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#Verificamos: É falso que STF e OAB ‘protegeram’ sigilo telefônico e bancário de Adélio Bispo

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
03.set.2020 | 18h00 |

Circula nas redes sociais que os sigilos telefônico e bancário de Adélio Bispo de Oliveira, autor de atentado contra o então candidato à presidência Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018, seriam “protegidos” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – ou seja, não teriam passado por apreensão e investigação. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“Adélio Bispo é o único homicida brasileiro cujo sigilo telefônico e bancário é protegido pelo STF e OAB”
Texto publicado no Facebook que, até o dia 03 de setembro, foi compartilhado por 543 pessoas

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. Em setembro de 2018, a quebra de sigilo de dados do celular de Adélio Bispo foi amplamente divulgada na imprensa, durante investigação de atentado cometido contra o então candidato à presidência Jair Bolsonaro (sem partido). A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, da 2ª Vara Federal de Juiz de Fora, autorizou a apreensão de quatro celulares e um notebook de Bispo. 

Nos dois inquéritos abertos sobre o caso, a Polícia Federal (PF) investigou as movimentações financeiras e as ligações telefônicas do agressor. Nas duas ocasiões, os investigadores concluíram que Adélio agiu sozinho. 

Em dezembro de 2018, a PF também cumpriu mandado de busca e apreensão contra o então advogado de Bispo, Zanone de Oliveira. Contudo, em decisão de fevereiro de 2019, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a quebra de sigilo do celular de Zanone. O desembargador federal Néviton Guedes deferiu mandado de segurança protocolado pela seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Conselho Federal da entidade. A OAB defende que a medida violava o estatuto da advocacia que permite o sigilo profissional das informações trocadas entre cliente e defensor. 

Após novo julgamento, o TRF-1 encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre a legalidade do processo, por entender que caberia à Corte decidir o mérito da questão. A ação foi enviada ao STF em março de 2020 mas, três meses depois, o ministro Luiz Fux devolveu a competência ao TRF-1, por entender que a decisão não está relacionada “à existência ou não de crime político, mas às prerrogativas advocatícias”.

Ou seja, a Justiça suspendeu a quebra de sigilo telefônico do advogado, e não do próprio Adélio.

Esta afirmação também foi verificada por Estadão Verifica e Aos Fatos.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Chico Marés

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