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#Verificamos: Proibição de residência nos EUA para filiados a partidos comunistas é antiga e não se aplica a visitantes

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
16.out.2020 | 14h18 |

Circula pelas redes sociais que os Estados Unidos proibiram pessoas filiadas a partidos comunistas ou totalitários de obterem cidadania ou residência. Segundo a publicação, por causa dessa lei, “socialistas” não poderão mais passar férias no país. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“EUA proíbem filiados de partido comunista ou qualquer outro partido totalitário de obterem cidadania no país”
Texto em post publicado no Facebook que, até as 14h do dia 16 de outubro de 2020, tinha sido compartilhado 448 vezes

VERDADEIRO, MAS

A informação analisada pela Lupa é verdadeira. Porém, diferentemente do que sugere a publicação, a proibição da cidadania norte-americana para imigrantes filiados a partidos comunistas e totalitários é antiga: data de 1952 e não de 2020. De acordo com a Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), aprovada há 68 anos, qualquer imigrante que seja ou tenha sido membro ou filiado a algum partido comunista ou “qualquer outro partido totalitário, nacional ou estrangeiro, é inadmissível” no país.

Essa informação passou a circular nas redes sociais depois que o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS, na sigla em inglês) emitiu, no dia 2 de outubro, um alerta para agentes de imigração. No comunicado, compartilhado por sites brasileiros como se fosse uma lei nova, o USCIS relembrou a inadmissibilidade com base na filiação a um partido totalitário. O documento explica que a regra faz parte de um “conjunto mais amplo de leis aprovadas pelo Congresso para tratar de ameaças à segurança dos Estados Unidos”.


“Os socialistas de iPhone não vão mais curtir férias na Disney.”
Texto em post publicado no Facebook que, até as 14h do dia 16 de outubro de 2020, tinha sido compartilhado 448 vezes

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. A lei que veta a cidadania para estrangeiros filiados a partidos comunistas se aplica apenas para pessoas que já vivem nos Estados Unidos, ou seja, imigrantes que querem o status de residentes permanentes. Não afeta, portanto, quem deseja apenas visitar o país.

Pelas regras da Lei de Imigração e Nacionalidade, um oficial é quem primeiro determina se uma organização atende à definição de comunista ou de qualquer outro partido totalitário. Segundo os critérios, estão enquadrados o Partido Comunista dos Estados Unidos, qualquer associação política comunista e partidos comunistas de qualquer estado dos EUA ou de qualquer país do mundo, entre outros. Entre os considerados totalitários, o entendimento é de qualquer organização que defenda o estabelecimento de uma ditadura totalitária ou totalitarismo nos Estados Unidos.

Procurado pela Lupa, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que existem exceções. É o caso de imigrantes que tenham se associado a um partido considerado totalitário de forma involuntária. Também estão excluídos da regra estrangeiros que encerraram a filiação pelo menos dois anos antes da data do pedido de residência e familiares próximos de cidadãos dos EUA.

A assessoria de comunicação do USCIS afirmou ainda que a atualização enviada para agentes de imigração no começo do mês foi feita com a intenção de “ajudar os oficiais a permanecerem alinhados com a lei federal em relação a esse fundamento de inadmissibilidade”.

Esse conteúdo também foi checado pelo Estadão Verifica

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Editado por: Maurício Moraes

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CONTRADITÓRIO
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SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
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