ‘escondidos no Banco Central’

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
26.ago.2020 | 16h23 |

Circula pelas redes sociais que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria descoberto uma conta de R$ 600 bilhões no Banco Central (BC). A publicação indica que o dinheiro estava escondido e o presidente teria pedido a transferência do valor para o Tesouro. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:

“Presidente descobriu conta de R$ 600 bilhões no banco central, escondido dinheiro que ninguém sabia, porque guardava, e para onde iria esse dinheiro!!!! Coisa estranha!! Presidente ja pediu transferência para o tesouro, O que vcs acham! Parabéns! Presidente! (sic)
Texto publicado no Facebook que, até o dia 26 de agosto, tinha sido compartilhado por 165 pessoas

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. Não há registro de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha descoberto uma conta com R$ 600 bilhões “escondidos” no Banco Central do Brasil (BC). No dia 16 de agosto, o ministro da Economia Paulo Guedes solicitou a transferência de R$ 400 bilhões, dos R$ 521 bilhões obtidos pelo BC em operações cambiais e ganhos com as reservas internacionais a partir da desvalorização do real em relação ao dólar americano. 

Este valor, porém, não saiu de “uma conta escondida”. Ao contrário do que o nome sugere, o BC não é um banco comercial, e não tem contas de depósito. Na verdade, esse dinheiro sairia da chamada reserva de resultado, um fundo criado no ano passado no qual a autarquia deve depositar todo o lucro operacional na administração das reservas internacionais e outras operações de câmbio. Esse repasse é feito semestralmente. 

No primeiro semestre de 2020, embora as reservas internacionais do Brasil tenham caído ligeiramente (de US$ 356,6 bilhões, no fim de dezembro, para US$ 348,8 bilhões, no início de outubro), o real se desvalorizou significativamente. Em 31 de dezembro de 2019, a cotação estava em R$ 4,02. Em 30 de junho de 2020, um dólar equivalia a R$ 5,44. Como as reservas internacionais estão em moeda estrangeira, o banco obteve lucro com essa e outras operações. Em junho, o BC tinha R$ 521 bilhões em sua reserva de resultado.

Pela legislação vigente, esse dinheiro deve ser mantido na reserva para compensar o banco em caso de uma valorização súbita do real, por exemplo. Contudo, caso haja “severas restrições nas condições de liquidez”, ele pode ser repassado à União para o pagamento da dívida pública. Baseado nisto, Guedes sugeriu a transferência de R$ 400 bilhões da reserva de resultado do BC. 

Ainda que a decisão dependa exclusivamente do Conselho Monetário Nacional (CMN), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, fez consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para executar o repasse. O Ministério Público chegou a protocolar uma representação no TCU sugerindo risco de “pedalada fiscal” na transferência. A corte, contudo, autorizou a transação por entender que o cenário de pandemia da Covid-19 se configura como uma “severa restrição de liquidez”. O valor total do lucro disponível pelo BC poderia abater quase 10% da dívida pública do país. 

Mudanças na legislação

Até 2019, o BC era obrigado a repassar para o Tesouro todo o lucro obtido com as reservas internacionais. O governo federal poderia utilizar estes recursos para executar despesas não primárias, incluindo a liquidação da dívida pública. Porém, caso o resultado da operação das reservas internacionais fosse prejuízo, o governo precisava emitir títulos para compensar a autarquia.

Em maio de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei 13.820, que criou a reserva de resultado. Desde então, ao invés de repassar o dinheiro, o BC deposita os ganhos contábeis nesta reserva. Caso haja prejuízo na operação, a instituição é ressarcida por essa mesma reserva. 

Esta afirmação também foi verificada pelo Estadão Verifica.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Chico Marés

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