#Verificamos: Pix não exige ‘conta no Banco Central’, nem permite monitoramento de atividade financeira pela instituição
Circula pelo WhatsApp um vídeo em que um homem fala sobre o Pix, sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central. Ele afirma que essa ferramenta seria uma forma de controle social por órgãos governamentais, já que instituições como o Banco Central e a Receita Federal teriam acesso a informações detalhadas das compras dos brasileiros. Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação:
“O PIX é uma conta que você vai ter dentro do Banco Central e através do pix tudo que você for comprar, vai ler o qr code, vai ler um código de barras, essa informação vai para o seu banco, vai para o Banco Central e vai para a Receita Federal. Então, hoje à tarde, parei tomei um café na padaria. Se eu pagar através do pix, o banco central vai saber em qual padaria eu estive, em que horário eu estive e qual foi a bebida que eu tomei (…) O Banco Central vai saber que o MArcelo, no dia 10 às 15h tomou um café expresso. A Receita Federal vai saber. E se eu tiver, sei lá, um infarto, e for usar lá o INSS, o meu plano de saúde, os caras vão falar: ó, você tá tomando muita cafeína, a gente não vai cobrir”
Vídeo que circula pelo Whatsapp
A informação analisada pela Lupa é falsa. O Pix não é uma conta no Banco Central, e a instituição não recebe informações específicas sobre transferências por esse sistema. Segundo a assessoria do Banco Central, o Pix é um sistema de pagamento instantâneo que utiliza as contas que os clientes já possuem em instituições financeiras. Sendo assim, não é preciso abrir uma conta no BC — algo que nem sequer existe — para usar o Pix.
Quando uma transferência ou transação é feita através do Pix, os bancos envolvidos, e não o BC, têm acesso a dados como valores trocados e os titulares das contas envolvidas. Porém, isso não é diferente de um TED ou um DOC. Essas informações são resguardadas pela Lei do Sigilo Bancário, e só podem ser utilizadas em investigações criminais a partir de autorização judicial.
Em funcionamento desde novembro de 2020, o Pix veio para competir com outros sistemas já existentes como TED e DOC. Segundo o Banco Central, diferente dos sistemas existentes, a transferência de recursos através do Pix é instantânea, e pode ser feita a qualquer hora, a qualquer dia da semana. O TED e o DOC, variam conforme o banco envolvido, mas geralmente só podem ser efetuados em dias úteis e em horários limitados.
Além disso, o Pix exige somente uma “chave”, ao invés de dados bancários completos. É possível transferir dinheiro para uma conta sabendo somente essa “chave”, que pode ser o CPF, o RG ou o número do celular.
Esta verificação foi sugerida por leitores através do WhatsApp da Lupa. Caso tenha alguma sugestão de verificação, entre em contato conosco pelo número +55 21 99193-3751.
Editado por: Chico Marés
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