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Foto: Gil Ferreira/SCO-STF
Foto: Gil Ferreira/SCO-STF

#Verificamos: É falso que STF concedeu prisão domiciliar a todos os condenados que são pais de menores de 12 anos

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
21.out.2020 | 19h03 |

Circula pelas redes sociais um post que diz que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar a todos os condenados por crimes não violentos e que sejam pais de menores de 12 anos. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

stf_habeas_corpus_coletivo_12_anos

STF acaba de conceder prisão domiciliar a todos os condenados por crimes não violentos que são pais de menores de 12 anos.

Texto em post publicado no Facebook que, até as 22h15 de 20 de outubro de 2020, tinha mais de 1,5 mil compartilhamentos

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. O STF concedeu na terça-feira (20) um habeas corpus coletivo que permite a substituição da prisão cautelar por domiciliar para pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência. Ou seja, ela é válida apenas para quem não teve o processo encerrado e a pena definitiva firmada. Além disso, ela só vale se o preso for o único responsável pela criança ou deficiente – e não para qualquer pessoa que tenha filhos. Essa decisão também não vale para pessoas acusadas de cometer crime com grave violência ou mediante ameaça.

O benefício pode ser concedido para cumprimento da Resolução 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a substituição da prisão cautelar por domiciliar como uma das medidas de contenção da disseminação do coronavírus. A concessão do habeas corpus deve ser comunicada ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). Por fim, deve ser expedido ofício para o compartilhamento da decisão com todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, e enviada cópia para o STF, respeitando-se o prazo de 45 dias.

O habeas corpus está embasado no princípio constitucional da igualdade e toma como precedente uma outra decisão, realizada em 2018. Na época, foram determinadas as condições para a concessão de troca da prisão cautelar para domiciliar a mulheres grávidas, que sejam mães de recém-nascidos ou menores de 12 anos.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Maurício Moraes

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