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Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
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Pandemia restringe ensino a quem tem acesso à tecnologia e coloca em xeque avanços do Enem

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
24.jan.2021 | 08h00 |

O primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2020 teve a sua maior abstenção desde 2009: dos 5,7 milhões inscritos, 51,5% faltaram ao exame. Devido à pandemia de Covid-19, as provas, que seriam realizadas em novembro de 2020, foram reagendadas para os dias 17 e 24 deste mês. Especialistas questionam a decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) de manter a avaliação. O motivo: o aumento no número de casos de infecções do novo coronavírus e o agravamento das desigualdades socioeconômicas pelo isolamento social ― com escolas fechadas, alunos de baixa renda tiveram dificuldades no acesso à internet para estudar.

A preocupação é justamente de um retrocesso em um longo processo para tornar o ensino brasileiro mais justo e inclusivo. Em 2010, somente 37,5% dos estudantes das instituições federais de ensino superior haviam cursado todo o ensino médio em escolas públicas. Em 2018, o percentual era de 60,4%, de acordo com a pesquisa (página 68) da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O levantamento mostra que a maior parte dos estudantes das universidades federais tem renda mensal per capita de até um salário e meio (70,2%) e é negra (51,2%).

A preocupação é com o impacto que a pandemia pode ter no ranking, já que boa parte dos alunos da rede pública não tem como estudar à distância. Na edição de 2019, última com informações socioeconômicas divulgadas, 1,1 milhão de participantes informaram não ter acesso à internet, ou 22,4%. A região Norte apresentava o maior índice de participantes que declararam não ter acesso: 45,2%. Na região Sul, essa porcentagem era de 11,1%. Os dados são do Inep. Além disso, 46% dos inscritos informaram não ter um computador em casa em 2019. Nas regiões Norte e Nordeste esses números chegaram a 65% e 59%, respectivamente. 

A realidade dos estudantes pode ser ainda mais grave. A opinião é do professor da USP Ocimar Alavarse, especialista em avaliação educacional. Uma coisa é utilizar o smartphone, por exemplo, para trocar mensagens, postar uma foto nas redes sociais, que demanda um pacote mínimo de dados de internet para acesso. Outra coisa é usar o aparelho para estudar, diz. “Desse ponto de vista, a pandemia da Covid-19 pode ter agravado a precariedade das condições socioeconômicas de muitos candidatos. Tudo indica que criou obstáculos para aqueles que já não tinham as mesmas condições de estudar.”

A pesquisa Juventude e Pandemia do Coronavírus, divulgada em junho de 2020 pelo Conselho Nacional da Juventude, mostra que 49% dos jovens entrevistados já tinham pensado em desistir do Enem (página 54). Daqueles que pretendiam fazer o exame, 56% estavam muito preocupados com seu desempenho na prova e 67% não estavam conseguindo estudar desde que as aulas foram suspensas. Os dados do levantamento, que ouviu 33.688 jovens de 15 a 29 anos de todo o Brasil, se materializaram no primeiro dia do exame.

Em 2020, uma peça publicitária do Ministério da Educação sobre o Enem gerou polêmica nas redes sociais. No vídeo, quatro atores adolescentes diziam que “a vida não pode parar” devido à pandemia da Covid-19 e pediam para os participantes do exame estudarem de qualquer lugar e de diferentes formas. A imagem dos atores, com computadores, internet e um espaço adequado para os estudos, destoa da realidade de boa parte dos estudantes brasileiros. O então ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista à Rádio Jovem Pan, chegou a afirmar que “o Enem nunca foi 100% justo”. “O objetivo do Enem é selecionar as pessoas mais qualificadas e mais inteligentes.”

No dia 8 de janeiro, o Inep publicou uma nota afirmando que adotou um conjunto de medidas preventivas para garantir a aplicação segura do exame, a exemplo da obrigatoriedade do uso de máscaras, distanciamento e redução de participantes por salas, com ocupação máxima de 50%. Estudantes de ao menos quatro estados relataram que foram impedidos de fazer a prova por conta da lotação em alguns locais de prova do Enem.

Desempenho dos alunos no Enem

O desempenho dos estudantes no Enem 2020 preocupa especialistas. Além dos fatores já citados, a diferença entre o acesso à educação entre alunos de escolas públicas e privadas das diferentes regiões do país ficou ainda mais evidente com a pandemia de Covid-19. “Imagine dez meses sem aula presencial, o estudante da escola pública dentro de casa, muitas vezes em vulnerabilidade social, em busca de uma fonte de renda. Isso representa um brutal aumento da desigualdade educacional”, pondera a professora Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas.

