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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Crivella descumpriu 4 de cada 5 promessas feitas na campanha de 2016

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
17.out.2020 | 08h00 |

Durante os seus quatro anos de mandato, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, cumpriu menos de 20% das promessas que fez em seu programa de governo de 2016. Registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o documento é dividido em cinco áreas (saúde, educação, segurança pública e guarda municipal, mobilidade urbana e demais áreas) com um total de 50 propostas. Por questões metodológicas, a Lupa dividiu algumas frases e verificou um total de 60 compromissos assumidos pelo prefeito.49 propostas não foram cumpridos. 

A área de mobilidade urbana foi a que menos teve promessas cumpridas por Crivella. A Lupa analisou um total de 12 frases e apenas uma se concretizou. Uma dessas propostas se destaca por ter uma contradição entre o que foi prometido e o que foi, de fato, realizado. Em 2016, Crivella disse que ampliaria para três horas o prazo para a utilização do Bilhete Único. Em maio de 2019, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei para aumentar, de fato, o prazo. O prefeito, no entanto, vetou. 

Outra área importante que é de responsabilidade da prefeitura é a saúde pública municipal. Das 12 promessas, apenas três foram cumpridas. Entre as frases analisadas pela Lupa, uma delas se destaca por um erro. Crivella prometeu criar duas unidades das Coordenações de Emergência Regional (CER) que já existiam e tinham sido inauguradas pela gestão anterior. 

As checagens produzidas pela Lupa também foram revisadas pela Casa Fluminense, organização da sociedade civil que atua para a construção políticas públicas no Rio de Janeiro. “Monitorar os compromissos de campanha eleitoral é um esforço importante, pois são as plataformas políticas que mobilizaram o voto. Entretanto, vale a pena destacar o compromisso com a elaboração do plano de metas participativo e territorializado no início da gestão. Este é instrumento de gestão que deve pactuar as expectativas da agenda pública entre governo e sociedade”, comenta Henrique Silveira, coordenador executivo da Casa Fluminense.

Esse levantamento também serviu com base para reportagem da revista Veja Rio sobre as promessas de campanha do atual prefeito do Rio e candidato à reeleição

Veja a seguir as checagens produzidas pela Lupa:

Saúde

“1. Colocar mais recursos na Saúde (R$ 250 milhões a mais por ano) e, com o apoio de consultorias nacionais e internacionais (…)”

FALSO

A despesa da Secretaria Municipal de Saúde caiu durante a gestão de Crivella, de acordo com o portal de Transparência da Prefeitura do Rio de Janeiro. Durante os três primeiros anos da atual gestão, o gasto médio da secretaria, em valores empenhados, foi de R$ 5,2 bilhões – em valores corrigidos pelo IPCA. Durante a gestão anterior, na média, a prefeitura gastava R$ 5,5 bilhões. Ou seja, a saúde teve R$ 316 milhões a menos por ano, e não R$ 250 milhões a mais.

O orçamento de 2020 previa, inicialmente, somente R$ 5 bilhões em gastos na saúde. Contudo, com a pandemia, a prefeitura aumentou o orçamento em R$ 500 milhões. Ainda assim, o valor final, em valores nominais, é apenas R$ 40 milhões a mais do que o orçamento de 2016. Considerando a inflação no período, a quantidade de recursos disponíveis pode ser considerada menor.


“1. (…) reestruturar a gestão dos equipamentos que fazem atendimento emergencial às pessoas, especificamente, as 14 UPAS e os 8 hospitais de emergência da cidade, visando reduzir o tempo de espera e melhorar a qualidade do atendimento” 

FALSO

O tempo médio de espera nas filas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos hospitais de emergência da cidade aumentou ao longo da gestão Crivella. Os dados da secretaria apontam que um paciente esperava 30 minutos para ser atendido em 2017. Em  março de 2020, o número aumentou para 35 minutos. A Lupa procurou a secretaria no final de agosto para saber o tempo de espera nas filas de atendimentos emergenciais, mas não tivemos respostas até o momento.

Questionada sobre as medidas adotadas para reestruturar a gestão dos equipamentos desses estabelecimentos de saúde, a secretaria informou que reviu contratos, revogou rubricas administrativa e aplicou medidas de austeridade nos contratos.


“2. Criar o Programa Clínica de Especialistas voltado para o atendimento de especialidades médicas (otorrinolaringologia, oftalmologia, dermatologia, ortopedia, etc.) e que contará com equipamentos para exames mais sofisticados (ultrassom e tomografia) – serão 20 unidades implantadas (*) até o final de 2020 e o atendimento as pessoas poderá ser feito conforme a urgencia do caso ou ordem de chegada com total transparencia e sem necessidade do uso do SISREG”

FALSO

A prefeitura não criou o programa Clínica de Especialistas, que teria como o objetivo oferecer para os cariocas unidades com profissionais com especialidades médica como dermatologia e ortopedia. A Secretaria Municipal de Saúde informou, em março de 2020, que existia um plano em elaboração para a ampliar a rede de atenção secundária à saúde. 

Segundo a secretaria, “a ampliação da rede de atenção secundária está em fase de elaboração”, com obras iniciadas em duas unidades, em Bangu e Santa Cruz. A secretaria diz, ainda, que investirá R$ 500 milhões com uma “reforma tecnológica” da rede municipal, e que está tomando iniciativas para “aumentar e melhorar a oferta de atendimento em especialidades médicas” em dez policlínicas já existentes. Ou seja, não foram implantadas 20 novas unidades.

Embora o prazo estabelecido pela prefeitura vá até o final deste ano, não é factível que as 20 unidades citadas na promessa sejam implantadas. Portanto, classificamos essa promessa como “falsa”.


“3. Manter e melhorar o programa Clínica da Família (sem mudar o nome), contratando mais ginecologistas e pediatras para o atendimento às pessoas – entretanto, assumimos o compromisso de não construir nenhuma nova unidade até que todas as atuais estejam funcionando satisfatoriamente com médicos e não apenas enfermeiros”

FALSO

O programa Clínica da Família não conta com médicos especialistas, mas sim com médicos generalistas. A Secretaria Municipal de Saúde informou, em nota, que o programa é  “conduzida por equipe multiprofissional formada por médicos, preferencialmente da especialidade Medicina de Família e Comunidade, além de enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e equipes de saúde bucal com cirurgião dentista, técnicos e auxiliares de saúde bucal”. Não existem, portanto, ginecologistas e pediatras na Clínica da Família.

Criado em 2010,o programa Clínica da Família visa melhorar a atenção primária do município, realizando ações de prevenção e diagnóstico precoce de doenças. Na sua gestão, Crivella aumentou o número de unidades do programa na cidade. Em 2016, antes do prefeito assumir, a iniciativa tinha 114 estabelecimentos. Esse número cresceu progressivamente e, em março de 2020, o programa contava com 124 unidades, segundo dados da secretaria. 

Com a pandemia da Covid-19, a prefeitura passou a recomendar que cariocas com sintomas da doença procurassem uma Clínica da Família caso seu estado de saúde não melhorasse em mais de uma semana. As unidades seriam uma porta de entrada de pacientes com suspeita de Covid-19, que posteriormente poderiam ser encaminhados para um hospital de referência para a internação em casos graves. Por essa razão, o governo voltou a inaugurar novas Clínicas da Família. No dia 15 de julho, a prefeitura informou que houve a criação de quatro unidades unidades do programa localizadas em Bangu, Campinho, Marechal Hermes e Cidade de Deus.

Contudo, o aumento do número de unidades não significa que todas elas estejam funcionando “satisfatoriamente”, conforme prometido no plano de governo. Ao longo da atual gestão, os profissionais que atuam na Clínica da Família realizaram diversas greves e manifestações. Eles protestaram contra a falta de pagamento dos salário e pela falta de medicamentos para tratar a população (veja exemplos aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui). Em julho de 2020, uma reportagem do G1 mostrou que funcionários e pacientes da Clínicas da Família estavam denunciando um desmonte das unidades do programa. Equipamentos e materiais estariam sendo levados de antigas instalações para as novas que estavam sendo inauguradas pela prefeitura.

Os dados dos Painéis de Indicadores de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, mostram que a cobertura caiu de 49,62% em junho de 2016 para 39,63% em junho de 2020. Como já mencionado anteriormente, a Clínica da Família faz parte da estratégia de atenção primária da prefeitura do Rio. Em março, uma reportagem do DataLab mostrou que o programa sofreu também com corte no número de profissionais. 


“4. Implantar CERs (Coordenações de Atendimento Regional) ao lado dos hospitais Rocha Faria, Salgado Filho e Albert Schweitzer até o final de 2017”

FALSO

O que o prefeito chamou em seu plano de Coordenações de Atendimento Regional são, na verdade, as Coordenações de Emergência Regional (CER). Dos três hospitais citados por Crivella, dois têm CERs em funcionamento: o Albert Schweitzer e o Rocha Faria. Mas nenhuma delas foi implantada pela atual gestão.

A CER de Realengo, parte do hospital Albert Schweitzer, foi inaugurada no dia 14 de julho de 2016. Já a CER de Campo Grande, parte do Rocha Faria, foi inaugurada na semana seguinte, em 20 de julho. Ou seja, as duas unidades, que faziam parte do plano de municipalização das emergências, foram inauguradas na gestão de Eduardo Paes. Por último, o Salgado Filho ainda não ganhou uma CERs. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, “a verba para a implantação do CER Méier faz parte do convênio da Prefeitura com o Governo do Estado referente ao repasse dos dois hospitais municipalizados na gestão anterior”.

Atualmente, o Rio de Janeiro tem sete dessas estruturas, junto a hospitais de emergência. Segundo a Secretaria de Saúde, as CERs absorvem o atendimento de menor complexidade, liberando o serviço de emergência nos hospitais para casos mais complicados. A primeira foi inaugurada em 2012, durante o governo de Eduardo Paes, ao lado do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro.


