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Melo eleito em Porto Alegre: veja como acompanhar 5 promessas feitas pelo novo prefeito

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
29.nov.2020 | 18h52 |

Com 54,58% dos votos apurados até as 18h51 desse domingo (29), Sebastião Melo (MDB) foi eleito prefeito de Porto Alegre. Advogado e deputado estadual, Melo atuou como vice-prefeito da capital gaúcha entre 2013 e 2016. Foi o candidato mais votado no primeiro turno, com 31%, e derrotou Manuela D’Ávila (PCdoB) no segundo. Seu mandato vai até o fim de 2024. A Lupa selecionou algumas das principais promessas feitas por Melo em seu plano de governo registrado no TSE, e indica como você pode verificar se as propostas estão sendo cumpridas. Confira:

“Nossa proposta aborda a necessidade de aproximar os agentes de saúde das pessoas que mais precisam, num processo permanente de monitoramento da saúde das comunidades. E os programas da saúde da família são centrais para as comunidades”
Promessa na página 6 do plano de governo de Sebastião Melo (MDB) registrado no site do Tribunal Superior Eleitoral

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A cidade de Porto Alegre conta, atualmente, com quatro Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), 270 equipes de Saúde da Família e 597 agentes comunitários de saúde, segundo relatório de gestão da saúde de segundo quadrimestre de 2020 (página 196). Acompanhar a evolução dos números de equipes e atendimentos realizados por essas unidades é uma forma de verificar se a promessa do prefeito eleito será cumprida.

A Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre divulga, três vezes por ano, relatórios sobre a gestão da saúde na cidade. Esses documentos ficam disponíveis na área de Relatórios de Gestão do site da pasta e detalham desde dados de internações hospitalares até a quantidade de atendimentos feitos por agentes comunitários, por exemplo. 


“A tarefa do saneamento dialoga ainda com outros dois temas que farão parte de nossa política: o tratamento dos resíduos sólidos e a logística reversa”
Promessa na página 8 do plano de governo de Sebastião Melo (MDB) registrado no site do Tribunal Superior Eleitoral

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Desde 2013, Porto Alegre tem um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Além de diagnóstico e prognóstico, o documento apresenta em 145 páginas um  planejamento para a gestão dos resíduos na cidade. O plano é uma obrigação dos municípios desde que foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305 de 2010). Na capital gaúcha, prevê a implantação da logística reversa, a qualificação de serviços e equipamentos públicos, metas de redução do envio de rejeito ao aterro, ações para coibir focos irregulares de lixo, ampliação da inserção social e sustentabilidade financeira da limpeza urbana, entre outros.

Consultar o Plano é uma forma de verificar se as ações da prefeitura dialogam com o que foi planejado e se as metas foram alcançadas. Em Porto Alegre, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) é a autarquia responsável pela limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos. No site do DMLU, estão disponíveis dados sobre a quantidade resíduos coletados/recebidos nas unidades de destino final do departamento. A última atualização foi em 2018.

Outro indicador são os diagnósticos feitos pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional. O diagnóstico mais recente, de 2018, indicou que a taxa de materiais recolhidos pela coleta seletiva em relação à quantidade total de resíduos sólidos foi de apenas 4,5%


“(…) As soluções incluem ampliar o atendimento da educação infantil, capacitar continuamente os professores, incrementar o número de creches e vagas correspondentes”
Promessa na página 8 do plano de governo de Sebastião Melo (MDB) registrado no site do Tribunal Superior Eleitoral

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Em 2020, o total de vagas ofertadas para educação infantil (creche e pré-escola) foi de 29.325, segundo dados consolidados em 31 de março deste ano pela Secretaria Municipal de Educação. Para acompanhar a evolução da oferta de vagas, a base de dados públicos sobre Porto Alegre ObservaPoa apresenta indicadores anuais por nível de ensino no município.   

O Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é também um indicativo importante sobre o número de matrículas e vagas nos municípios brasileiros.


“Vamos regulamentar a Lei de Liberdade Econômica em Porto Alegre, simplificando procedimentos e diminuindo burocracia. Queremos que Porto Alegre deixe de ser um ambiente hostil ao empreendedorismo”
Promessa na página 11 do plano de governo de Sebastião Melo (MDB) registrado no site do Tribunal Superior Eleitoral

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A Lei da Liberdade Econômica foi sancionada em março de 2020 pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Essa lei estabelece as normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica na cidade de Porto Alegre. Para acompanhar o andamento de novos decretos e regulamentações a partir da lei, é possível consultar o repositório da legislação da cidade no site da Câmara Municipal. 

Em relação à burocracia, o tempo médio de abertura de uma empresa é um indicador para avaliar se a cidade facilitou ou não os negócios para novos empreendedores. O Painel Tempos de Abertura de Empresas, disponível na plataforma Governo Digital, do governo federal, disponibiliza mês a mês o tempo médio de registro e viabilidade de novos negócios. Em outubro deste ano, por exemplo, o tempo médio na cidade era de três dias e 18 horas. No ranking das capitais brasileiras, Porto Alegre tem, atualmente, o terceiro maior tempo de abertura de empresas, atrás apenas de Salvador e Porto Velho.


“Vamos apostar em formas de ouvir e consultar a população de Porto Alegre”
Promessa na página 10 do plano de governo de Sebastião Melo (MDB) registrado no site do Tribunal Superior Eleitoral

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Os conselhos municipais têm a função de propor, fiscalizar e deliberar sobre as políticas públicas da cidade. Em Porto Alegre, essas instituições existem desde os anos 1930 com o propósito de estreitar a comunicação entre governo e a sociedade civil. Em 2016, a cidade contava com 32 conselhos. A atuação desses órgãos é um indicativo de como a prefeitura dialoga com as demandas da comunidade. Todo cidadão pode acompanhar essas demandas por meio do próprio Portal dos Conselhos.

Outra forma de verificar se a promessa do candidato está sendo cumprida no que diz respeito ao diálogo com a população é por meio do Orçamento Participativo. Trata-se de um instrumento que existe desde 1990 por meio do qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal. A prefeitura tem uma página especial para acompanhamento das obras e serviços decididos pela sociedade. A base de dados ObservaPoa também mostra indicadores das demandas solicitadas no Orçamento Participativo.

Editado por: Maurício Moraes

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