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Cuiabá: Roberto França atribui de forma equivocada cartão do SUS à sua gestão

| Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
30.out.2020 | 22h23 |

O candidato à prefeitura de Cuiabá Roberto França (Patriota) ocupa a terceira posição na pesquisa de intenção de voto divulgada pelo Ibope no dia 16 de outubro. França concedeu entrevista à TV Assembleia Legislativa onde falou sobre suas propostas e defendeu seu mandato. A Lupa analisou algumas de suas falas. A checagem faz parte do projeto Democracia Digital, no qual jornalistas de todas as capitais do Brasil verificam discursos dos quatro candidatos melhores colocados nas pesquisas de intenção de voto em 2020.

Emanuel Pinheiro (MDB) e Abílio Júnior (Podemos) também terão suas falas analisadas e o resultado dessas verificações será publicado nos dias 4 e 6 de novembro, respectivamente. A candidata Gisela Simona (PROS) — quarta em intenções de voto na mesma pesquisa — também teve suas falas analisadas e publicadas no dia 28 de outubro.

Confira o grau de veracidade do que disse França:

“Quem implantou o cartão SUS foi a nossa administração”
Roberto França (Patriota), candidato a prefeito de Cuiabá, em entrevista ao programa Entrevista da Hora da TV ALMT, em 20 de outubro de 2020

FALSO

O cartão do SUS foi implantado pelo governo federal em 2001 pela Portaria MS nº 95 de janeiro de 2001. Quem assinou a portaria foi o então ministro da Saúde, José Serra (PSDB), durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O cartão de fato foi criado durante o mandato de França como prefeito (1997-2005), mas a criação do cartão não ocorreu primeiro na capital mato-grossense.

Em nota, a assessoria de imprensa de Roberto França informou que o cartão SUS realmente não foi uma invenção de seu governo e sim algo que foi implantado durante seu governo.


“O último plano de carreira de cargo e salário para [profissionais da] a educação quem fez foi o nosso governo”
Roberto França, (Patriota), candidato a prefeito de Cuiabá, em entrevista ao programa Entrevista da Hora da TV ALMT, em 20 de outubro de 2020

VERDADEIRO, MAS

O último plano de carreira de cargo e salário para os profissionais da educação de Cuiabá foi aprovado no dia 8 de julho de 2004, no penúltimo ano da gestão de França. A Lei 4.601/2004 instituiu tabela de subsídios, carga horária e outros detalhes para servidores da Fundação Educacional de Cuiabá (Funec). 

O plano de carreira perdeu a validade quando foi revogado pela Lei Complementar 359/2014, aprovada no dia 5 de dezembro de 2014, durante a gestão do prefeito Mauro Mendes Ferreira (DEM), atual governador do estado. A lei complementar extinguiu a Funec e manteve os servidores ligados somente a Secretaria Municipal de Educação. 

O atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), enviou para a Câmara do município em 2 de dezembro de 2019 um projeto de lei que cria um novo plano de carreira para professores e demais servidores da Secretaria Municipal de Educação. O texto ainda não foi aprovado.


“As mesmas quatro empresas que hoje estão no sistema de transporte coletivo de Cuiabá foram essas mesmas empresas que ganharam a concorrência [de 2019]”
Roberto França, (Patriota), candidato a prefeito de Cuiabá, em entrevista ao programa Entrevista da Hora da TV ALMT, em 20 de outubro de 2020

VERDADEIRO, MAS

Em 2019, a prefeitura de Cuiabá abriu uma concorrência pública (nº 05/2019) para licitar as linhas de ônibus do município. Ela foi vencida por quatro empresas: Integração Transportes Ltda, Caribus Transportes e Serviços Ltda, Rápido Transportes Urbanos Ltda e Viação Paraense. Duas delas participam atualmente da operação do transporte coletivo da capital mato-grossense, enquanto outra é do mesmo proprietário de um terceiro operador. 

Embora a licitação tenha sido feita em 2019, ela não entrou em vigor porque o novo contrato tem validade a partir de novembro deste ano. Os novos contratos deveriam começar ter começado em maio mas, sob a justificativa da pandemia de Covid-19, a prefeitura de Cuiabá decidiu realizar novos contratos temporários com as antigas empresas até novembro deste ano.

A Integração Transportes Ltda e a Caribus Transportes e Serviços Ltda estão entre as empresas contratadas em maio. Elas operam o sistema de ônibus desde 2002, sem licitação. A primeira pertence ao empresário Rômulo César Botelho, irmão do atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM). A segunda é do empresário Pedro Constantino, antes era conhecida como Expresso NS.

Já a Rápido Transportes Ltda tem em seu quadro societário a Pantanal Transportes e seu proprietário, o empresário Luiz Claudio Soares Ferreira. Essa empresa também foi contratada de forma emergencial em maio deste ano, e opera o transporte municipal cuiabano desde 2002.

A Pantanal, a Integração e a Expresso NS (atual Caribus) respondem a uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por descumprimento de diversos itens do contrato temporário de transporte público com a prefeitura.

Nota da redação: O projeto Democracia Digital é uma iniciativa da Lupa, do Instituto de Tecnologia & Equidade (IT&E) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, com apoio do WhastApp e dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o Brasil. As checagens produzidas são distribuídas gratuitamente a rádios universitárias do país, com apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Editado por: Chico Marés, Marcela Duarte e Natália Leal

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A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

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CONTRADITÓRIO
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