“5. Assumir até o final de 2018, a gestão das 16 UPAs estaduais localizadas no município do Rio de Janeiro e que hoje se encontram abandonadas”

FALSO

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, não houve municipalização de nenhuma das 17 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais da cidade. Em abril de 2017, a pasta publicou um relatório no Diário Oficial (aqui e aqui) em que mostrou que a municipalização de oito UPAs somente seria viável se houvesse o aporte orçamentário de no mínimo R$ 18 milhões anuais para cada estabelecimento de saúde, “acrescidos dos recursos de investimento para a recuperação estrutural e aquisição de equipamentos”. Por e-mail, a pasta afirmou que o estudo indicava “a não conveniência da municipalização de 16 UPAs estaduais”


“6. Iniciar no primeiro dia de governo e envidar todos os esfoços na implantação de um mutirão de saúde para zerar as filas de cirurgia onde o paciente corre risco de vida e (…)”

VERDADEIRO, MAS

 De janeiro de 2017 a março de 2020, o governo Crivella realizou seis mutirões de saúde, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. Em setembro deste ano, durante a pandemia da Covid-19, a prefeitura realizou um grande mutirão de cirurgias em oito hospitais de emergência

Contudo, embora as filas para algumas especialidades tenha diminuído, elas não foram zeradas. “O Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, já realizou dois mutirões de urologia, baixando a fila interna de 44 para 24 pacientes. O Rocha Faria, em Campo Grande, tinha 60 pessoas aguardando por uma cirurgia ortopédica na segunda-feira, 31 de agosto. Até esta sexta, 43 pacientes já haviam sido operados. O Pedro II, em Realengo, diminuiu a fila de cirurgia vascular de 40 para 10 pacientes e projeta operar os 20 pacientes da ortopedia em três dias”, informou a prefeitura.


“6. (…) aumentar em 20% o número de leitos nos hospitais municipais até o final de 2018, visando reduzir o tempo de espera das demais cirurgia”

FALSO

Os dados do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil, do Ministério da Saúde, mostram que o número de leitos municipais caiu 6,1% nos dois primeiros anos do governo Crivella. A rede de saúde contava com 3.872 leitos municipais em dezembro de 2016, e caiu para 3.634 em dezembro de 2018. Esse número caiu ainda mais em 2019, para 3.522.

Porém, com a pandemia da Covid-19, o número de leitos municipal passou a crescer. Em agosto de 2020, a cidade contava com 3.974 leitos municipais. Comparando os dados de dezembro de 2016 com os de agosto de 2020, vemos que houve um aumento de 102 leitos, o que representa apenas 2,6% – muito abaixo dos 20% prometidos por Crivella.


“7. Estabelecer um novo plano de cargos e salários baseado na meritocracia para todos os servidores da saúde do município até o final de 2017, garantindo melhores salários para aqueles servidores que cumprirem suas metas de produtividade e de qualidade no atendimento – para isso, também será estabelecido um sistema de avaliação do atendimento médico feito diretamente pelo cidadão”

FALSO

A prefeitura não propôs um novo plano de cargos e salários para os servidores da saúde. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, promulgada em agosto, estabelece que a prefeitura deve apresentar “previsão de orçamento para implementação de novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Área de Saúde da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro” no orçamento do ano que vem, que deve ser aprovado ainda em 2020. Entretanto, determinações semelhantes foram incluídas na LDO e no Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e 2020. Mesmo assim, nenhum projeto chegou a ser, de fato, apresentado pela administração municipal.

Em 2017, quando a Lupa verificou essa promessa pela primeira vez, a assessoria de comunicação da prefeitura havia dito que o “Plano de Cargos e Salários deve ser incluído na Lei Orçamentária Anual pelo Poder Executivo e enviado à Câmara para apreciação”. Contudo, não havia essa previsão no orçamento de 2018. A prefeitura disse que, devido à crise que o município enfrentou em 2017, nenhum projeto sobre plano de cargos e salários em saúde foi apresentado no primeiro ano do governo Crivella.

Nos orçamentos de 2019 e 2020, a lei estabelecia que a prefeitura buscaria “implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde” no ano em questão, o que não aconteceu. Em julho deste ano, durante a pandemia da Covid-19, a prefeitura anunciou que iria encaminhar ao legislativo um novo Plano de Cargos e Salários (PCCS) dos funcionários de saúde. Contudo, até o fechamento desta checagem, a prefeitura não apresentou nenhum projeto de lei criando um novo plano para a categoria.


“8. Manter o apoio das Organizações Sociais de Saúde (OSS) à Saúde Pública Municipal, mas, já no primeiro ano de governo, fazer uma ampla auditoria referente aos critérios de seleção e aos gastos de cada uma delas, garantindo o estabelecimento e a cobrança rigorosa de metas de produtividade e de qualidade para os serviços prestados assim como um sistema de fiscalização minuciosa dos gastos das mesmas”

VERDADEIRO

Em julho de 2017, a Secretaria Municipal de Saúde designou dez pessoas para formarem uma Comissão Técnica de Avaliação com o objetivo de monitorar e avaliar as ações das Organizações Sociais de Saúde. Segundo a pasta, houve a revisão dos contratos das OSS e a prefeitura revogou rubricas administrativas.  

“Antes, por exemplo, os contratos tinham limitadores para cada organização social por serviço e tipo de unidade (uma OS só poderia ter 3 áreas de Atenção Primária, além de um hospital e três UPAS). Agora o limitador é financeiro: até 20% de todo o dinheiro gasto com OS na rede”, disse a secretaria em nota. 


“9. Fazer o programa Cegonha Carioca voltar a funcionar satisfatoriamente até o final de 2017, garantindo que toda mulher grávida saiba em qual maternidade será seu parto com pelo menos 5 meses de antecedência”

VERDADEIRO, MAS

Em março deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde informou que as mulheres acolhidas pelo programa Cegonha Carioca sabem em qual maternidade será o seu parte desde o início do pré-natal, ou seja, desde que sabe que a mulher sabe que está grávida e começa a realizar os exames. “Se ao longo da gestação houver indicação de gestação de alto risco, elas continuam sendo acompanhadas pela Estratégia Saúde da Família e são reguladas para o pré-natal de alto risco em uma maternidade, o que pode alterar a referência para o parto”, explicou a pasta.

Contudo, o número de pessoas acolhidas pelo programa caiu depois de 2017. Naquele ano, 115.254 mulheres foram acolhidas em 2017 – contra 110.242 em 2016. A Lupa verificou essa frase em 2017 e, na época, a Secretaria Municipal da Saúde afirmou que esse número recorde está relacionado à crise econômica, que fez muitas mulheres passarem a utilizar a rede pública.

Contudo, o número de mulheres atendidas caiu para 91.044 em 2019, segundo ano com a menor quantidade de mulheres atendidas. O primeiro é 2011, ano em que o programa foi criado pelo prefeito Eduardo Paes.

Criado em 2011, o Cegonha Carioca é um programa da prefeitura que busca atender a gestante da gravidez até o pós-parto.


“10. Criar uma Maternidade ao lado do Hospital Pediátrico Nossa Senhora do Loreto na Ilha do Governador até o final de 2018”

FALSO

Por telefone, o Hospital Pediátrico Nossa Senhora do Loreto  informou que não houve a instalação de uma maternidade ao lado dessa unidade de saúde. Na verdade, a prefeitura optou por reformar o Hospital Paulino Werneck, que também fica na Ilha do Governador, adaptando as áreas já existentes do estabelecimento para virar uma maternidade. As obras foram anunciadas em janeiro de 2020. 

“Essa maternidade é um clamor da alma do povo. Os insulanos querem ter os seus filhos nascidos na Ilha do Governador. Hoje, esse sonho começa a se realizar. O cronograma é de seis meses, mas faremos um esforço para inauguramos antes”, prometeu Crivella em janeiro, quando as obras começaram.

A previsão da prefeitura era concluir as obras em 180 dias, mas as intervenções não foram finalizadas dentro do prazo. Em agosto, Crivella visitou as obras e voltou a ressaltar a importância de uma maternidade para o bairro. Uma reportagem da TV Record diz que o novo prazo de finalização das obras é novembro deste ano. 

Desde 2013, a Ilha do Governador não tem nenhuma maternidade e as gestantes da região precisam buscar atendimento fora da Ilha. 

Educação

“11. Criar 20 mil novas vagas em creches e 40 mil novas vagas em pré-escolas até 2020 através de uma PPP onde o parceiro privado fique responsável pela construção e manutenção administrativa das novas unidades de ensino infantil (EDIs) e a Prefeitura, pela parte pedagógica e pela merenda escolar (por conta das exigências do Ministério da Educação para repasse das verbas da merenda) – mesmo modelo de Belo Horizonte”

FALSO

Os dados da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro mostram que a gestão de Crivella criou 9.187 vagas em creches e 10.258 vagas em pré-escola de 2016 a 2020. O aumento, portanto, é menos da metade do que foi prometido pelo prefeito em seu plano de governo. 

Em 2016, antes de Crivella assumir o cargo, a rede pública de ensino de creches oferecia 74.498 vagas. Esse número aumentou progressivamente até 2019. Naquele ano, 84.008 crianças estavam matriculadas em creches. Contudo, o número de vagas começou a cair em 2020 – os dados da secretaria mostram que 83.685 alunos estavam matriculadas em setembro deste ano.  

Já em relação ao número de vagas nas pré-escola, a prefeitura do Rio oferecia 81.947  vagas para crianças em 2016. Esse número cresceu ao longo do governo Crivella e, em setembro de 2020, 92.205 estudantes estavam matriculadas nesse nível de ensino.

A promessa de Crivella mencionava ainda uma parceria público-privada (PPP) para conseguir ampliar as vagas em creches e pré-escola. Contudo, a Secretaria Municipal de Educação afirma que realizou estudos e que essa não foi a melhor forma para aumentar o número de vagas. Essa estratégia foi abandonada. Com isso, a prefeitura se dedicou na ampliação de creches conveniadas, aumentando o número de unidades de 246 em 2016 para 249 em março de 2020.


“12. Colocar para funcionar de verdade as Escolas do Amanhã construídas pela atual administração e estabelecer a meta de ter pelo menos 50% dos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental (antigo primário), estudando em horário integral até 2020″

FALSO

Dados divulgados pela Secretaria Municipal de Educação em seu site mostram que apenas 35,51% dos alunos estão em tempo integral. A sexta meta do Plano Municipal de Educação (PME), sancionado em 2018, previa que 45% das matrículas estivessem nessa modalidade de ensino em 2020, mas isso não se concretizou. A meta final, assim como no plano de governo de Crivella, é de que a educação integral atinja 50% dos estudantes matriculados no sistema municipal de ensino.

