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#Verificamos: É falso que juiz de Tocantins mandou retirar o nome de Lula de escola pública porque ex-presidente é ‘presidiário’

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
06.jan.2021 | 18h55 |

Circula nas redes sociais que um juiz mandou retirar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma escola em Tocantins. O motivo, segundo a publicação, era de que o local não poderia ter o nome de um “presidiário”. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“Não riam por favor!!! Juiz manda retirar nome de Lula de escola em Tocantins. ‘Escola não pode ter nome de presidiário’”
Legenda de imagem publicada em post do Facebook que, até as 13h de 6 de janeiro de 2021, tinha mais de 160 compartilhamentos

EXAGERADO

A informação analisada pela Lupa é exagerada. Em novembro de 2018, o juiz Ricardo Gagliardi acatou um pedido do Ministério Público Estadual de Tocantins para anular um ato administrativo que atribuía o nome do ex-presidente Lula a uma escola pública municipal da zona rural de Couto Magalhães (TO). Porém, ao contrário do que diz o post, a decisão se deu porque a homenagem viola lei do Tocantins que proíbe a nomeação de bens públicos como homenagem a personalidades vivas, assim como o princípio constitucional da impessoalidade.

Segundo a decisão, o mérito da homenagem não é objeto de discussão, “e sim apenas a obediência às normas constitucionais”. “A questão é meramente jurídica. Não tem conotação social, política, econômica ou ideológica”, afirma o juiz. A decisão foi baseada na Lei Estadual 821/1996, alterada pela Lei 1.394/2003, que explicita em seu artigo 1º que “fica proibido, em todo o Estado do Tocantins, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ao Estado ou às pessoas jurídicas da Administração indireta”. A decisão cita também o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que explica que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos “deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

A Prefeitura de Couto Magalhães, na época, afirmou que a escolha do ex-presidente Lula, feita em 2011, se deu por diversos motivos, entre eles, por ser uma figura conhecida a nível internacional, “já possui suficiente notoriedade, e [que] se encontra na inatividade”. Por telefone, o ex-secretário de Educação Júlio César afirmou que, após a decisão, a comunidade da zona rural se reuniu e decidiu então homenagear a escola com o nome de Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente, que faleceu em 2017.

O ex-presidente Lula foi preso em abril de 2018, após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro por causa do caso do triplex em Guarujá (SP). O petista deixou a prisão em novembro de 2019, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos, e não após decisão em segunda instância.

O caso da escola de Couto Magalhães não é o único. Em maio de 2020, a Justiça do Tocantins determinou que o Estado retirasse o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) da ponte que liga Palmas a Paraíso. Ao fundamentar a decisão, o juiz entendeu que o decreto do Estado do Tocantins de 2002 violava os princípios da administração pública dispostos na Constituição Federal.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Chico Marés

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