A PRIMEIRA AGÊNCIA DE FACT-CHECKING DO BRASIL

Porto Alegre: Marchezan não cumpre promessas para terceira idade e transporte

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
13.out.2020 | 08h00 |

Enquanto se vê imerso na campanha em que disputa a reeleição para a prefeitura de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB) enfrenta uma batalha judicial que irá definir se ele passará por um processo de impeachment às vésperas do pleito. Em agosto, o prefeito foi denunciado por crime de responsabilidade e infração político-administrativa pelo suposto uso de verba do Fundo Municipal de Saúde para pagar publicidade.

Em 2016, ainda candidato, Marchezan registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo intitulado “Nossa Cidade Quer Mudança”. No documento de 15 páginas apresentou propostas e conceitos em seis áreas: saúde, segurança, educação, gestão, mobilidade e meio ambiente. A Lupa avaliou algumas promessas. Confira:

“Garantir acesso da população às creches, descentralizando-as e tornando-as mais próximas das residências das famílias e locais com grande fluxo de trabalhadores”
Nelson Marchezan Júnior, prefeito de Porto Alegre, na página 10 do plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral em 2016

INSUSTENTÁVEL

Durante a gestão Marchezan não foram construídas novas creches em Porto Alegre. Não há dados que apontem objetivamente que houve descentralização da oferta de vagas nas creches, pois não há uma mapeamento que indique que as vagas foram ocupadas de forma descentralizada.

A prefeitura afirma que esse processo se deu por meio de parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) na gestão de escolas infantis e ampliação de vagas em creches e pré-escolas na rede municipal. A rede pública não-estatal conta com 207 escolas comunitárias, instituições de ensino em geral geridas por associações comunitárias parceiras da prefeitura, a maior parte com ensino integral. No entanto, o número é menor do que as 222 contabilizadas em 2016, último ano da administração anterior.

Foram lançados 21 editais desde 2017 para estabelecer as parcerias com as OSCs. Os editais abertos diziam respeito a escolas nas regiões Leste, Norte, Sul e Oeste e oportunizaram vagas em bairros como Belém Novo, Partenon, Sarandi e Mário Quintana.

Em 2020, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) ofereceu 4.907 vagas para novos alunos (que estão ingressando na rede) em creches. A quantidade é maior do que a de 2016, quando a capital gaúcha disponibilizou 3.933 novas vagas em creches na rede. Atualmente, Porto Alegre tem 257 vagas livres em creches.

O número de matrículas nessa fase de ensino, no entanto, é diferente. De acordo com o último Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2020 foram matriculadas 1.978 crianças nas creches da capital gaúcha. Em 2016, o número total de matrículas foi de 2.147. 


“Ampliar a oferta de pré-escola na faixa etária de 4 a 5 anos”
Nelson Marchezan Júnior, prefeito de Porto Alegre, na página 10 do plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral em 2016

VERDADEIRO

De acordo com a Smed, o total de vagas ofertadas pela prefeitura para a pré-escola (faixa etária de 4 a 5 anos) em Porto Alegre em 2020 foi de 16.783. O número é maior do que o de 2016, quando a capital gaúcha teve 16.661 vagas para essa faixa. A oferta corresponde ao total de vagas à disposição da população, incluídas as matrículas efetivadas e livres.


“Ampliar os Núcleos de Apoio À Saúde da Família (Nasf).”
Nelson Marchezan Júnior, prefeito de Porto Alegre, na página 11 do plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral em 2016

VERDADEIRO, MAS

A cobertura das equipes de Saúde da Família foi ampliada para 53% em 2019. Em 2016, último ano do governo José Fortunati (PTB), a média era de 44%. Os números de 2020 ainda não foram consolidados. Os dados são do Departamento de Saúde da Família do Ministério da Saúde, disponíveis no portal de  informações sobre atenção básica de saúde do SUS.