Citado na proposta, o programa Escolas do Amanhã começou em 2009 e possui 88 unidades e tem o objetivo e ampliar o ensino integral público no município. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (aqui e aqui), essas instalações funcionam “regularmente”. Dos 88 estabelecimentos do projeto, apenas quatro foram inaugurados por Crivella, sendo que as obras foram iniciadas na gestão anterior. São elas: Escola Municipal Lincoln Bicalho Roque (Curicica), Escola Municipal Vereadora Marielle Franco (Maré), Escola Municipal Professora Ivone Nunes Ferreira (Senador Camará) e a Escola Cívico Militar Carioca (Rocha).

O atraso das obras da unidade do Rocha, na Zona Norte da cidade, foi tema de diversas reportagens do RJ1 ao longo da gestão de Crivella (aqui e aqui). A obra foi concluída apenas em 2020. Outra unidade que sofre com atrasos é a de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. Em março, a secretaria informou que a escola está “aguardando o momento de retomada dos serviços, pois há um cronograma de obras em andamento de acordo com prioridades estabelecidas pelo setor de infraestrutura”.


“13. Criar, no primeiro ano de governo e em parceria com universidades e organizações do terceiro setor, um novo programa de qualificação e avaliação de todos os professores municipais – com foco na progressão de sua formação e cursos de pós-graduação”

VERDADEIRO

A Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro informou que, desde 2017, firma convênios com universidades brasileiras e estrangeiras visando qualificar seus professores. Entre as universidades que fazem parte dessa iniciativa estão: FGV, UFRJ, Veiga de Almeida, Stanford, Harvard e Durham.

A secretaria diz, ainda, que inaugurou 14 Telessalas na Escola de Formação Paulo Freire (EPF), usadas para a formação continuada de professores da rede municipal. Segundo a secretaria, 1.500 educadores participaram de “uma série de procedimentos de orientação e qualificação para os professores recém-empossados na rede de ensino do Rio”.

A administração municipal também destaca a criação de uma plataforma digital de ensino à distância da EPF. “Cursos com maior duração semipresenciais estão sendo oferecidos para capacitação de nossos docentes, entre eles: gestão de sala de aula, gestão do conhecimento, alfabezação e avaliação”, diz a secretaria.

Contudo, a coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), Izabel Costa, informou que a entidade não tinha conhecimento de convênios estabelecidos pela prefeitura, com exceção convênios que beneficiam professores de língua estrangeira. 


“14. Dar mais autonomia pedagógica aos diretores das unidades de ensino do município e reduzir suas atividades relacionadas à gestão administrativa das escolas já a partir do primeiro ano de governo”

FALSO


A única medida formal para dar mais autonomia pedagógica para diretores das unidades de ensino municipais foi tomada em maio de 2018, ou seja, já no segundo ano de mandato. O Plano Municipal de Educação (PME, lei 6.263/2018), aprovado naquele ano, estabelece entre seus objetivos “favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino. Outra meta do Plano fala ainda sobre garantir a autonomia às unidades escolares para organizarem projetos de apoio à aprendizagem e recuperação paralela. Contudo, não há registro de medidas práticas para implementar essa orientação. 

Em setembro, questionamos a Secretaria Municipal de Educação sobre quais medidas práticas foram adotadas pela pasta para dar mais autonomia pedagógica aos diretores das unidades de ensino da cidade. Contudo, a secretaria não respondeu.

Procurado, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) informou que as unidades de ensino do município continuam com pouca autonomia. A coordenadora geral do sindicato, Izabel Costa, afirmou que a “a cultura de longa data na rede é seguir somente o que é determinado de forma expressa pelo nível central”. 


“15. Aumentar em 20% o orçamento destinado ao custeio das unidades de ensino até 2020”

FALSO

O orçamento de custeio das unidades de ensino no Rio de Janeiro caiu 7% em valores nominais e 22% em valores reais entre os orçamentos de 2016, último ano da gestão de Eduardo Paes (DEM), e 2020.

A Lei Orçamentária Anual (LOA, ver páginas 146 e 148) de 2016, destinava R$ 294 milhões para o Ensino Fundamental na categoria “outras despesas correntes”, ou seja, despesas correntes que não são pagamento de pessoal ou juros e encargos da dívida. Para a Educação Infantil, eram destinados outros R$ 47 milhões. Isso representa um total de R$ 341 milhões – o que representava em dezembro de 2019, em valores corrigidos pelo IPCA, R$ 404 milhões.

Já a LOA de 2020 (ver página 182) prevê R$ 309 milhões em custeio para o Ensino Fundamental, e apenas R$ 7 milhões para a Educação Infantil. Ou seja, um total de R$ 316 milhões.


“16. Interromper o projeto de construção de novas unidades escolares de ensino fundamental até que todas as atuais estejam funcionando satisfatoriamente, ou seja, a partir do momento que as mesmas estiverem atingindo as metas relacionadas ao resultado de seus alunos no IDEB previamente estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e a Direção das Escolas”

FALSO

Os dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação mostram que as unidades escolares de ensino fundamental não atingiram as metas estabelecidas pela pasta. Segundo o órgão, a meta traçadas pela secretaria era obter 95% de aprovação em suas unidades escolares. Contudo, em 2019, apenas 502 dos 992 estabelecimentos de ensino fundamental alcançaram essa meta, o que corresponde a 50,6%.

Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgados em setembro pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), também mostram que a maioria das escolas municipais não atingiram as metas estabelecidas em 2019. Nos anos iniciais, 798 unidades foram avaliadas na prova, sendo que apenas 19,2% conseguiram cumprir a meta estabelecida pela instituição – o que equivale a 154 escolas. Os dados do Inep apontam ainda que, naquele ano, 404 escolas não cumpriram a meta do Ideb e 240 não tinham dados suficiente para análise.

Nos anos final, por sua vez, o resultado foi pior, já que apenas 14,2% das unidades conseguiram atingir a meta. De 414 escolas avaliadas, 59 cumpriram a meta, 241 não cumpriram e 114 não tinham dados suficientes para análise. 

Mesmo assim, quatro novas escolas foram inauguradas durante a gestão. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o governo Crivella concluiu a construção de três escolas que começaram na gestão de Eduardo Paes. São elas: “Escola Municipal Lincoln Bicalho Roque, em 2017; Escola Municipal Vereadora Marielle Franco, em 2018; Escola Municipal Professora Ivone Nunes Ferreira, em 2019”. Além disso, a pasta cita ainda a inauguração da Escola Cívico-Militar Carioca construída no Rocha, obra que também havia começado em uma gestão anterior.


“17. Manter e aprofundar o sistema de meritocracia através do qual os professores podem ganhar salários adicionais ao final do ano, dependendo do atingimento das metas de resultado de seus alunos no IDEB previamente estabelecidas com a Secretaria de Educação e a Direção das Escolas”

FALSO

O pagamento de bônus para professores de escolas municipais que atingem determinadas metas de resultado, que existiu durante a gestão Paes, foi suspenso durante o mandato de Crivella. Segundo a coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), Izabel Costa, esses valores não são pagos atualmente.

Em 2010, o então prefeito Eduardo Paes anunciou o pagamento de um bônus para professores e funcionários da rede municipal de ensino que conseguissem aumentar o Ideb de suas escolas em 50%. O benefício também seria dado para funcionários dos estabelecimentos que apresentaram média 6 ou mais no Ideb.  No ano seguinte, a Secretaria Municipal de Educação anunciou a criação de um novo plano de metas. Nele, os professores que atingissem 100% da meta iriam ganhar um bônus em seu salário. 


“18. Contratar em 2017, todos os Agentes de Apoio à Educação Especial aprovados no concurso realizado em 2014 para auxiliarem os professores em salas de aula onde haja inclusão de crianças com necessidades especiais; e garantir a presença de pelo menos, um assistente social para cada 3 unidades escolares para atendimento e proteção a crianças em situação de risco familiar”

FALSO

Em outubro de 2013, o então prefeito do Rio, Eduardo Paes, criou o cargo de Agentes de Apoio à Educação Especial. A Lei Nº 5.623 afirmava que as 3 mil vagas do programa seriam preenchidas por pessoas com escolaridade de nível médio. Contudo, dos 900 aprovados no concurso, apenas 324 deles foram efetivamente chamados para assumir vagas em escolas até final de 2017. Desses, só 180 se apresentaram naquele ano.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação afirma, em seu site, que existem 1.276 Agentes de Apoio à Educação Especial, o que corresponde a 9% de todos os agentes de apoio a educação municipal, que conta com 13.807 profissionais. 


“19. Estabelecer parcerias com organizações culturais, esportivas e profissionalizantes do terceiro setor para complementar a carga horária dos anos finais do ensino fundamental (antigo ginásio) com atividades culturais, esportivas ou oficinas de formação profissional – objetivando acabar com os atuais níveis de evasão escolar”

VERDADEIRO

A Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, de fato, estabeleceu parcerias com organizações para realizar atividades culturais e esportivas dentro das escolas. Em março de 2017, Crivella criou o Programa Orquestra nas Escolas, por exemplo, que oferece aulas gratuitas de instrumentos musicais para alunos de escolas públicas. Em fevereiro de 2020, o programa contava com 11 mil estudantes. 

Ainda durante a gestão de Crivella, a Câmara Municipal aprovou, em 2019, a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte (6.568), que prevê redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para para empresas e pessoas que investirem em projetos esportivos. A lei é de autoria do vereador licenciado e atual secretário municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos, Felipe Michel.

Em sua proposta, Crivella afirma ainda que a promessa visa “acabar com os atuais níveis de evasão escolar”, expressão utilizada para caracterizar alunos que deixaram de ir as aulas. A Lupa não conseguir encontrar dados sobre evasão escolar nos municípios. 


“20. Criar, em 2017, um programa de incentivo para os pais se envolverem mais nas atividades escolares de seus filhos (reuniões com professores e diretores de escola) a partir da ampliação do programa Vale Cultura”

FALSO

Durante a campanha, Marcelo Crivella propôs complementar o programa Vale Cultura, do governo federal, com recursos da prefeitura do Rio, num programa também chamado Vale Cultura. Em janeiro de 2017, a então secretária municipal da Cultura, Nilcemar Nogueira, declarou que apresentaria um cronograma para implantação desse programa, mas a ideia não saiu do papel.