Ao se analisar os resultados dos estudantes no Enem em edições anteriores, é possível averiguar a disparidade em relação às escolas públicas e privadas. Dos que informaram a procedência administrativa de onde estudaram, 51,4% dos estudantes de escolas privadas alcançaram uma média entre 500 e 600 pontos na prova de Ciências da Natureza (que engloba as disciplinas Biologia, Física e Química) em 2019. A porcentagem foi de 26% entre estudantes de escolas públicas.

As disparidades regionais também ficam visíveis: as regiões Sudeste e Sul, considerando o levantamento desde 2009, apresentam as maiores médias do país nas quatro áreas temáticas da prova: linguagens e códigos, ciências humanas, ciências da natureza e matemática. Na edição de 2019, a média da região Sudeste na prova de Ciências Humanas foi de 524,28; no Norte, 484,31.

Para Claudia Costin, políticas como o ensino integral e programas de alfabetização na idade certa podem ajudar a melhorar esses índices na escola pública. “O Enem ajudou a ampliar o acesso ao ensino superior, juntamente com outras políticas, a exemplo do Prouni. Entretanto, precisamos diminuir as diferenças educacionais na transição entre o ensino fundamental e médio. Só assim, poderemos ter melhores rendimentos.”

Acesso à universidade

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior. O exame, que começou a ser aplicado em 1998, recebeu uma nova formatação em 2009 com a criação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A ideia, proposta pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), era substituir os vestibulares das universidades, fomentando a aplicação de um único exame. Na primeira edição no novo formato, 51 instituições ofereceram 47.913 vagas. Na edição de 2019, foram ofertadas 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas de todo o país.

Para Alavarse, esses dados são reflexo dos investimentos na educação nos últimos anos, além da política de cotas, que permitiu que 50% das vagas fossem destinadas a estudantes de escolas públicas, pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas e pessoas com necessidades especiais. “Claro que o Enem ajudou, mas uma série de políticas ajudou a democratizar o acesso. A maior delas, sem dúvidas, foi a Lei de Cotas [de 2012].”

Em 2009, foram realizadas 5,9 milhões de matrículas no ensino superior. Dez anos depois, o número saltou para 8,6 milhões de matrículas, um aumento de 44,5%. Em universidades federais, o crescimento foi de 44,7%, passando de 769.879 para 1,1 milhão de estudantes. As informações são do Censo do Ensino Superior, do Inep.

Do total de matrículas no ensino superior em 2019, 3,2 milhões de estudantes se declararam negros (pretos e pardos). A título de comparação, os estudantes negros somavam cerca de 807 mil em 2011, um crescimento de mais de 300%. Também houve aumento de participantes negros no Enem. Na edição de 2019, 59,1% dos inscritos eram negros; em 2010, esse índice era de 50,6%.

Histórico do Enem

Criado em 1998, o Enem era usado apenas por duas instituições de educação superior e somente 9% dos alunos vinham de escolas públicas. A participação era voluntária e permitia que os resultados individuais fossem utilizados como modalidade alternativa ou complementar aos tradicionais exames de acesso ao ensino superior. Um ano depois, em 1999, o número de instituições de educação superior que utilizavam os resultados do Enem subiu de dois para 93.

A primeira edição do Enem contou com 63 questões e foi aplicada em único dia, com quatro horas de duração, em 30 de agosto de 1998. O tema da redação foi “Viver e aprender”, tendo como texto motivador parte da letra da música “O que é o que é” de Gonzaguinha.

Com a criação do Sisu, em 2009, o exame passou a ter 180 questões objetivas, 45 para cada área do conhecimento, e a redação. A aplicação passou a ser em dois dias. A proposta era concentrar todos os vestibulares em um único exame. Entretanto, no primeiro ano desse novo formato, o Ministério da Educação teve de cancelar o Enem por suspeita de fraude. Dois dias antes do exame, em 1º de outubro, descobriu-se que a prova havia sido vazada. O jornal O Estado de S. Paulo foi procurado por um homem que ofereceu cópias de parte do exame em troca de R$ 500 mil. A direção do jornal enviou o material ao Ministério da Educação, que analisou e comprovou o vazamento. As provas foram remarcadas para os dias 5 e 6 de dezembro.

Na edição de 2020, o Inep realiza pela primeira vez o Enem Digital. A prova é aplicada de forma piloto, em laboratórios de informática de escolas e universidades, para 96 mil candidatos em 99 municípios. A proposta do MEC é que, até 2026, a versão em papel deixe de ser distribuída e que o exame seja somente em formato digital.

Editado por: Chico Marés e Marcela Duarte

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