No entanto, o número de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) diminuiu na cidade nos últimos anos. O relatório de gestão da Secretaria Municipal de Saúde do segundo quadrimestre de 2020 (página 195), indica que a capital gaúcha tinha quatro Nasf, a menor quantidade para o período desde 2015. No segundo quadrimestre de 2016 (página 98), no governo anterior, a capital gaúcha tinha nove núcleos; em 2015, eram sete. Ao longo da gestão de Marchezan, os números de Nasf oscilaram. Em 2017 a cidade contou com sete núcleos (página 88). Em 2018, havia oito núcleos (página 210) e, em 2019 (página 20), o número caiu para cinco Nasf.

A ampliação da cobertura se deu mesmo com a redução do número de Nasf por causa de uma alteração na composição das equipes, que seguiu orientação do Ministério da Saúde. Desde janeiro de 2020, a composição de equipes multiprofissionais deixou de estar vinculada às tipologias de equipes Nasf e, agora, “o gestor municipal pode então cadastrar esses profissionais diretamente nas equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP), ampliando sua composição mínima”.  

A Secretaria Municipal de Saúde afirma que destinou profissionais das equipes incompletas de Nasf para serviços de saúde mental de adultos e crianças. Dessa forma, segundo a assessoria, foi possível “mais efetividade na solução dos problemas das pessoas e ampliando o financiamento das equipes de saúde mental junto ao Ministério da Saúde. Consequentemente, e trabalhando com a realidade do serviços, houve um ajuste no número de equipes de Nasf”.


“Promover a atenção domiciliar, reduzindo internações por cuidados paliativos (…)”
Nelson Marchezan Júnior, prefeito de Porto Alegre, na página 12 do plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral em 2016

VERDADEIRO

O número de atendimentos domiciliares cresceu durante a gestão Marchezan até atingir o dobro do registrado no último ano da gestão anterior. De janeiro a agosto de 2020, foram 18.739 (página 59). No mesmo período de 2016 foram 8.082, somados o primeiro (páginas 15 e 17) e o segundo (página 36) quadrimestres. 

Além disso, as internações hospitalares na rede municipal diminuíram em Porto Alegre. De janeiro a abril de 2020, foram registradas 24.194 internações de pacientes residentes no município contra 29.235 no mesmo período de 2016.


“(…) políticas públicas de incentivo à contratação de mão de obra da terceira idade, em trabalhos específicos”
Nelson Marchezan Júnior, prefeito de Porto Alegre, na página 13 do plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral em 2016

FALSO

Não foram sancionadas leis ou decretos que incentivem a contratação de mão de obra da terceira idade em Porto Alegre nos últimos quatro anos.

Segundo pesquisa mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, 35 pessoas acima de 65 anos foram admitidas na capital gaúcha em agosto deste ano. O saldo, no entanto, é negativo: na diferença entre admissões e desligamentos, 128 pessoas com mais de 65 anos ficaram sem trabalho. Em agosto de 2016, quatro meses antes de Marchezan assumir a prefeitura, havia um saldo negativo de 67 pessoas com 65 anos ou mais. Já as pessoas da faixa etária entre 50 e 64 anos, ocuparam 739 vagas. Entre eles, o desemprego foi maior, com saldo negativo de 690 vagas.

Em nota (página 1), a assessoria de comunicação da prefeitura informou que, em 2017, foi realizada uma grande feira de oportunidades de emprego com vagas também para idosos, em ação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Há a proposta de um projeto de lei específico para a inserção de idosos no mercado de trabalho no novo texto do Plano Municipal da Pessoa Idosa de Porto Alegre. Esse novo texto ainda não foi publicado, o último disponível é do triênio 2016 – 2018.


“Estabelecer uma política (…) de tratamento de resíduos, em que as empresas emissoras de resíduos sólidos e poluentes sejam devidamente responsabilizadas pela sua destinação final.”
Nelson Marchezan Júnior, prefeito de Porto Alegre, na página 14 do plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral em 2016

VERDADEIRO

Em abril de 2019, o decreto 20.227 determinou que as empresas que produziam mais de 100 litros diários de resíduos sólidos com característica domiciliar (orgânicos, rejeito e recicláveis) deveriam ficar responsáveis pela coleta, tratamento e destinação final desses resíduos. Os “grandes geradores”, como são chamados esses estabelecimentos, são obrigados, desde dezembro de 2019, a ter cadastro no Sistema de Gerenciamento de Resíduos (SGR-POA) e precisam afixar em seus espaços um adesivo que os identifique. A prefeitura também exige que eles assumam destinar corretamente o resíduo gerado.