No orçamento municipal de 2017, aprovado no final de 2016 (ainda na gestão Eduardo Paes), há a previsão de destinar exatos R$ 2.017 para a rubrica. Contudo, no ano seguinte, a proposta de orçamento  já não fazia qualquer menção ao programa. O Vale Cultura aparece como uma ação dentro do programa Cultura Cidadã, no projeto de Plano Plurianual (PPA 2018-2021), porém essa proposta foi arquivada.

Embora o programa Vale Cultura não tenha saído do papel, a prefeitura do Rio criou, pelo decreto nº 44.674 25 de junho de 2018, o Conselho de Pais da Educação Especial, que visa “ampliar o diálogo entre famílias e a secretaria, por meio do Instituto Municipal Helena Antipoff e das Coordenadorias Regionais de Educação”.

Segurança e Guarda Municipal

“21. Redirecionar imediatamente o foco da Guarda Municipal (que hoje se dedica majoritariamente à zeladoria de prédios municipais, à aplicação de multas e ao combate ao comércio ambulante) às operações de policiamento comunitário e vigilância ostensiva da cidade, garantindo a presença de pelo menos 80% do seu efetivo nessas operações até o final de 2018, especialmente nas áreas com índices elevados de roubo à pedestres e furto de veículos – atuando sempre de forma integrada com as forças de segurança do ERJ”

INSUSTENTÁVEL

Em 2018, a Guarda Municipal afirmou, por telefone, que não era possível especificar o percentual de agentes que atuam em cada uma das frentes mencionadas por Crivella em seu programa de governo. Em 2018, a assessoria encaminhou uma nota afirmando que prestava serviços ostensivos como fiscalização do trânsito, patrulhamento em praças e fiscalização do comércio ambulante e formal. 

O Observatório da Intervenção, o aplicativo Fogo Cruzado e a Casa Fluminense, que monitoram ações de segurança pública na cidade ou no estado do Rio de Janeiro, indicaram que não há estudos sobre a quantidade de agentes da Guarda Municipal que fazem policiamento comunitário ou vigilância ostensiva.


“22. Estabelecer, no primeiro ano de governo e através de uma parceria com a Força Nacional de Segurança Pública e intercâmbios internacionais, um programa de requalificação para os guardas municipais voltado para o uso adequado de armas não letais e para o uso de sistemas de comunicação de rádio nas operações de policiamento comunitário e vigilância ostensiva – atuando sempre de forma integrada com as forças de segurança do ERJ”

FALSO

A prefeitura ofereceu um curso para capacitar guardas municipais para a utilização de “Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo” e para o uso de sistemas de comunicação de rádio no policiamento. Contudo, ao contrário do que afirmava a promessa, esses cursos só entraram  em operação a partir do final de 2018 – portanto, depois do primeiro ano de gestão. Ou seja, Crivella não cumpriu o prazo estabelecido no programa de governo.

Desde outubro de 2018, a Guarda Municipal vem capacitando agentes para a utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo. Entre esses equipamentos estão a pistola de eletrochoque, lançadores com bala de borracha, gás lacrimogêneo e granadas de efeito moral. Até o momento, 4.219 agentes participaram do curso. Isso representa pouco mais da metade (56%) do contingente de cerca de 7.500 guardas da cidade.

Além disso, a Guarda Municipal vem realizando, desde junho de 2019, um curso de Radiocomunicação para capacitar seus agentes. Ao todo, 5.906 guardas já realizaram esse curso. O órgão cita ainda que 4.949 os integrantes da Guarda Municipal passaram por um curso de Filosofia de Polícia Comunitária, que teve início em julho de 2018.

Os programas citados pela Guarda Municipal não foram feitos em parceria com a Força Nacional de Segurança Pública. Na realidade, eles foram feitos pela própria Guarda Municipal, por meio da Academia de Ensino, vinculada à Diretoria de Recursos Humanos.


“23. Ampliar em pelo menos 20% o número de câmeras de vigilância do município até 2020 (com priorização segundo os indicadores de violência verificados) (…)”

FALSO

Segundo a Guarda Municipal, não houve a ampliação no número de câmeras de vigilância no Rio de Janeiro. Desde 2015, o município conta com 811 câmeras para o monitoramento da cidade, e esse número continuou o mesmo ao longo do governo Crivella.


“23. (…) e aumentar a presença da Guarda Municipal no Centro de Operações Rio (COR) para que o mesmo fique mais voltado para a questão da vigilância da cidade e passe a contar com mecanismos mais eficazes para identificação de ocorrências e coordenação de ações reativas”

VERDADEIRO

A Guarda Municipal informa que houve um crescimento do efetivo que fica na instalação, analisando o trânsito e o clima do Rio de Janeiro. Em 2016, 105 guardas municipais estavam no local. Esse número aumentou para 119 em 2020. Esses agentes são da Subdiretoria Técnica de Trânsito (Subtran) e do Centro de Controle Operacional (CCO).


“24. Recuperar, até o final de 2018, o programa original das 10 unidades de ordem pública (UOPs) existentes, com o reestabelecimento de procedimentos operacionais padrão (POPs), o patrulhamento permanente das áreas de atuação e o estabelecimento de uma equipe de choque para cada UOP”

EXAGERADO

De 2016 a 2018, houve um aumento de 13,2% no efetivo das Unidades de Ordem Pública (UOPs) – de 1.011 agentes em 2016 para 1.145 em 2018. Atualmente, o programa conta com 1.032 guardas municipais. Contudo, o governo Crivella não reestruturou o programa para atingir suas metas originais.

Em 2011, o então prefeito Eduardo Paes lançou o projeto Rio em Ordem, instalando unidades de ordem pública em “áreas críticas” da cidade. Essas unidades de patrulhamento 24 horas contariam com a atuação de guardas municipais para combater a desordem urbana. A previsão é de que esses agentes estariam equipados com com rádios transmissores e palmtops (computadores de mão), além de contarem com veículos, cães treinados, sistema de georreferenciamento de ocorrências e equipamentos não-letais. Em seu site, a prefeitura afirma que as equipes contam apenas com rádios transmissores e smartphones.

Além disso, o efetivo deveria ser formado sempre pelos mesmos agentes, para que o conhecimento da área facilitasse o patrulhamento – o que, de fato, sempre ocorreu. Também estava prevista a utilização de “índices de desordem” para a definição de ações, mas, segundo a Guarda Municipal informou em 2018, esse monitoramento não é feito.

Durante o governo Eduardo Paes, foram inauguradas 10 unidades do programa: Tijuca, Lapa/Cruz Vermelha, Ouvidor/Cinelândia, Saara/Praça Tiradentes, Corredor Cultural (região do Centro próximo à igreja da Candelária), Leblon/Ipanema, Catete/Flamengo/Glória, Méier, Copacabana e Porto Maravilha.  A prefeitura desistiu de expandir o número de UOP na cidade para lançar o programa Rio+Seguro, que também tem como objetivo combater a desordem urbana. 


“25. Após a recuperação de todas as UOPs existentes, ampliar o programa para as Zona Norte e Zona Oeste da cidade, incorporando 10 novas unidades até 2020: Madureira, Irajá, Penha, Ilha do Governador, Bangu, Realengo, Jacarepaguá, Campo Grande, Santa Cruz e Pavuna”

FALSO

A nova gestão desistiu de ampliar o número de UOPs para lançar um programa próprio, o Rio+Seguro, ainda no primeiro ano de governo. Segundo a assessoria de imprensa da Guarda Municipal, esse novo programa seria um “modelo mais completo” de prevenção à “desordem urbana e pequenos delitos”, já que une agentes de segurança com agentes de outros órgãos municipais como Comlurb e Conservação. Contudo, dos dez bairros citados na promessa de Crivella, apenas um – Jacarepaguá – tem uma unidade do Rio+Seguro. 

O Rio+Seguro foi inaugurado em dezembro de 2017 nos bairros de Copacabana e Leme. Posteriormente, foram criadas unidades na Cidade Universitária (Ilha do Fundão) e Jacarepaguá. A prefeitura espera ainda inaugurar uma unidade em Campo Grande, mas, até o momento, esta proposta não avançou. 

As UOPs seguem existindo. As 10 unidades existentes foram implementadas entre 2011 e 2012. São elas: Tijuca, Lapa/Cruz Vermelha, Ouvidor/Cinelândia, Saara/Praça Tiradentes, Corredor Cultural (região do Centro próximo à igreja da Candelária), Leblon/Ipanema, Catete/Flamengo/Glória, Méier, Copacabana e Porto Maravilha.


“26. Garantir, até o final de 2017, a presença de pelo menos um guarda municipal nas unidades de ensino do município durante o horário de funcionamento das mesmas iniciando pelas áreas mais violentas da cidade”

FALSO

Menos da metade das 1.537 escolas municipais do Rio de Janeiro contava com a visita regular de um guarda municipal durante seu funcionamento até o final de 2017. De acordo com a própria Guarda, apenas 689 unidades de ensino contavam com esse tipo de atendimento no Grupamento de Ronda Escolar (GRE) no primeiro ano de governo de Crivella. 

No início de março de 2020, a Guarda Municipal afirmou que o programa de ronda escolar visitava cerca de 1.495 escolas por ano. Durante a pandemia da Covid-19, com a suspensão das aulas, os agentes de segurança do programa foram deslocados para reforçar as ações de enfrentamento à crise, e parte da equipe segue patrulhando as escolas municipais.

Criado em 1998, o programa tem, em suas equipes, agentes que realizam rondas em horários alternados, verificando áreas internas e externas de escolas do município, com o objetivo de verificar “situações de anormalidade”.

Segundo a corporação, há outra modalidade de serviço da Guarda Municipal que ajuda a garantir a segurança nas escolas: o programa GM Residente. Nele, um guarda mora na unidade escolar. O programa estava em 13 escolas em 2017 e, atualmente, está em 24 escolas da rede municipal.


“27.Criar até o final de 2018 uma política de incentivos para as forças de segurança do ERJ baseada no atingimento de metas de melhoria na sensação de segurança e na avaliação de desempenho das forças policiais pelo cidadão por AISP (Área Integrada de Segurança Pública) - a partir do uso periódico de pesquisas de vitimização”

FALSO

Em 2018, a então Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública informou, por telefone, que não existia nenhuma política de incentivo para as forças de segurança do estado com parceria da prefeitura do Rio de Janeiro. Na época, a assessoria de imprensa informou que o Rio contava com um sistema de metas, o SIM, em vigor desde 2009. Entre as atribuições do SIM estão: o acompanhamento de estatísticas de violência e metas estabelecidas pelo estado. O sistema não analisa a “sensação de segurança” dos moradores do Rio de Janeiro, nem traz avaliação do desempenho dos agentes de segurança baseada na classificação dos moradores.

