O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nessa quarta-feira (21), antes de receber os votos necessários para a ocupar vaga. Na CCJ, ele foi aprovado por 22 votos a 5 e no plenário por 57 votos a 10. O magistrado foi o primeiro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a Corte. Ele substituirá o ministro Celso de Mello, que se aposentou. A posse está marcada para o dia 5 de novembro. A Lupa checou algumas falas e respostas do magistrado durante a sabatina, confira:

“Não há menção ao meu currículo sobre pós-graduação alguma na Espanha”
Kassio Nunes Marques, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na sabatina feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, em 21 de outubro de 2020

No currículo do desembargador Kassio Nunes Marques, disponível no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), consta o “Postgrado [a grafia correta em espanhol é Posgrado, e significa pós-graduação] em Contratación Pública. Universidad de La Coruña – Espanha”, listado entre um curso de pós-graduação no Brasil e o mestrado.

A instituição espanhola declarou que a formação que o magistrado realizou na universidade durou quatro dias, entre 1 e 5 de outubro de 2014, e não se qualifica como uma pós-graduação. “Informamos que a Universidade de La Coruña não ministrou nenhum curso de pós-graduação com o nome de Posgrado en Contratación Pública”, diz nota enviada pela instituição ao jornal O Estado de S.Paulo.

Após a resposta da universidade e a publicação pelos veículos de imprensa, o desembargador publicou seu perfil na plataforma Lattes e mudou a formação de “postgrado” para “curso”. 

A Lupa entrou em contato com o gabinete do desembargador Kassio Marques, mas não teve resposta.

“Em algumas comunidades autônomas da Espanha, qualquer curso realizado após a graduação pode receber a denominação ‘Posgrado’ e não guardar nenhuma similitude com o que a expressão pós-graduação significa no Brasil”
Kassio Nunes Marques, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na sabatina feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, em 21 de outubro de 2020

Na Espanha, a definição de Posgrado é regida por lei nacional, o Decreto Real 56/2005. “Os estudos oficiais de pós-graduação (…) se articulam em programas integrados por ensinos que conduzam à obtenção dos títulos de mestre ou doutor”, diz o texto da lei. Os cursos de mestrado exigem entre 60 e 120 créditos — o que equivale a entre um e dois anos de estudo. Ou seja, cursos de curta duração, como o realizado por Nunes em La Coruña, não podem ser chamados de Posgrado pela legislação espanhola.

No Brasil, o Ministério da Educação (MEC) divide os cursos de pós-graduação em stricto sensu, mestrados e doutorados que requerem autorização e reconhecimento do ministério, e lato sensu, especializações que podem ser oferecidas sem autorização e reconhecimento do MEC por instituições já credenciadas. Mesmo nos cursos lato sensu, contudo, é exigida uma carga horária mínima de 360 horas.

A Lupa entrou em contato com o gabinete do desembargador Kassio Marques, mas não teve resposta.

“Em nenhum momento eu autorizei obra [estrada pelo Parque Guajurá-Mirim] (…) O que eu autorizei foi apenas a passagem fiscalizada entre 8h e 18h, para passar pessoas, alimentos e medicamentos”
Kassio Nunes Marques, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na sabatina feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, em 21 de outubro de 2020

Em 2014, Marques, então desembargador do TRF-1, derrubou uma decisão do então presidente do tribunal, Mário César Ribeiro, que suspendia os efeitos da lei estadual 3.317/2014, de Rondônia. Essa lei permitia a “abertura, implantação e conservação” de uma estrada de 11,5 quilômetros dentro do Parque de Guajará-Mirim, a RO-420, em caráter “transitório e emergencial”. A lei não cita um horário específico de “passagem fiscalizada”.

Na época, a enchente do rio Madeira deixou isolada a população das cidades de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, pois na BR-425, na travessia do rio Araras, a ponte ficou submersa. Na decisão, Kassio Nunes disse que não conseguia vislumbrar ‘malefícios’ em permitir o prolongamento da estrada “com o escopo de salvaguardar o acesso às comunidades ilhadas nos municípios circunvizinhos”.

Após a enchente, o então governador de Rondônia, Confúcio Moura (MDB) e a então presidente Dilma Rousseff (PT) defenderam a abertura dessa estrada. Contudo, ativistas pelo meio-ambiente foram contrários a essa medida, uma vez que o trecho cortava área preservada e poderia servir como vetor de desmatamento e outras atividades ilegais na região.

Segundo reportagem do UOL, após a abertura da estrada, que apesar de “provisória” continua em uso, o desmatamento no parque cresceu mais de 100 vezes entre 2013 e 2015.

A Lupa entrou em contato com o gabinete do desembargador Kassio Marques, mas não teve resposta.

“A palavra aborto aparece duas vezes na minha dissertação de mestrado e (…) [a dissertação] absolutamente não trata sobre nenhum aspecto do aborto”
Kassio Nunes Marques, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na sabatina feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, em 21 de outubro de 2020

Na dissertação de mestrado de Marques, intitulada “Concretização Judicial do Direito à Saúde: um contributo à sua efetivação no Brasil a partir das experiências jurisprudenciais no Direito Comparado e nas matrizes teóricas portuguesas”, só há duas menções à palavra ‘aborto’. Nas duas ocasiões, o tema é usado somente como exemplo, e não há defesa ou crítica da legalização da prática em si. 

Na primeira ocasião (página 24), Marques cita a palavra ao falar de um argumento usado pelo jurista norte-americano Ronald Dworkin. “Para Dworkin, essa questão não deveria ser decidida na via democrática, uma vez que inevitavelmente atrairia discussões de aspecto moral, que devem ser evitadas, já que a predominância da vontade de uma maioria tida como conservadora violaria a sua teoria de igualdade de representação”, diz o trecho.

Na segunda (página 42) a palavra é usada em uma referência à “obra dos professores norte-americanos Cass Sunstein e Stephen Holmes”, que demonstra “o equívoco de se supor que há direitos ditos negativos e outros ditos positivos”.

“Temos 550 mil processos [no TRF 1]”
Kassio Nunes Marques, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na sabatina feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, em 21 de outubro de 2020

De acordo com a ferramenta “Processômetro”, disponível na página inicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), 553.809 processos estão em tramitação atualmente e 101.850 estão distribuídos. 

“Os gabinetes dos desembargadores da 1ª região possuem em média de 15 a 25 mil processos”
Kassio Nunes Marques, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na sabatina feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, em 21 de outubro de 2020

A média do número de processos nos gabinetes dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) é de 20 mil, dentro da margem citada por Kassio Marques. Entretanto, 15 dos 24 gabinetes estão fora dessa margem. Nove deles tem mais de 25 mil processos, e seis têm menos de 15 mil.