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Foto: Rovena Rosa, Agência Brasil
Foto: Rovena Rosa, Agência Brasil

Prefeitura SP: Bruno Covas cumpriu só 41% das metas prometidas para o 1º mandato

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
01.jan.2021 | 09h00 |

O prefeito reeleito Bruno Covas (PSDB) cumpriu apenas 29 das 71 metas definidas para 2019 e 2020 pela sua gestão. Os objetivos concluídos correspondem a cerca de 41% do total. Pelo menos 30 promessas (42%) feitas pelo prefeito reeleito não foram cumpridas. Outros 12 itens não puderam ser avaliados – nove deles porque a atual administração não forneceu dados ou eles não estão disponíveis publicamente, o que impediu a análise. 

Em abril de 2019, Covas apresentou uma revisão do Programa de Metas 2017-2020, elaborado no início do mandato do então prefeito João Doria (PSDB). A promessa era de que as novas metas seriam cumpridas até o fim do mandato, que se encerra neste 31 de dezembro de 2020. A Lupa avaliou as promessas a partir de dados públicos e documentos oficiais. Também foram solicitadas informações à Secretaria Especial de Comunicação da prefeitura ou às pastas responsáveis. Para muitos dos questionamentos, a atual gestão não enviou respostas.

Veja a checagem de todas as 71 metas definidas por Covas

Um dos piores desempenhos da prefeitura quanto ao cumprimento das promessas se deu na área de mobilidade urbana. Das seis metas previstas, quatro não foram cumpridas. Covas não conseguiu implantar os 9,4 quilômetros de corredores de ônibus que havia determinado, nem construiu os 173,35 quilômetros de ciclovias ou ciclofaixas ou reformou os 310,6 quilômetros de infraestrutura cicloviária que constavam em seu plano. Nos três casos, o município fez menos do que o total prometido. O prefeito ficou devendo também a requalificação de 1,2 quilômetro da avenida Santo Amaro, obra que teve desapropriações realizadas recentemente e acabou sendo adiada para meados de 2021.

A área de habitação também não teve bom resultado. De cinco metas, três não foram concluídas. Covas fez somente 10 mil unidades habitacionais entre janeiro de 2019 e 6 de novembro de 2020, menos da metade das 21 mil prometidas. O município realizou só nove de 14 remoções previstas em ocupações ao lado de vias importantes, como as marginais Pinheiros e Tietê, ou sob viadutos com grande tráfego de veículos. Também não houve a desocupação de 17 edifícios para transformá-los em moradias populares.

A atual gestão falhou ainda em seis das 14 metas que previam a melhoria de ações de zeladoria na capital paulista. Não conseguiu, por exemplo, diminuir em 30% as reclamações sobre os serviços de limpeza ou os pedidos para capinação feitos pelo telefone 156. Pelo contrário, os números cresceram na comparação com 2018. Já o total de parques revitalizados ficou aquém do previsto: 31, contra um objetivo de 58. Quatro de cinco pontos considerados críticos com o comércio de ambulantes, incluindo o Brás, permanecem repletos de vendedores. Os dados necessários para aferir o resultado de duas metas dessa área, referentes a serviços executados, não foram fornecidos. Seis objetivos foram alcançados.

Algumas das promessas descumpridas por Covas previam a melhoria da qualidade na educação e do atendimento na saúde. As notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para os anos iniciais e finais do ensino fundamental cresceram muito menos do que o esperado, ficando distantes dos resultados almejados. Não houve redução para 30 dias no tempo médio de atendimento de exames prioritários de saúde – a diminuição foi uma das promessas de campanha de Doria e Covas –, e a prefeitura não conseguiu entregar e equipar 12 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) – foram apenas sete. A prefeitura também não concluiu todas as reformas prometidas em unidades de educação e saúde.

O atendimento à população de rua também ficou prejudicado, uma vez que não foram criadas 2 mil vagas em Repúblicas – foram apenas 80. O município fracassou em aumentar o total de pessoas que conseguem sair com autonomia dessa condição. A meta era um crescimento de 40%, mas houve um aumento de apenas 16% nas saídas (menos da metade do que havia sido definido pelo programa).

Na área de meio ambiente, a previsão de criar dez novos parques na capital não se concretizou. Surgiram apenas dois: Parque Nascentes do Ribeirão Colônia, na zona sul, e o Parque Nair Bello, na zona leste. A primeira etapa do Parque Minhocão, que tinha uma meta própria e estava entre as obras públicas anunciadas, não saiu do papel. E a coleta seletiva de lixo ainda não chegou a 100% dos distritos da cidade, como havia sido prometido. Está disponível em 94 dos 96, chegando a somente 76% das vias.

Já a área de turismo tinha apenas uma meta, que não foi concluída. A prefeitura planejava instalar uma estrutura para estimular a visitação no Triângulo Histórico, área ocupada na fundação de São Paulo e hoje localizada no centro da cidade. A troca dos calçadões e do mobiliário urbano, duas das principais partes do projeto, ficaram para 2021. O Projeto Ruas de Lazer, com atividades culturais e esportivas, foi suspenso pela pandemia e teve 198 das 320 edições previstas.

O que foi feito

O melhor resultado da prefeitura foi na área de gestão, com sete das nove metas cumpridas – duas não puderam ser aferidas, por falta de dados. Entre elas estão a implantação de 22 projetos de desestatização, a criação de 120 novos serviços online no Portal SP 156 e a digitalização dos processos. Também foram criadas sete unidades de atendimento presencial no estilo Poupatempo, e a remuneração de todos os servidores públicos passou a ser atrelada a um bônus por resultados. Além disso, o Índice de Integridade da prefeitura chegou a 6,29 no ano passado e foram adotados os compromissos do 2º Plano de Ação em Governo Aberto.

