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FactCheckLab: Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro não cumpriu promessas feitas em 2016 para a área da cultura

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
27.nov.2020 | 10h00 |

Em 2016, quando ainda era candidato à prefeitura de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM) apresentou, em seu programa de governo, nove promessas para o setor cultural. Desses nove itens, a maior parte são propostas subjetivas, como a intenção de “priorizar a cultura como direito fundamental do cidadão”, sem apresentar soluções concretas para isso. Ou, ainda, de “fortalecer a transversalidade da cultura”, sem explicar como. 

Passados quase quatro anos, a avaliação da classe artística, que publicamente manifestou, em maio deste ano, a insatisfação com a gestão em uma carta aberta, mostra que as intenções de Loureiro não saíram do papel. O prefeito foi reeleito, em primeiro turno, e em janeiro iniciará seu segundo mandato à frente da capital catarinense.

Como parte do programa FactCheckLab, a Lupa verificou o cumprimento de algumas das promessas feitas por ele ainda em 2016. Confira:

Promover programas e ações que assegurem o acesso aos bens, serviços e produtos da cultura, e a liberdade de expressão de grupos minoritários e comunidades em situações de exclusão social ou de vulnerabilidade, ou ainda que envolvam questões de gênero, orientação sexual e etnia
Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis, na página 14 do plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral em 2016

FALSO

Os principais instrumentos de fomento à cultura em Florianópolis são os editais públicos, previstos em lei (Lei 8478/2010) para serem realizados anualmente. Entre os editais de cultura que foram publicados no período de janeiro de 2017 e outubro de 2020, ou seja, durante a gestão de Gean Loureiro, nenhum é específico para grupos minoritários e comunidades em situações de exclusão social ou de vulnerabilidade. A lista de todos os editais consta na página da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, órgão da prefeitura responsável por fomentar e articular as políticas públicas para o setor na capital catarinense.

O edital para apresentações artísticas e culturais, publicado em 2018, por exemplo, contempla apenas cinco modalidades: Boi de Mamão, Bandas Centenárias, Grupos Musicais, Grupos de Dança da Cultura Popular e Contadores de Histórias – modalidades tradicionais e populares na Capital.

No mais recente, o Edital Apoio às Culturas 2019/2020, lançado em março deste ano, não existe uma modalidade específica para promoção da cultura negra e de minorias. As culturas étnico e raciais (“indígena, afro-descendente, negra, alemão, açorianos, italiano, árabe, libanês etc”) estão agrupadas numa única área chamada Diversidade Cultural.

Somente em 2019 a prefeitura de Florianópolis direcionou verba para cultura afro e pensou um calendário dedicado ao Mês da Consciência Negra.

— Com muita cobrança foi organizado com entidades do movimento negro várias atividades que ocorreram principalmente em novembro, mês da Consciência Negra. Mesas de debates sobre o dia da consciência negra, lançamento de livro, exposições e homenagens foram algumas das atividades desenvolvidas. Foi possível incluir a capoeira, dança afro e adereços no Projeto Bairro Educador, que acontece na Coloninha — informou, por email, a diretoria do Fórum Setorial Permanente de Cultura Negra de Florianópolis.

Para Taty Américo, militante do movimento negro de Florianópolis e conselheira da Setorial Permanente de Cultura Negra de Florianópolis, seria importante que editais tivessem um recorte racial e de gênero.

— Muitas vezes colocam cultura afro e indígena debaixo de num mesmo guarda-chuva. O racismo estrutura a engrenagem e também a máquina pública em relação à verba. É importante que o calendário de eventos em alusão ao Mês da Consciência Negra, como o realizado ano passado, seja distribuído por igual ao longo de todo ano, e não só com tanta intensidade em novembro. Toda a comunidade negra de Florianópolis trabalha com isso o ano inteiro. Com pouca verba, com dinheiro do próprio bolso, com artistas que não ganham para se apresentar. A cultura é a historia do povo e não tem história do Brasil sem falar do negro — analisa a conselheira, por telefone.

A Setorial Permanente de Cultura Negra de Florianópolis está atualmente fazendo um levantamento de dados em relação a número de artistas, grupos e coletivos que atuam com a cultura negra. A Prefeitura de Florianópolis não tem dados sobre o setor cultural como um todo. A página do Observatório de Política Cultural não tem nenhum relatório e o IdCult, Sistema Municipal de Indicadores e Informações Culturais, está em processo de atualização.

