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#Verificamos: É falso que Califórnia aprovou lei que permite sexo com crianças de 11 anos

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
04.set.2020 | 21h26 |

Circula pelas redes sociais a informação de que um projeto de lei aprovado na Califórnia, nos Estados Unidos, permite que adultos de 21 anos façam sexo com crianças de 11, caso haja “consenso”. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“Califórnia aprovou nas duas casas legislativas que uma pessoa com 21 anos pode ter relações sexuais com uma pessoa de 11 anos, desde que aja (sic) “consenso” entre as duas pessoas. Está nas mãos do governador Newson aprovar a lei que pode legalizar a pedofilia”
Texto publicado no Twitter que, até às 16h do dia 04 de setembro de 2020, tinha sido retuitado 1,3 mil vezes

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. O projeto de lei em questão, o SB 145, não permite que crianças de 11 anos façam sexo com homens de 21. Na verdade, ele cria regras iguais para o registro de criminosos sexuais heterossexuais e homossexuais, e só vale caso a vítima tenha mais de 14 anos. Pelo projeto citado, sexo com menores de 18 anos continua sendo crime no estado, mesmo com o consentimento da vítima.

Pela legislação da Califórnia, uma pessoa maior de idade não pode fazer sexo com uma menor, mesmo que haja consentimento. Além da pena de prisão, que varia de acordo com o caso, quem comete esse tipo de crime também é registrado oficialmente como um criminoso sexual, e está sujeito a diversas obrigações e restrições.

Contudo, há uma exceção para a obrigatoriedade do registro. Caso haja consentimento, o sexo seja vaginal, a vítima tenha 14 anos ou mais e o autor for até 10 anos mais velho que ela, o juiz pode optar por não registrar o criminoso, embora ele continue sujeito a outras punições. Porém, caso o sexo seja anal ou oral, essa obrigação existe em qualquer caso. Na prática, isso pode significar regras diferentes para heterossexuais e homossexuais.

Uma emenda sugerida pelo senador estadual Scott Wiener (Democratas) ao projeto SB 145 elimina essa distinção, e permite que essa exceção também seja aplicada para atos homossexuais. Essa proposta foi acatada pelo Senado estadual e pela Casa dos Representantes.

De acordo com Wiener, a emenda impede situações nas quais jovens LGBTQIA+ são incluídos no registro de criminosos sexuais, enquanto jovens heterossexuais em situação semelhante não são. Em entrevista ao Canal ABC 10 no dia 02 de setembro, o senador afirmou que o projeto foi alvo de uma campanha massiva de desinformação e postagens nas redes sociais atrelando a emenda à legalização da pedofilia.

A proposta foi apresentada em março de 2019 e aprovada tanto no Senado quanto na Casa de Representantes da Califórnia no dia 31 de agosto. Agora, aguarda assinatura do governador Gavin Newsom.

O SB145 teve apoio da  Equality California (EQCA), organização de direitos civis sem fins lucrativos que defende os direitos das pessoas LGBTQIA+ na Califórnia e é a maior dos Estados Unidos. 

Esse conteúdo também foi verificado pela agência Associated Press.  

Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook.

Editado por: Chico Marés

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