A Lupa voltou a procurar o governo do Rio para saber se houve a criação desta política depois de 2018. Em setembro, a assessoria disse que a política de incentivo que existe é o SIM, mas que, devido à crise financeira, não tem sido possível efetuar o pagamento das premiações desde o segundo semestre de 2018. Questionamos a existência de uma  política de incentivo em parceria com a prefeitura, mas o governo disse que não tem essa informação.

Não cabe ao prefeito do Rio traçar metas para as forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro. Na realidade, essa responsabilidade é do governador do estado.


“28. Desenvolver uma parceria público-privada (PPP) para ampliação, modernização e melhoria da iluminação pública da cidade com previsão de conclusão dos investimentos até o final de 2019 – o cronograma desses investimentos será determinado segundo os indicadores de violência registrados em cada AISP”

VERDADEIRO, MAS

Em outubro de 2019, a prefeitura do Rio de Janeiro abriu uma licitação da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, com o objetivo de investir R$ 1,4 bilhão na melhoria da iluminação do município nos próximos 20 anos. O vencedor foi o consórcio Smart Luz, e a assinatura do contrato aconteceu em abril de 2020. Com isso, devem ser instaladas 450 mil luminárias com tecnologia LED e 90 mil pontos de luz até abril de 2021. O contrato prevê ainda a instalação de 5.001 pontos de wi-fi e 10.002 câmeras.


“29. Elaborar, nos 4 primeiros meses de Governo, um inventário com as necessidades de poda de árvore e recuperação do mobiliário de todas as praças e parques da cidade, com previsão para a conclusão das ações de recuperação e/ou modernização até o final de 2017”

VERDADEIRO, MAS

No início de seu mandato, Marcelo Crivella sancionou uma lei que estipulava um prazo de 90 dias para que a Secretaria de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma) apresentasse um inventário com a necessidade de poda de árvores e recuperação do mobiliário de todas as praças e parques do Rio de Janeiro.

No final de 2019, a Lupa procurou a Seconserma para saber se houve a criação desse inventário. Contudo, a secretaria encaminhou o assunto para a Comlurb. Naquele ano, a companhia, que é responsável pela coleta de lixo na cidade, afirmou que o Rio de Janeiro tem 2.280 praças e parques e que a agenda do órgão prevê trabalhos de manutenção  em cem praças por mês. Sobre o mobiliário urbano, a Comlurb afirma que faz reparos constantes. Contudo, os parques e praças foram

Em agosto deste ano, uma reportagem do jornal O Globo mostrou que, com a pandemia da Covid-19, os cariocas reclamam de mobiliários quebrados em praças e parques e falta de poda de árvores no município. 

Em relação à poda de árvores, a Comlurb declarou que havia 32.785 árvores e 9.354 palmeiras em praças e parques que precisam desse trabalho em dezembro de 2019. Todas elas, ressaltou o órgão, passam “por algum processo de poda” em um período inferior a dois anos. 

No início de 2019, a prefeitura criou o programa Cuidar da Cidade, que visa realizar serviços de poda de árvores, tapando buracos e limpeza da tubulação pluvial baseados nas reclamações da Central 1746. Contudo, só foi possível localizar ações do projeto até fevereiro de 2020 no site da prefeitura.

A Lupa procurou a Comlurb novamente em setembro desde ano para saber dados sobre manutenção em parques e praças e podas de árvores, porém não teve retorno.  


“30. Estabelecer, no primeiro ano de governo, uma parceria com o Ministério Público e com o Conselho Tutelar para combater a exploração de crianças nas ruas pelos próprios pais ou por outros adultos”

FALSO

O Ministério Público do Rio de Janeiro informou que não realizou parceria com a atual gestão da prefeitura com o objetivo de combater a exploração de crianças nas ruas. O que foi dar prosseguimento a ações antigas, firmadas por outros governos, e que tiveram continuação durante a gestão atual.

Em nota, o MP-RJ disse que a 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Capital acompanha o Serviço Especializado em abordagem social oferecido pelas equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “Esse serviço tem como um dos objetivos a identificação do trabalho infantil nas ruas com a realização dos encaminhamentos pertinentes para a proteção e garantia de direitos dessas crianças e adolescentes que tentam acessar renda dessa forma”, diz o MP-RJ.

Durante a pandemia da Covid-19, a prefeitura lançou a Campanha Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, em parceria com outras instituições governamentais e sociais. O objetivo da ação era alertar para o risco do aumento do trabalho infantil motivado pela disseminação do novo coronavírus no mundo.

Mobilidade urbana

“31. Concluir as obras do BRT TransBrasil e garantir sua operação efetiva até o final de 2017 (…)” 

FALSO

As obras do BRT TransBrasil não foram concluídas até final de 2017, como prometido por Crivella. Até o fechamento desta checagem, elas ainda não tinham sido encerradas. Em março deste ano, a prefeitura disse que esperava inaugurar o sistema de transporte em maio. Porém, uma uma reportagem do G1  mostrou que dos 2 mil funcionários que deveriam estar trabalhando, apenas 239 estavam no serviço. As obras não foram concluídas naquele mês. 

Em setembro, a Secretaria Municipal de Transporte declarou que as obras no BRT TransBrasil devem acabar até o fim do ano. Segundo a secretaria, a pintura e a sinalização definitiva do eixo será iniciada no mês de outubro. 

O BRT TransBrasil será o quarto sistema de BRT do Rio de Janeiro. Esse modal de transporte consiste em um de ônibus de alta capacidade que trafega em uma via exclusiva, ou canaleta. Essa linha irá ligar o Terminal Américo Fontenelle, na Central do Brasil, com Deodoro, bairro na Zona Oeste da cidade. O trecho tem cerca de 27 quilômetros. Hoje, já existem o BRT Transcarioca, entre o Aeroporto do Galeão e a Barra da Tijuca, o BRT Transolímpica, entre a Vila Militar e o Recreio dos Bandeirantes, e o BRT Transoeste, que liga a Barra a Santa Cruz e Campo Grande.

As obras do BRT Transbrasil começaram em 2014, por um consórcio de empreiteiras. A previsão de conclusão era 2016, mas isso não aconteceu. Naquele ano, a construtora Queiroz Galvão – uma das integrantes desse grupo – informou que a obra havia sido suspensa por conta dos Jogos Olímpicos. Ela só foi retomada em abril de 2017


“31. (…) e também, elaborar um estudo para levar o BRT Transcarioca para o centro da Ilha do Governador até o final de 2020”

VERDADEIRO, MAS

A Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro informou que concluiu os estudos preliminares para a implementação do trecho Fundão-Cocotá e Méier-Fundão. Atualmente,  as únicas estações do BRT Transcarioca na Ilha do Governador, ativas desde junho de 2014, são as do Aeroporto do Galeão. ”A Prefeitura segue monitorando os corredores já existentes e desenvolvendo estudos de viabilidade de outros trechos, sempre com o objetivo central de aperfeiçoar o sistema e contribuir para a mobilidade da cidade”, disse. A Lupa solicitou que a secretaria mandasse o estudo elaborado, porém, até o momento, não recebemos o documento. 


“32. Exigir das concessionárias que operam o sistema de BRT na cidade, um aumento de 20% da frota até o final de 2018 para reduzir a superlotação e o desconforto dos passageiros durante as viagens – além de aumentar a fiscalização e aplicar multas mais pesadas para garantir o pleno funcionamento do ar condicionado de toda frota e nas unidades do sistema”

FALSO

Dados da Secretaria Municipal de Transporte do Rio de Janeiro mostram que a frota de ônibus do BRT na cidade aumentou 2,4% de 2016 a 2018 – e não 20%, como Crivella havia prometido. Em 2016, o sistema contava com 367 veículos. Esse número aumentou para 376 em 2017 e permaneceu o mesmo até 2020. Contudo, um levantamento feita pela Casa Fluminense mostra que, atualmente, o sistema conta com aproximadamente 170 veículos nos horários de pico. 

A promessa de Crivella menciona ainda o funcionamento do ar condicionado. Segundo o ranking da Secretaria Municipal de Transportes, a principal reclamação dos cariocas em relação às linhas de ônibus é o mau funcionando e a inoperância do ar condicionado nos veículos. Das 1.554 reclamações feitas através da Central 1746, 863, ou 55%, eram queixas relacionadas ao ar condicionado


“33. Interromper imediatamente a progressão do processo de “racionalização das linhas de ônibus”

FALSO

Durante a pandemia da Covid-19, o comitê executivo da Secretaria Municipal de Transportes anunciou que realizará um novo processo de racionalização das linhas de ônibus da cidade. A proposta na mudança do sistema vai começar na Zona Oeste e inclui modificações de trajetos e de horários, a extinção de linhas e a criação de outras. 

“Estamos olhando a malha de mobilidade da região e verificando: ‘essa linha não tem razão de ser, essa linha pode ser readequada ou podem ser estabelecidos novos horários de entrada e saída’. É uma forma de racionalização do transporte, visando dar mais condições aos usuários. Isso vai acabar se estendendo às outras regiões”, explicou o secretário de transportes Paulo Jobim Filho.

Em 2015, as linhas de ônibus passaram pelo chamado processo de “racionalização”. Realizadas em duas fases, com cinco etapas cada, o processo eliminou 50 linhas existentes, alterou 26 e criou 21. Os horários também foram alterados. Na época, muitos moradores reclamaram das mudanças, especialmente nas zonas Sul e Oeste. As críticas mais comuns era de que as mudanças exigiram um número maior de baldeações e que os ônibus estavam demorando mais para passar. Essa nova disposição do sistema segue em vigor atualmente.

O pesquisador de mobilidade da Casa Fluminense, Guilherme Braga Alves, lembra ainda que o processo de racionalização se repetiu algumas vezes de 2015 a 2019, causando o sumiço de algumas linhas. 