Procurado pela Lupa, o prefeito afirmou, em nota, que pretende ampliar as modalidades em editais futuros no próximo mandato. Também disse que o elemento da diversidade foi incluído no último edital “como forma de garantir representatividade de todas as esferas sociais.”


Promover a capacitação de gestores, produtores e demais agentes culturais visando à qualificação da produção artística e cultural na cidade, aliada às novas tecnologias de informação e comunicação”
Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis, na página 14 do plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral em 2016

FALSO

Não há dados públicos que mostrem iniciativas da prefeitura de Florianópolis relacionadas à capacitação de gestores, produtores ou agentes culturais durante a gestão de Gean Loureiro. Em 2019, um seminário sobre gestão cultural, promovido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina — e não pela prefeitura da capital — reuniu gestores de diferentes regiões do Estado.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Loureiro afirmou que, no último ano, após a Conferência Municipal de Cultura, a Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes e o Conselho Municipal de Política Cultural elaboraram, conjuntamente, um curso em forma de workshop. Nesse curso, diz a nota, “desenvolvemos a capacitação de agentes culturais. Essa capacitação contou com um formato de introduzir novos conselheiros no Conselho, além de promovermos junto a Escola Livre de Artes capacitação de artistas, produtores culturais e demais envolvidos nos segmentos da cultura do Município”.

A diretoria do Conselho Municipal de Política Cultural, no entanto, afirma que nenhuma formação foi feita em conjunto com a prefeitura. Por email, informou desconhecer qualquer formação de agentes culturais ou outras ações direcionadas à capacitação de artistas e produtores pela Escola Livre de Artes.


“Estabelecer parcerias e/ou convênios para apoio a projetos de iniciativas não governamentais que tenham relevância sociocultural, visando intensificar e qualificar a agenda cultural de Florianópolis”
Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis, na página 14 do plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral em 2016

FALSO

Estão listados no portal de transparência de Florianópolis 58 convênios feitos pela Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes no período entre 2017 e outubro de 2020. A maior parte, no entanto, é relacionada ao repasse de verbas a associações paroquiais para custeio das festas do divino, tradicionais celebrações religiosas da cidade. É o caso da Associação Cultural Irmandade Divino Espírito Santo, por exemplo. Esses convênios, portanto, não intensificaram a agenda cultural da cidade, apenas contribuíram para a manutenção de agendas já tradicionais.

Além disso, os projetos culturais viabilizados via Lei Municipal de Incentivo à Cultura não podem ser considerados como parcerias ou convênios de entidades não governamentais com a prefeitura. É o exemplo de eventos como a Maratona Cultural de Florianópolis ou a pintura de murais de grandes dimensões, feitas pelo movimento Street Art Tour. Essas iniciativas são privadas, ou seja, de produtoras independentes que viabilizam ações culturais por meio do apoio de empresas que dedicam parte de seu imposto para promover a cultura. Nesse sentido, a prefeitura é considerada patrocinadora, porque deixa de receber parte do imposto.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura não é nova: foi criada em 1991 e permite que entre 1 e 2,5% da arrecadação do ISS e IPTU de pessoas jurídicas ou físicas seja destinada ao apoio de projetos culturais por meio de renúncia fiscal.

Em nota, Gean Loureiro afirmou que “além dos convênios firmados com as associações para apoio às festas do Ciclo do Divino Espírito Santo, a Fundação Franklin Cascaes promoveu convênios com diversas instituições culturais e pontos de cultura.” Ele não citou quais são essas instituições.

Nota da redação: Essa checagem faz parte do programa FactCheckLab, uma realização da Lupa, através do LupaEducação, com patrocínio da Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil. Cerca de 100 jornalistas, de todas as regiões do Brasil, participaram de treinamentos em jornalismo e checagem de fatos e apresentaram propostas de iniciativas de fact-checking regionais, com o objetivo de fomentar a checagem de fatos hiperlocal no Brasil. Cinco projetos, um de cada região, foram escolhidos pela comissão julgadora como vencedores do programa. Carol Macário é de Florianópolis e representa a região Sul.

Editado por: Marcela Duarte e Natália Leal

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A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

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