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Porto Alegre: Sebastião Melo exagera sobre fechamento do Mercado Público

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
28.out.2020 | 21h08 |

O deputado estadual e candidato à prefeitura de Porto Alegre Sebastião Melo (MDB) ocupa a terceira posição na pesquisa de intenção de voto do Ibope divulgada no dia 5 de outubro. Ele, assim como outros concorrentes, concedeu uma entrevista ao portal Gaúcha ZH sobre suas propostas. A Lupa analisou algumas de suas falas. A checagem faz parte do projeto Democracia Digital, no qual jornalistas de todas as capitais do Brasil verificam discursos dos quatro candidatos melhores colocados nas pesquisas de intenção de voto em 2020.

Nelson Marchezan Júnior (PSDB), José Fortunati (PTB) e Manuela D’Ávila (PCdoB) — quarto, segundo e primeira em intenções de voto na mesma pesquisa — também tiveram falas analisadas. O resultado da verificação de Marchezan foi publicado em 26 de outubro e os de Fortunati e de Manuela serão publicados nos dias 2 e 4 de novembro, respectivamente.

Confira o resultado da checagem:

“(…) a EPTC, só no ano passado, faturou R$ 80 milhões [em multas de trânsito]”
Sebastião Melo (MDB), candidato a prefeito de Porto Alegre, em entrevista ao portal Gaúcha ZH, em 22 de outubro de 2020

VERDADEIRO, MAS

De acordo com dados do Portal da Transparência, a receita proveniente de multas de trânsito em 2019 gerada para a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) foi de R$ 80.721.729,91. Porém, o valor não é referente apenas a multas aplicadas em 2019, mas também a infrações de anos anteriores que ainda não haviam sido pagas.

Além disso, o número de multas aplicadas pela empresa vem sendo reduzido anualmente desde 2017 (foram 537.811 em 2019, 5,75% a menos do que no ano anterior), e o valor das punições teve aumento de até 66% no ano de 2016, quando passou a vigorar a atualização do Código de Trânsito Brasileiro


“Não faço parte do governo [Eduardo] Leite. No entanto, votei pelas privatizações da CEEE, da CRM, da Sulgás, do código ambiental para facilitar os licenciamentos”
Sebastião Melo (MDB), candidato a prefeito de Porto Alegre, em entrevista ao portal Gaúcha ZH, em 22 de outubro de 2020

VERDADEIRO

Segundo os dados disponibilizados pela Assembleia Legislativa, o deputado votou a favor das privatizações da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), em sessão ocorrida no dia 2 de julho de 2019. O voto dele também foi favorável ao Código Ambiental do RS (PL 431/2019), no dia 11 de dezembro de 2019.


“O vitorioso da eleição passada (…) foi o voto em branco, nulo e abstenções”
Sebastião Melo (MDB), candidato a prefeito de Porto Alegre, em entrevista ao portal Gaúcha ZH, em 22 de outubro de 2020

VERDADEIRO, MAS

Em 2016, a soma de votos brancos, nulos e de abstenções em Porto Alegre foi igual a 433.751, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do RS. O prefeito eleito, Marchezan Júnior, teve 402.165 votos. Assim, de fato, os votos não válidos e as abstenções superaram o candidato mais votado.

No entanto, a fala de Melo não leva em conta a legislação. De acordo com a Constituição Federal (artigos 29 e 77), em eleições majoritárias (para presidente, governador, prefeitos e seus vices) é considerado  eleito o candidato que obtém a maioria absoluta (50%+1) dos votos válidos, ou seja, excluídos os brancos e nulos. Abstenções também não são computadas.

Segundo a assessoria, o candidato não desconsidera o processo eleitoral: “Quando ele faz este cálculo, é para ilustrar que a maioria as pessoas negaram os dois candidatos, ignoraram o processo político. O objetivo é deixar claro que as pessoas preferiram não votar, seja votando em branco, ou anulando ou se abstendo”.


“O Mercado Público [de Porto Alegre] (…) ficou fechado [durante a pandemia]”
Sebastião Melo (MDB), candidato a prefeito de Porto Alegre, em entrevista ao portal Gaúcha ZH, em 22 de outubro de 2020

EXAGERADO

O Mercado Público de Porto Alegre esteve fechado durante parte do isolamento em Porto Alegre. Entre o primeiro decreto (em 19 de março) e o mais recente (em 27 de outubro) que regularam o funcionamento da cidade, se passaram 223 dias, durante os quais esteve fechado por 45 dias (ou seja, aberto por cerca de 80% do período). Mesmo quando fechado, o sistema de tele-entrega (delivery) ficou autorizado.

O Mercado Público ficou fechado entre 23 de junho (dia em que a prefeitura decretou estado de calamidade pública) e 6 de agosto (quando o decreto nº 20.676 autorizou a abertura do mercado). O funcionamento das atividades que acontecem dentro dele, porém, foi regulado por vários decretos ao longo desse período: no primeiro, foi determinado o fechamento parcial e autorizado o funcionamento de restaurantes, estabelecimentos com comércio de alimentação e vendas de produtos alimentícios nos sistemas de tele-entrega e pegue e leve (take away). Já o decreto nº 20.639, de 5 de julho, determinou o fechamento total do mercado, autorizando apenas a continuidade do sistema de tele-entrega. Em 6 de agosto, por meio do decreto nº 20.676, foi autorizada a abertura do mercado e limitado o fluxo de pessoas a 25% da capacidade prevista no plano de proteção, além de impedido o acesso às áreas internas das bancas pelos clientes. Já no decreto nº 20.752, de 7 de outubro, autorizou a entrada nas bancas, mantendo o limite de ocupação a 25% e as regras de segurança sanitária.

De acordo com a assessoria de imprensa do candidato, a declaração se dá na comparação com os mercados privados: “O mercado teve mais restrições do que os supermercados”. 

Nota da redação: O projeto Democracia Digital é uma iniciativa da Lupa, do Instituto de Tecnologia & Equidade (IT&E) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, com apoio do WhastApp e dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil. As checagens produzidas são distribuídas gratuitamente a rádios universitárias do país, com apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Editado por: Marcela Duarte e Natália Leal

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A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

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A informação está comprovadamente correta
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A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
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A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
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INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
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