Na saúde, Covas concluiu duas das sete metas. Sua administração entregou três unidades básicas de saúde e o Hospital Municipal da Brasilândia – o local, contudo, ainda não está em pleno funcionamento. A prefeitura afirma que há 417 leitos em operação, atualmente dedicados ao atendimento de pessoas com Covid-19. Já na educação, só cumpriu uma das seis metas, que previa a entrega de 12 Centros Educacionais Unificados (CEU). Apesar do término das obras, a maior parte dessas unidades escolares só vai funcionar a partir de 2021.

Como havia prometido na área de zeladoria, a prefeitura conseguiu fazer a limpeza de mais de 6,4 milhões de metros quadrados de margens de córregos e a recuperação de 193 praças e canteiros centrais. Em mobilidade urbana foram requalificados 64,4 quilômetros de corredores ou faixas exclusivas de ônibus nos dois últimos anos. Houve ainda a reforma de 35 equipamentos esportivos, enquanto o número de pontos de acesso do Programa WiFi Livre chegou a 825.

Covas conseguiu cumprir também as duas metas voltadas para o atendimento de idosos e os outros dois objetivos dedicados a ampliar as oportunidades de pessoas com deficiência. Na área de assistência social, a prefeitura criou 788 vagas para o atendimento humanizado de dependentes de álcool e outras drogas. Houve a regularização fundiária de mais de 200 mil imóveis residenciais, cumprindo essa meta de habitação, e a 3ª edição do Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade reconheceu 147 iniciativas. O município atendeu 241 mil empreendedores e melhorou 354 posições no ranking do Programa Município VerdeAzul – recuperando-se do pior resultado registrado, em 2018, quando Covas já era prefeito.

Outro lado

Questionada, a Secretaria Especial de Comunicação da prefeitura não respondeu sobre as metas descumpridas segundo o levantamento da Lupa. Em nota, a pasta contestou o resultado da análise. “A prefeitura de São Paulo informa que, apesar de a pandemia ter afetado todas as esferas de governo no Brasil e no mundo, 68% das 71 metas estabelecidas foram completamente cumpridas ou estão em estágio avançado. Do total, 48 já foram completamente atingidas”, diz o texto. Segundo a secretaria, apenas em 31 de dezembro o cumprimento de todos os objetivos poderá ser avaliado.

Sem transparência, prefeitura omite dados sobre nove promessas

A prefeitura de São Paulo recusou-se a fornecer dados detalhados que permitiriam aferir o cumprimento de nove das 71 metas de Covas. Isso ocorreu apesar de a Secretaria de Governo Municipal adotar um software de gestão, o Stratec, para acompanhar o cumprimento desses objetivos. As secretarias do município também conseguiram produzir relatórios em apenas duas semanas sobre o andamento de todas as promessas, no início deste ano. Esses documentos foram usados pelo Programa Bonificação por Resultado, que paga um bônus aos servidores que tiverem conseguido atingir as metas.

Fornecido pela Actio Software, o Stratec permite visualizar os resultados “por faróis e barras coloridas”, segundo informações da empresa. Além disso, o software pode ser acessado pela web. Como o acesso não é público, as informações registradas nele não podem ser consultadas. Até fevereiro, contudo, esses dados abasteciam o site Planeja Sampa, que foi retirado do ar, segundo a Rede Nossa São Paulo. Mesmo passadas as eleições, a plataforma não voltou a funcionar.

Alguns relatórios feitos pelas secretarias sobre as metas citam nominalmente o sistema, dando alguns detalhes das informações armazenadas. “A diferença entre o valor que está no Stratec e o valor apontado no material deste processo se dá por conta de ordens de serviços que estavam pendentes de fiscalização e aprovação dos fiscais das Subprefeituras no Sistema de Gerenciamento de Zeladoria (SGZ)”, diz texto de relatório da Secretaria Municipal das Subprefeituras. Em outro documento, a Secretaria Municipal de Habitação afirma que as informações enviadas também estão presentes no software. “A totalização das nossas comprovações está exatamente como no Stratec”, explica o texto. 

Em uma mensagem sobre a meta de remoção de detritos das galerias, a Secretaria de Governo Municipal explica que uma planilha foi preenchida com os dados solicitados com a ajuda do software. “A planilha-resumo encontra-se preenchida com os valores informados pela própria secretaria no sistema de monitoramento interno do Programa de Metas (Stratec)”, diz o documento. “Caso seja necessário apontar um novo valor ou indicar a conclusão de uma etapa, é necessário inserir explicação que trate, explicitamente, da diferença entre os valores informados no Stratec e o novo valor apurado.”

O uso desse sistema é resultado de um acordo de cooperação técnica entre a prefeitura de São Paulo e a entidade Comunitas. A parceria foi firmada em 11 de julho de 2017. Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação afirmou que o acordo vai até julho de 2021 e prevê o fornecimento do software de gestão de projetos, sem custo. Uma reportagem de 2018 na página da Comunitas detalhou esse programa, que teria entre seus resultados um site para permitir o controle das metas pela população. No site da Actio, o logo da prefeitura de São Paulo aparece em destaque como uma das “empresas” que utilizam o Stratec, ao lado de Telefônica, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça. 

Em 7 de fevereiro deste ano, a Secretaria de Governo Municipal pediu para que cada uma das pastas responsáveis pelas 71 metas preenchessem uma planilha com os dados sobre o cumprimento desses objetivos em 2019. A solicitação atendia a Lei nº 17.2224/2019, que instituiu o programa de Bonificação por Resultados para os servidores. O prazo para resposta era 21 de fevereiro, ou seja, duas semanas depois. Todas as solicitações foram respondidas no prazo, com dados completos e pareceres detalhados.

Editado por: Chico Marés e Natália Leal

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