“33. (…) e promover um amplo diálogo com a população no próximo ano para revisá-lo e reduzir o número de transbordos no sistema [de ônibus], evitando assim, prejuízos aos passageiros que utilizam o Bilhete Único Carioca”

FALSO

O “amplo diálogo” com da prefeitura do Rio de Janeiro para tratar dos transbordos no sistema de transporte não ocorreu. Não houve, por exemplo, uma rodada de audiências públicas em nível municipal para discutir esse assunto. 

Em março, a Lupa questionou a Secretaria Municipal de Transportes sobre a realização desse diálogo com a população. O único exemplo citado pela prefeitura foi a realização de uma audiência em Sepetiba, em março de 2020, para “ouvir as reivindicações dos moradores sobre os serviços de ônibus na região”. O então secretário da pasta, Paulo Cesar Amêndola, participou da discussão. O encontro, segundo a secretaria, foi solicitado pelos próprios moradores.

A racionalização das linhas de ônibus também não foi debatido na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pela atual legislatura


“34. Ampliar para 3 horas o prazo de utilização do Bilhete Único Carioca (hoje, esse prazo é de duas horas e meia) e estender seu uso para o Metrô Rio até o final de 2018”

FALSO

A prefeitura do Rio de Janeiro não estendeu o prazo da utilização do Bilhete Único Carioca para 3 horas. Sendo assim, o limite para a realização de integração entre os meios de transporte é de 2h30 na cidade. 

Em maio de 2019, a Câmara Municipal do Rio aprovou um projeto de lei que tinha como objetivo aumentar o prazo para 3 horas, justificando que “moradores de zonas mais distantes demoram mais que duas horas para se se deslocarem de suas residências para seu local de trabalho”. O projeto foi vetado por Crivella – em contradição direta com sua promessa de campanha. Ainda em maio, os vereadores derrubaram o veto do prefeito. Em julho de 2019, porém, houve outra reviravolta, e o tempo válido do Bilhete Único Carioca voltou a ser 2h30min por decisão judicial

Em relação a inclusão do metrô no sistema do Bilhete Único, isso já acontece desde 2010. O RioCard, nome atual do bilhete único, é aceito em ônibus, metrô, barcas, trem, BRT, VLT e vans. Contudo, a integração entre modais só está disponível para metrô e BRT, desde que que o cartão esteja cadastrado com o CPF do usuário no site do RioCard. 

A integração não está disponível em todas as estações do metrô. Segundo o site do RioCard, as estações Vicente de Carvalho e Jardim Oceânico são as únicas disponíveis onde é possível trocar de modal usando a mesma passagem. 


“35. Fazer uma licitação, ao final de 2017, para recuperar a operação de vans na Zona Oeste da cidade, integrando-a aos modais de média e alta capacidade (ônibus, BRT, metrô e trem) – essa licitação determinará que um CPF possa operar apenas uma única van, evitando assim, a formação de cartéis”

EXAGERADO

Em abril de 2017, Crivella autorizou a circulação de 693 novas vans na Zona Oeste, mas a licitação não foi realizada em sua gestão. Segundo o Diário Oficial, a decisão foi tomada com base em seis concorrências que haviam sido feitas nos anos de 2011 e 2012. Ainda vale destacar que há um processo de licitação para novas vans na Zona Oeste que foi feito pela prefeitura e que está suspenso desde 2016. Durante a gestão Crivella, nenhum processo licitatório referente a vans na região foi realizado.


“36. Elaborar um projeto em parceria com o CREA-RJ para reforço da estrutura da ciclovia Tim Maia nos trechos da Avenida Niemeyer e do Elevado do Joá até o final de 2017, garantindo total segurança aos ciclistas”

FALSO

O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (Crea-RJ) informou, em nota, que a entidade não elaborou um projeto em parceria com a prefeitura para reforçar a estrutura da ciclovia Tim Maia nos trechos da Avenida Niemeyer e do Elevado do Joá. O conselho afirmou ainda que não é sua atribuição realizar projetos, análises, avaliações ou vistorias em obras ou serviços. 

Em abril de 2016, ainda na gestão de Eduardo Paes (DEM), parte da ciclovia Tim Maia, na altura da Avenida Niemeyer (entre as praias de São Conrado e Leblon), ruiu em decorrência de uma forte ressaca e provocou a morte de duas pessoas.

No primeiro dia do seu mandato, em janeiro de 2017 Crivella assinou um decreto dando um prazo de 45 dias para a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente estabelecesse uma parceria de cooperação técnica da prefeitura com o Crea-RJ. O objetivo era reforçar a estrutura da ciclovia nos trechos da Avenida Niemeyer e do Elevado do Joá. Dias depois, o então secretário Municipal da Conservação e Meio Ambiente, Rubens Teixeira, se encontrou com o presidente do Crea-RJ, Reynaldo Barros, para estabelecer uma parceria. Contudo, o Crea-RJ informa que o acordo não se concretizou. Também não foi possível localizar um documento oficial sobre essa parceria no Portal de Transparência do Crea-RJ.

Em maio de 2017, o Crea-RJ divulgou um laudo, apontando que o projeto original não continha estudos oceanográficos vitais para sua formulação. Em outubro daquele ano, foi a vez de o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestar. O órgão realizou uma vistoria e informou que um acidente poderia voltar a acontecer no local.

A previsão foi correta. Em fevereiro de 2018, um trecho da ciclovia na praia de São Conrado afundou depois de uma forte chuva. Já em fevereiro e abril de 2019, dois trechos da ciclovia na altura da Avenida Niemeyer, próximos ao que desabou em 2016, desabaram, também depois de tempestades. Felizmente, nesses casos não houve vítimas. 


“37. Fazer uma PPP para a construção e operação de 9 novos estacionamentos subterrâneos na cidade até o final de 2020: 3 na Zona Sul (Copacabana, Ipanema e Leblon), 3 na Zona Norte (Madureira, Meiér e Tijuca) e 3 na Zona Oeste (Campo Grande, Bangu e Jacarepaguá), priorizando suas localizações próximas às estações de BRT, Metrô e Trem (…)”

FALSO

A Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro informou, em nota, que o número de estacionamentos públicos municipais não aumentou durante a gestão de Crivella. Ao todo, o Rio de Janeiro tem três estacionamentos, dois no Centro da cidade e um no bairro Estácio.

Em fevereiro de 2017, a prefeitura chegou a publicar no Diário Oficial um aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para empresas que estariam interessadas na construção e gestão de novos estacionamento subterrâneos. Contudo, cinco bairros citados em sua promessa de campanha não estavam contemplados no documento emitido pela prefeitura. São eles: Méier, Tijuca, Campo Grande, Bangu e Jacarepaguá. Contudo, não foi possível encontrar contratos firmados entre a prefeitura e empresas para a construção de estacionamentos.

Como, desde então, não há projeto para a construção dessas estruturas, a Lupa optou por utilizar a etiqueta falso, ainda que faltem alguns meses para a conclusão do mandato.


“37. (…) bem como elaborar via UPP um sistema de transporte aquario (sic) ligando todos os condomínios adjacentes as lagoas da Barra da Tijuca a estação do Metro do Jardim Oceânico”

FALSO

Em fevereiro de 2017, a prefeitura do Rio de Janeiro publicou em seu Diário Oficial um chamamento de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI, aqui e aqui) para a implantação, operação e manutenção de Sistema de Transporte Aquaviário na Barra da Tijuca. Contudo, nenhum contrato foi assinado sobre o assunto.

Naquele mês, o vice-prefeito Fernando Mac Dowell visitou a Lagoa da Tijuca e disse que iria realizar estudos para melhorar o transporte aquaviário da região. No ano seguinte, a secretaria realizou uma audiência pública com membros da Associações de Moradores da Ilha Primeira e da Ilha da Gigoia para ouvir reivindicações acerca do transporte aquaviário da região. Os representantes mandaram uma carta com uma série de recomendações. 

Em seu site, a prefeitura afirma que foi criado um grupo de trabalho para “estabelecer procedimentos para regularizar o uso de piers e decks públicos, bem como regulamentar o transporte aquaviário” da região.

Em 2019, uma balsa clandestina entrou em operação entre Rio das Pedras e a estação de metrô Jardim Oceânico, na Barra da Tijuca. Contudo, o serviço não tem ligação oficial com a prefeitura, ou autorização. Segundo reportagem do jornal O Globo, a operação do serviço estaria sendo feita por milicianos.

Para fiscalizar as regras de uso e manejo de embarcações, a prefeitura anunciou a criação de uma Guarda Municipal Marítima em agosto deste ano. Ao todo, 450 agentes passaram por um curso da Marinha para atuar nesse trabalho. Esse grupo terá duas bases: uma na Barra da Tijuca e outra na Ilha do Governador.

Como não há um projeto definido para a instalação deste modal, a Lupa optou por utilizar a etiqueta falso, ainda que faltem alguns meses para a conclusão do mandato.


“38. Garantir que o ISS recolhido pela UBER sobre as viagens originadas na cidade deixe de ir para São Paulo e seja utilizado exclusivamente para financiar um programa de subsídios voltados para a modernização e manutenção da frota de táxi da cidade – a ser implantado em 2018”

FALSO

Pelas regras atuais, o Imposto Sobre Serviço (ISS) é cobrado dos aplicativos de transporte de passageiros no município onde as empresas estão sediadas. A Uber é sediada em São Paulo. Logo, o Rio de Janeiro não arrecada ISS das corridas realizadas na cidade. 

Esse tipo de mudança legal não depende do prefeito, mas da União. Um projeto de lei complementar modificando esta regra e determinando que o ISS fosse cobrado na cidade de embarque do passageiro foi aprovado pelo Senado em junho de 2018. Atualmente, a proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.

Em abril de 2018, Crivella emitiu resolução exigindo que aplicativos de transporte de passageiros pagassem uma taxa de 1% sobre todas as corridas feitas na cidade à prefeitura. Entretanto, esta determinação foi revogada em agosto pela Câmara Municipal. Os vereadores entenderam que o prefeito extrapolou sua competência ao criar a regra.


“39.Reduzir o número de radares na cidade (já no primeiro ano de governo), mantendo apenas aqueles que, comprovadamente, justifiquem sua necessidade para reduzir o número de acidentes – e garantindo ainda que todos os recursos obtidos com as multas sejam destinados exclusivamente à conservação das nossas vias e a programas educativos para motoristas e alunos da rede pública municipal” 

FALSO

O número de radares no Rio de Janeiro aumentou 26% durante o governo de Crivella. A Secretaria Municipal de Transportes do Rio informou que havia 670 equipamentos ativos em 2016, antes do atual prefeito assumir o cargo. Em setembro de 2020, o número aumentou para 845.


