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#Verificamos: Texto de decreto que prevê fechamento de comércio na Baixada Santista é de março

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
01.dez.2020 | 18h56 |

Circula nas redes sociais a informação de que os prefeitos da Baixada Santista decretaram uma série de medidas obrigatórias para combater a pandemia da Covid-19, incluindo fechamento do comércio e restrição às praias. Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:

“MEDIDAS OBRIGATÓRIAS PARA COMBATER A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS.

Em reunião agora há pouco, todos os prefeitos decidiram por decreto, as seguintes ordens para a Baixada Santista:

1- Comércio

Shopping – determinação de fechamento com abertura de serviços essenciais como supermercados e farmácias e controle rigoroso de acesso a partir de segunda-feira (30). Academias, casas noturnas e Igrejas – determinação de fechamento a partir de segunda-feira (30).

2- Praia

Restrição total de acesso à faixa de areia, incluindo barracas, cadeiras, guarda-sol e ambulantes na praia.

3 – Restaurantes, bares, similares e lanchonetes

Recomendação para os estabelecimentos na cidade com redução de 30% de cadeiras e mesas. Sem prejuízo de medidas mais restritivas, conforme o andamento.

Incentivar o comércio delivery para pedidos de refeição e demais produtos.

4 – Acesso à Baixada Santista

Solicitar ao Estado e à Concessionária início imediato de campanha de divulgação e conscientização no sistema Anchieta/Imigrantes para desestimular que as pessoas venham à região, com o objetivo de preservar o sistema de saúde local e a comunidade.

5 – Rodoviária

Restrição total do funcionamento da rodoviária, observadas as excepcionalidades dos profissionais com serviços essenciais como de saúde e segurança. Será encaminhada carta ao governador João Doria solicitando o atendimento deste pedido por meio da Artesp e concessionária.

6 – Turismo

Determinação de que ninguém mais entre nos hotéis, pousadas e similares na Baixada Santista a partir de hoje, e determinação de suspensão das atividades a partir de segunda-feira (30), com o objetivo de desestimular o uso turístico da região.

7 – Quarentena

Controle dos imóveis vazios e de uso ocasional para evitar a vinda de pessoas para cumprimento de quarentena na região.

8 – Plano de contingência

Acrescentar pedido de mais 16 leitos de UTI para Bertioga, 15 para Praia Grande, 14 para São Vicente e de 20 para Guarujá.

9 – Unidades básicas

Suspender os atendimentos de rotina mediante agendamento das unidades básicas, com exceção de projetos estratégicos, por exemplo o pré-natal.

Em breve mais notícias sobre o plano de ações contra o vírus…

AGUARDANDO CONFIRMAÇÃO!”

Mensagem de decreto emergencial compartilhado no WhatsApp

FALSO

A informação analisada pela Lupa é antiga. O texto original da postagem é de 19 de março e foi publicado no Portal da Prefeitura de Santos (SP). A reportagem tratava sobre novas medidas emergenciais para combater a pandemia da Covid-19, adotadas naquele momento pelos prefeitos da Baixada Santista (Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Praia Grande, Bertioga, Peruíbe, Itanhaém e Mongaguá). Apesar de São Paulo retornar à fase amarela de restrição de controle sanitário e flexibilização econômica, o plano não prevê fechamento de comércio ou restrição às praias.

As medidas de 19 de março incluíam o fechamento de shoppings, com exceção dos serviços essenciais, como supermercados e farmácias; casas noturnas, academias e templos religiosos; proibição total do acesso às praias, incluindo comércio ambulante, barracas, cadeiras e guarda-sol; e recomendação de redução do atendimento em restaurantes, bares e lanchonetes, com incentivo ao delivery.

A Baixada Santista entrou na fase verde do Plano São Paulo de combate à pandemia da Covid-19 em 10 de outubro. Comércio e serviços, por exemplo, passaram a atender por período de 12 horas diárias, com capacidade de 60%. Outras medidas tomadas previam ainda o retorno das barracas na praia.

Entretanto, na segunda-feira (30), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que, para reduzir o contágio da Covid-19, todas as regiões do estado retornariam à fase amarela até o dia 4 de janeiro. Com o regresso, atividades como bares, restaurantes, academias, salões de beleza, shoppings, escritórios, concessionárias e comércios de rua voltam a ter limitações de horário e capacidade de público. Segundo o Secretário do Estado de Saúde, Jean Gorinchteyn, a fase amarela quer dizer atenção e respeito às regras sanitárias, “evitando aglomerações, festas e encontros que estão levando o vírus a circular mais entre a população”.

O Plano São Paulo especifica que, na Fase 3 (amarela), não há fechamentos de comércio, mas sim redução dos horários e da capacidade de atendimento permitida. Por exemplo, a ocupação máxima em shoppings, salões de beleza e restaurantes é limitada a 40% da capacidade do local. A Prefeitura de Santos deve divulgar um decreto nesta quarta-feira (2) com novas medidas de contenção. A gestão municipal de Guarujá reafirmou que o banho de mar está liberado, “assim como as demais modalidades individuais, sempre com distanciamento entre as pessoas”.

A Baixada Santista tinha, até segunda-feira (30), 67.808 casos de Covid-19, com 2.395 mortes contabilizadas. O número de óbitos em novembro teve um aumento de 62,5%, em relação ao mês de outubro, segundo dados do governo de São Paulo.

Esta‌ ‌verificação ‌foi sugerida por leitores através do WhatsApp da Lupa. Caso tenha alguma sugestão de verificação, entre em contato conosco pelo número +55 21 99193-3751.

Editado por: Chico Marés

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