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#CaiuNaRede: É verdadeiro que fazer propaganda eleitoral no dia da eleição é crime

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
26.nov.2020 | 14h00 |

Circula nas redes sociais um vídeo em que um juiz eleitoral de Minas Gerais alerta que, desde 2019, é crime fazer transmissão ou impulsionamento de propagandas eleitorais nas redes sociais no dia da eleição. O conteúdo foi verificado no Caiu na rede: é fake?. Confira:

“O artigo 87 estabelece como crime no dia da eleição passar propagandas eleitorais pelas suas redes sociais”
Trecho de vídeo que circula em grupos de WhatsApp

VERDADEIRO

A informação é verdadeira. Quem aparece no vídeo gravado em 11 de novembro de 2020 é o juiz eleitoral César Rodrigo Iotti. O artigo que ele cita é o nº 87 da resolução nº 23.610, que prevê que a publicação de novos conteúdos e o impulsionamento de conteúdos pagos na internet no dia da eleição é crime. Ou seja, publicações veiculadas gratuitamente online não se aplicam à lei. No dia da votação,  também não se pode fazer uso de alto-falante ou divulgação de propaganda de qualquer espécie. O crime é punível com detenção ou prestação de serviço com multa. A detenção vai de seis meses a um ano e a multa, de R$ 5 mil a R$ 15 mil. 

Nota da redação: o projeto Caiu na rede: é fake? é uma parceria da Agência Lupa com Voz das Comunidades, Favela em Pauta e Maré de Notícias e conta com o apoio da Fundação Heinrich Böll Brasil. 

Editado por: Marcela Duarte

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VERDADEIRO
A informação está comprovadamente correta
VERDADEIRO, MAS
A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
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CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
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A informação está comprovadamente incorreta
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