“40. Garantir junto ao Governo do Estado que a Estação do Metrô da Gávea esteja em operação até o final de 2017”

FALSO

Em seu terceiro dia de gestão, Crivella assinou um decreto que instituiu o Comitê de Transporte de Alta Capacidade. Segundo o documento, esse comitê seria responsável por monitorar o cronograma de obras e propor medidas para acelerar a construção. Porém, essas medidas não foram suficientes para garantir a operação da estação em 2017 – ou mesmo em 2020. Até o momento, as obras da estação da Gávea não foram concluídas. 

As obras da Estação do Metrô da Gávea são responsabilidade da Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro (Setrans) – não da prefeitura. Em setembro do ano passado, o governador Wilson Witzel (PSC) chegou a afirmar que iria aterrar o buraco que foi aberto para as obras do metrô da Gávea. Contudo, dias depois, voltou atrás e disse que deve retomar as obras da Linha 4. As obras não foram retomadas até hoje.

A estação da Gávea deverá integrar a Linha 4 do metrô do Rio – que liga Ipanema à Barra da Tijuca e, na prática, é uma extensão da Linha 1 –, entre as estações Antero de Quental e São Conrado. Inicialmente, ela seria inaugurada junto com as outras seis novas estações da linha, em 2016. Contudo, as obras não ficaram prontas a tempo.  

Ela começou a ser construída para auxiliar o grande fluxo de pessoas que iriam circular pela cidade durante os Jogos Olímpicos de 2016. Todo o sistema de trilhos deveria ter sido concluído até junho daquele ano. No entanto, ela não foi concluída até hoje.

Demais áreas temáticas 

“41. Reduzir o número de secretarias e órgãos ligados diretamente ao Prefeito de 29 para algo em torno de 15, garantindo uma economia significativa do gasto com a máquina administrativa e dando mais agilidade aos processos decisórios dentro da Prefeitura”

VERDADEIRO, MAS

Em novembro de 2016, a administração direta da prefeitura contava com 27 órgãos e secretarias. Logo que assumiu a prefeitura, Crivella reduziu o número para 15. Contudo, ao longo da administração, Crivella recriou algumas das pastas que, inicialmente, extinguiu, e hoje são 18

Em julho de 2019, por exemplo, o prefeito recriou duas secretariasEnvelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos e Pessoa com Deficiência; e Tecnologia – e exonerou mais de 30 pessoas de cargos públicos. Essa “dança das cadeiras” privilegiou principalmente políticos que votaram contra o impeachment de Crivella. 


“42. Criar o programa Oficina para o Emprego (OPE), em parceria com o sistema S e intercâmbios internacionais, para preparar jovens de baixa renda para as novas exigências do mercado de trabalho (principalmente de alguns setores de serviços – turismo, saúde, entretenimento e produção cultural, tecnologia da informação, logística e serviços para a indústria de petróleo e gás) (…)”

VERDADEIRO, MAS

Criado em 2017, o Oficina para o Emprego foi um programa feito pela prefeitura do Rio em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para oferecer cursos gratuitos para jovens de baixa renda. Naquele ano, o projeto ofereceu 900 vagas, segundo os dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação (Smdei). Contudo, o OPE não teve continuidade, já que foi cancelado em 2018 por falta de orçamento. No início daquele ano, Crivella entregou os primeiros diplomas do programa


“42 (…) – serão 20 OPEs (centros de ensino profissionalizante e capacitação) implantadas em toda a cidade (*) até o final de 2019, totalizando 40 mil vagas com direito à bolsa auxílio e estágio de 6 meses”

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação (Smdei) informou, em nota, que foram disponibilizados 900 vagas, sendo 800 em parceria com o Senai-Rio e outras 100 pelo Senai-CETIQT. Sendo assim, o número de vagas oferecidas pelo programa corresponde apenas a 2,25% do número de vagas prometidas pelo prefeito do Rio em seu programa de governo.  

Os cursos oferecidos pelo Senai-Rio foram: almoxarife, auxiliar de cozinha, montagem e manutenção de computador, assistente administrativo, auxiliar de operações em logística, operador de computador, operador de telemarketing. Esses cursos foram ofertados nos seguintes câmpus: Maracanã, Santa Cruz, Jacarepaguá, Tijuca e Vicente de Carvalho. 

Os cursos oferecidos pelo Senai-CETIQT, por sua vez, foram desenhista de moda, comprador de moda, slow fashion e coolhunting. Eles foram realizados nos câmpus de Riachuelo e Barra da Tijuca.  


“43. Reestruturar e ampliar o programa “Vale Cultura”(…)”

FALSO

No início do governo Crivella, a então Secretária de Cultura, Nilcemar Nogueira, iria apresentar um cronograma para implementar o Vale Cultura. O programa, no entanto, não foi lançado.  No orçamento municipal de 2017, aprovado no final de 2016 (ainda na gestão Eduardo Paes), há a previsão de destinar exatos R$ 2.017 para a rubrica. Contudo, no ano seguinte, a proposta de orçamento  já não fazia qualquer menção ao programa. 


“43. (…) garantir por lei que, pelo menos, 1% do orçamento municipal seja destinado à promoção da cultura na cidade já no primeiro ano de governo”

FALSO

Segundo dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, em 2017, primeiro ano de governo de Crivella, a despesa empenhada total foi de R$ 22,5 bilhões. Disso, R$ 175,2 milhões foi gasto com a função cultura, o que representa somente 0,8% do total. Nos dois anos seguintes, essa proporção caiu para 0,7%, em 2018, e 0,6%, em 2019. No primeiro semestre de 2020, a despesa com cultura representaram apenas 0,4% dos gastos do município. Veja os dados compilados aqui.

Proporcionalmente, essa tendência de queda já vem da gestão Paes. Em 2013, primeiro ano do seu segundo mandato, a função cultura representava 1,3% do orçamento municipal. Nos três anos seguintes, a queda foi contínua: 1,2%, 1,1% e, em 2016, 0,9%.

Essa redução de gastos em atividades culturais não foi somente proporcional. Entre 2013 e 2019, os gastos com cultura caíram 59%. Considerando valores corrigidos pelo IPCA, em 2013, a prefeitura gastou o equivalente a R$ 354,3 milhões com cultura. Em 2019, foi gasto apenas R$ 145,1 milhões.


“44. Manter o apoio da Prefeitura aos desfiles das Escolas de Samba (…)”

EXAGERADO

Durante sua gestão, Crivella manteve os repasses da prefeitura, mas diminuiu consideravelmente os gastos. Depois de eleito, o prefeito passou a defender publicamente que as Escolas de Samba não deveriam receber dinheiro público. Ele diz que o evento precisa ser financiado pela iniciativa privada e chegou a afirmar que as escolas não iriam receber subsídios municipais no carnaval de 2020. Posteriormente, ele voltou atrás nessa decisão.

Em 2018, a prefeitura publicou em seu site que o repasse tinha caído. “O repasse da Prefeitura para a Liesa foi de R$ 13 milhões em 2018, que se somaram aos R$ 6,5 milhões vindos da Uber, totalizando R$ 19,5 milhões. Nos anos anteriores, a Prefeitura fazia um repasse de R$ 24 milhões”,disse. 

No ano passado, as críticas em relação ao financiamento do desfile das Escolas de Samba aumentaram, principalmente após a prefeitura lançar uma propaganda criticando o modelo de financiamento do evento. Nela, o órgão afirmava que o carnaval era muito caro e que os maiores beneficiários era a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e a Rede Globo. 

Além dos repasses para a escolas de samba, a prefeitura ajuda na organização e disponibilização dos serviços públicos para o bom funcionamento do carnaval. Ações da Comlurb, Rioluz, Riotur, por exemplo, são essenciais para um bom funcionamento da cidade durante esse período de festa.

Outra tarefa da prefeitura é manter o Sambódromo da Marquês de Sapucaí, palco do carnaval carioca, em boas condições para o desfile. No início de 2020, o Sambódromo foi reformado e, segundo Crivella, estaria em sua melhor condição das últimas décadas. 

As obras foram feitas por três empresas públicas vinculadas a prefeitura –  Riotur, Rioluz e RioUrbe –, porém não foi um investimento financeiro direto dos cofres municipais. As reformas foram bancadas pelo Ministério do Turismo. “Uma obra cujos recursos vieram do Ministério do Turismo, e o povo do Rio de Janeiro agradece. Foram mais de R$ 8 milhões empregados aqui, e isso garante a todas as pessoas que vierem para as festividades um conforto muito maior”, disse Crivella. 


“44. (…) democratizar o patrocínio aos blocos de rua, dando mais autonomia para captação de recursos por parte dos mesmos e estabelecendo parcerias com as associações de blocos para que os desfiles transcorram com a segurança e a infraestrutura necessárias (banheiros químicos, presença da guarda municipal, da comlurb e de operadores de trânsito)”

FALSO

Atualmente, a prefeitura do Rio limita a possibilidade dos blocos de rua da cidade captarem patrocínios. Desde a gestão de Eduardo Paes, os blocos só podem ter os mesmos patrocinadores que a prefeitura, o que diminui as possibilidades de captação de recursos. Essa medida continua vigente até hoje e consta nos documentos de inscrições prévia que os blocos precisam assinar para pedir autorização da prefeitura para saírem nas ruas. 

“Então se ela [prefeitura] fecha com uma cervejaria e um banco, os blocos só podem sair com a marca deles. Outras marcas são multadas. Às vezes alguns blocos conseguem pequenos apoios e arriscam. Mas se uma outra cervejaria quiser patrocinar um conjunto de blocos e não for a oficial, da prefeitura, ela não consegue”, explica a assessoria de imprensa da Sebastiana, uma das grandes associação de blocos de rua do Rio. 

A Sebastiana, por exemplo, conta com o patrocínio da Ambev desde 2004. A empresa é um dos grandes patrocinadores da prefeitura do Rio e já foi criticada por políticos de partidos da oposição por ter o “monopólio” do carnaval da cidade. A associação informou ainda os recursos são fruto de “esforço próprio” e que a Sebastiana “não tem nenhuma parceria com o governo Crivella”. 