Em agosto de 2020, o decreto foi atualizado. Atualmente, são considerados “grandes geradores” os estabelecimentos que produzem mais de 300 litros de resíduos sólidos com característica domiciliar.


“Acelerar a transição dos transportes públicos para energia limpa e ampliar o investimento nos modais de alimentação elétrica”
Nelson Marchezan Júnior, prefeito de Porto Alegre, na página 15 do plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral em 2016

FALSO

Não houve ação ou iniciativa para incentivar ou acelerar a utilização de ônibus movidos a combustíveis oriundos de fontes renováveis em Porto Alegre nos últimos quatro anos. Em agosto deste ano, a Companhia Carris Porto-Alegrense, uma das empresas operadoras do transporte público da capital gaúcha, colocou em operação 98 novos ônibus, nenhum deles movido a energia elétrica ou outro combustível sustentável.

Em nota (página 5), a prefeitura justificou que “as formas de financiamento para este tipo de veículo e incertezas referentes à tecnologia, ainda considerada nova, como o custo de manutenção, durabilidade da bateria, necessidade de investimento para o fornecimento de energia, entre outros, inviabilizam atualmente a adoção da proposta”.


“Ampliaremos a extensão (…) do Plano Cicloviário (…).”
Nelson Marchezan Júnior, prefeito de Porto Alegre, na página 15 do plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral em 2016

VERDADEIRO, MAS

A extensão de ciclovias em Porto Alegre aumentou 25% na gestão de Nelson Marchezan Júnior. A cidade atualmente tem 55 quilômetros de infraestrutura cicloviária, 11 deles construídos durante o atual governo. Os trechos mais recentes foram concluídos em maio e julho deste ano, na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto e na rua Siqueira Campos.

Os percursos, no entanto, representam apenas 11,1% do previsto no Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI), instituído em 2009 pela lei complementar 626, com o objetivo de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte. Um dos instrumentos previstos é a Rede Cicloviária Estrutural de 495 km de ciclovias ou ciclofaixas.

Comparada à gestão anterior, a extensão de ciclovias e ciclofaixas entregue no governo Marchezan é menor. Foram feitos 11 quilômetros na atual gestão, contra 19,4 nos dois últimos anos de Fortunati (2015 e 2016).


“Desburocratização: (…) Agilidade para avaliação de licenças e realização de vistorias.”
Nelson Marchezan Júnior, prefeito de Porto Alegre, na página 14 do plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral em 2016

VERDADEIRO

Na gestão Marchezan, vários processos burocráticos ligados à administração municipal foram simplificados, como o licenciamento de construções, a dispensa de reconhecimento firma em documentos para a prefeitura e o fim da exigência de alvará para ingressar no Simples Nacional. O processo de abertura de empresas em Porto Alegre também foi simplificado, diminuindo o tempo médio para análise dos pedidos de viabilidade de 20 dias, em 2017, para apenas dois (desde 2018).

Em 2020, com a pandemia, também foi aprovado um projeto de lei que prevê o digital como principal meio para tramitação de processos administrativos, informações e documentos em Porto Alegre. Assim, é possível realizar procedimentos administrativos digitalmente — desde que o cidadão faça isso no dia anterior ao fim do prazo do processo em questão.

Editado por: Marcela Duarte e Natália Leal

O conteúdo produzido pela Lupa é de inteira responsabilidade da agência e não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização prévia.

A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

A Lupa está infringindo esse código? Clique aqui e fale com a IFCN

 

Esse conteúdo foi útil?

1 2 3 4 5

Você concorda com o resultado desta checagem?

Sim Não

Leia também

SIGNATORY- International Fact-Checking Network
Etiquetas
VERDADEIRO
A informação está comprovadamente correta
VERDADEIRO, MAS
A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
DE OLHO
Etiqueta de monitoramento
Seções
Arquivo