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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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#Verificamos: É falso que Freixo propôs PL que criminaliza reação violenta à assalto

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
30.out.2020 | 21h14 |

Circula pelo WhatsApp uma mensagem sobre um suposto Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que teria como objetivo tipificar como crime a reação violenta a assaltos. Pelo aplicativo de mensagens, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:

“O Projeto de Lei 1298/2020, de autoria do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), visa crimimalizar (sic) reação violenta contra a prática do assalto. Em outras palavras, reagir a um assalto será considerado crime, com pena de até 3 anos de prisão para quem reagir”
Mensagem enviada no WhatsApp

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. O Projeto de Lei 1.298/2020 não é de autoria de Marcelo Freixo, mas sim da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). O objeto do PL também não é a criminalização da reação violenta a assaltos. A proposta visa garantir que pessoas ou empresas inadimplentes tenham acesso a crédito durante o período de calamidade pública estabelecido devido à pandemia do novo coronavírus. 

Entre os projetos de lei apresentados por Freixo em um ano e dez meses de mandato como deputado federal não há qualquer proposta que tenha como objetivo tornar crime a “reação violenta” a assalto. 

Esta‌ ‌verificação ‌foi sugerida por leitores através do WhatsApp da Lupa. Caso tenha alguma sugestão de verificação, entre em contato conosco pelo número +55 21 99193-3751.

Editado por: Natália Leal

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