“45. Garantir a despoluição das lagoas e dos canais da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá em até 8 anos, a partir da concessão dos serviços de água e esgoto na AP 4 (Barra e Jacarepaguá), no mesmo modelo utilizado na AP 5 (Zona Oeste)”

DE OLHO

Em 2018, a prefeitura anunciou que que iria lançar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a concessão do sistema de esgoto de áreas da Área de Planejamento (AP) 4, que inclui a Barra da Tijuca e Jacarepaguá. Até então, a concessão era da estatal Cedae, vinculada ao governo estadual. Essa novo parceria iria seguir o modelo de concessão adotado na AP 5, na Zona Oeste, no qual uma empresa privada ficou responsável pela coleta de esgoto da área. Contudo, essa PP não foi para frente. Atualmente, a Cedae é a responsável pela cobertura do esgotamento sanitário da AP 4 e coleta 70% do esgoto da região.

No final de 2019, a prefeitura ameaçou de tirar a concessão da Cedae, mas a companhia disse que iria realizar as reformas necessárias para aprimorar o saneamento da AP4. Em nota, a Cedae informou que estão em andamento as obras de interligação da rede da Bacia do Anil e que a previsão é que seja concluída até o final do ano. Para 2021, a companhia prevê a conclusão de outras três obras: Bacia Aroazes, ETE Barra e interligações do bairro da Freguesia e adjacências.

Por fim, a garantia de despoluição da lagoa e dos canais não aconteceu. Contudo, como o prazo apresentado pelo prefeito foi de oito anos, a Lupa optou pela etiqueta “de olho”.


“46. Criar, até o final de 2019, um Parque entre Bangu e Campo Grande com área, atrações e características iguais às do Parque de Madureira”

FALSO

Em outubro de 2017, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou a criação de um parque na área de Campo Grande. Contudo, não foi possível encontrar informações sobre a construção ou sobre a inauguração deste parque depois desse anúncio. A Lupa procurou a secretaria de Meio Ambiente e questionou sobre a inauguração, mas não teve resposta.

Inaugurado em 2012, o Parque Madureira é um parque linear adjacente à linha do trem, com cerca de 3,5 quilômetros por 100 metros, com espaços esportivos e de lazer. O parque fica entre os bairros de Madureira, Turiaçu, Rocha Miranda, Marechal Hermes, Honório Gurgel e Guadalupe. 


“47. Resolver definitivamente, através de uma parceria entre a Comlurb e a Cedae, os problemas de saneamento, abastecimento de água e limpeza urbana das 20 principais comunidades do município até o final de 2019”

FALSO

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) não realizaram uma parceria para resolver os problemas de saneamento básico nas comunidades do Rio de Janeiro. Atualmente, as principais favelas da cidade seguem sofrendo com falta de água tratada. 

A Lupa não conseguiu localizar dados públicos que falem sobre saneamento básico em comunidades do Rio. O que existe são números gerais sobre o município (aqui, aqui e aqui). Contudo, relatórios produzido Defensoria Pública apontou que houve 550 denúncias relacionados a problemas de abastecimento de água em comunidades do Rio somente em 2020.

Há, ainda, registros jornalísticos de falta d’água em favelas importantes do Rio. Um exemplo desses problemas pode ser encontrado na Rocinha. Reportagem do DataLab divulgada em maio mostrou que a favela estava com falta de água. O problema é recorrente, já que em julho reportagens noticiavam que a favela estava completando uma semana sem água, mais uma vez.

Em relação à limpeza urbana, um levantamento feito pelo Fala Roça mostrou que a Rocinha conta apenas com uma papeleira, lixeira laranjas que ficam presas em postes. Segundo a reportagem, a prefeitura instalou 2 mil papeleiras na cidade em 2020, mas nenhuma na Rocinha. Problemas de limpeza também foram relatados por jornalista do Complexo do Alemão no jornal Voz das Comunidades

Procurada, a Cedae afirmou que realizou “diversas ações” para melhorar o saneamento nas comunidade do Rio. Eles citaram a contratação de carros-pipas para abastecer as comunidades e a disponibilização de equipes especiais para atuar diariamente no atendimento dessas regiões. No período da pandemia da Covid-19, a companhia realizou a instalação de 17 sistemas de abastecimento em áreas “de crescimento desordenado”. 

O ranking de Saneamento 2020, realizado pelo Instituto Trata Brasil, coloca o Rio de Janeiro na 52ª posição, em uma lista que analisa 100 cidades. Com isso, o município fica atrás das três outras capitais do Sudeste, São Paulo (19ª posição), Belo Horizonte (34ª posição) e Vitória (37ª posição). No Brasil, o saneamento básico é um direito previsto pela Constituição e definido na Lei nº. 11.445/2007. Ele consiste em um conjunto de serviços e infraestrutura tais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.


“48. Interromper imediatamente o processo de adensamento populacional que vem ocorrendo na AP-4 (especialmente, na região das Vargens e em Jacarepaguá) através de nova legislação urbanística que exija contrapartidas financeiras mais elevadas dos empreendedores imobiliários, fazendo com que a Prefeitura possa investir na infraestrutura urbana da região de forma a suportar este adensamento”

FALSO

A Área de Planejamento 4, que engloba a Barra da Tijuca e Jacarepaguá, não ganhou uma nova legislação urbanística “que exija contrapartidas financeiras mais elevadas dos empreendedores imobiliários” durante o governo Crivella. A Lupa procurou no site da Câmara Municipal por projetos da prefeitura sobre esse tema, mas não encontrou nenhuma proposta.

Procurada, a assessoria de imprensa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro informou que também não encontrou no “sistema de proposições projeto de lei que trata especificamente sobre o tema informado acima”. 


“49. Interromper o processo de descapitalização dos fundos de previdência dos servidores do município e (…)”

FALSO

Nos três primeiros anos de gestão Crivella, as contas do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro (Funprevi) fecharam no vermelho, mesmo com os aportes extras previstos pela lei 5.300/2011. Em 2017, o déficit foi de R$ 340,1 milhões. Em 2018, de R$ 18,8 milhões. E em 2019, o prejuízo foi de R$ 664,9 milhões. No primeiro semestre de 2020, o déficit foi de R$ 220 milhões.

Em 2011, no primeiro mandato de Paes, a Câmara aprovou um plano de capitalização do Funprevi, previsto na lei 5.300/2011. Esse plano aumenta a alíquota paga pela prefeitura a título de contribuição patronal, o que representou, em 2019, um aporte suplementar de R$ 1,9 bilhão. O plano também permite a venda de imóveis, por parte da prefeitura, para suplementar o caixa do fundo. Contudo, desde a aprovação da lei, o fundo acumula resultados negativos em todos os anos – com exceção de 2016, quando foi registrado um superávit de R$ 65 milhões.


“49 (…) ampliar, aprimorar e aprofundar o programa Acordo de Resultados para premiar com salários adicionais ao final de cada ano (além do 13º salário), os 1.000 servidores que melhor atingirem suas metas de desempenho desde que as metas de seus respectivos órgãos ou secretarias também tenham sido atingidas”

FALSO

O governo Crivella não “ampliou, aprimorou e aprofundou” o programa Acordo de Resultado em sua gestão. Na verdade, prefeitura nem mesmo realizou o pagamento do benefício de 2016 para todos os servidores públicos, e nem os dos anos seguintes. Criado durante a gestão de Eduardo Paes o Acordo de Resultado é um projeto que visa beneficiar servidores públicos que conseguiram atingir metas estabelecidas pelas secretarias. O bônus é visto como um 14º salário. 

Em 2017, primeiro ano do governo Crivella, a prefeitura do Rio anunciou que planejava mudar o programa. As metas estabelecidas passariam a ser individuais, sendo traçadas objetivamente para cada funcionário. Contudo, essa alteração não foi para frente. 

Reportagens sobre o assunto mostram ainda que a prefeitura do Rio não pagou os bônus relativos ao ano de 2016 (aqui e aqui). Divulgada em dezembro de 2019, uma reportagem do Extra mostrou que a gratificação referente aquele ano foi paga apenas para funcionários da Comlurb. Além disso, o veículo informa que a Casa Civil estava tentando reestruturar o programa em 2018 para possibilitar o pagamento.


“50. Ampliar e dar dignidade à rede estrutural de acolhimento de pessoas em situação de rua através de parcerias com instituições filantrópicas, visando aumentar em 4.000 o número de vagas em centros de acolhimento, recuperação ou reabilitação até 2019”

FALSO

Dados obtidos nas secretarias e no site da prefeitura mostram que o governo Crivella não abriu mais 4 mil vagas em centros de acolhimento, recuperação ou reabilitação até final de 2019. Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos humanos informou que foram criadas 10 vagas em centros de acolhimento nos três primeiros anos do governo Crivella. Esses estabelecimento ofereciam 2.707 vagas em 2016 e o número subiu para 2.717 vagas em 2019. 

A pasta é responsável por garantir a proteção de pessoas em situação de rua, oferecendo vagas nos 14 Centros Especializados de Assistência Social (CREAS) e 2 Centros Especializados para População em Situação de Rua (Centro Pop). 

Em 2020, o governo municipal inaugurou Centros Provisórios de Acolhimento (CPA) para abrigar pessoas em situação de rua durante a pandemia. As primeiras três unidades foram inauguradas no Sambódromo e disponibilizaram mais de duas mil vagas. Em abril, uma reportagem do jornal O Globo mostrou que esses estabelecimentos estavam lotados. Depois disso, mais duas unidades do CPA foram instaladas na cidade, uma localizada na Lapa e outra na Tijuca.

Os centros de recuperação e reabilitação, por sua vez, são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), já que a Coordenadoria de Cuidado e Prevenção às Drogas está vinculada à pasta. A Lupa enviou um e-mail para a secretaria questionando o número de vagas criadas, mas não teve retorno. 

Contudo, informações divulgadas pela própria prefeitura mostram que os números de vagas criadas nessas unidade não chegou a mais de 3 mil – número necessário para alcançar a promessa do prefeito. Em outubro de 2019, a prefeitura comemorou a contratação de 225 vagas em comunidades terapêuticas para tratar dependentes químicos. Essa iniciativa teve como parceiro o governo federal, que repassou R$ 2,7 milhões para o programa.

Editado por: Chico Marés, Maurício Moraes e Marcela Duarte

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