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Foto: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Foto: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

#Verificamos: É falso que grande quantidade de votos nulos resulta em nova eleição

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
17.nov.2020 | 19h42 |

Circula nas redes sociais uma publicação que afirma que a única alternativa que resta aos eleitores paulistanos para o 2º turno, disputado entre Bruno Covas (PSDB) e Guilherme Boulos (PSOL), seria a anulação dos votos. Justifica-se que essa seria uma saída para que novas eleições fossem chamadas. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

 

“Esquecem o histórico destes candidatos, no mínimo terão que anular o voto para ter uma nova eleição”

Texto em post do Facebook que, até as 19h do dia 17 de novembro de 2020, tinha 53 compartilhamentos

 

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. A afirmação é muito popular em época de eleição, porém, ela parte de uma interpretação equivocada do artigo 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. Em artigo publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Polianna Pereira dos Santos, professora de Direito Eleitoral na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL),explica que a “nulidade de votos superior a 51%”, citada na lei, refere-se a uma anulação feita pela Justiça. Dessa forma, trata-se de casos em que haja fraude comprovada no pleito e o resultado seja considerado ilegítimo. 

Vale explicar que, pela Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, os votos nulos sequer são contabilizados para se definir um vencedor na eleição. O resultado, segundo o artigo 3º, é calculado com base apenas nos votos válidos, ou seja, aqueles depositados em alguma candidatura. 

Em nota encaminhada à Lupa, o TSE explicou que os resultados das eleições consideram apenas os votos válidos. O tribunal também destacou que os votos brancos e nulos servem somente para fins estatísticos.Santos explica no artigo que os votos nulo e branco são apenas artifícios para garantir a liberdade de voto dos cidadãos, uma vez que, por princípio democrático, não se pode obrigar que todas as pessoas confiem seus votos a algum candidato. 

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Maurício Moraes

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