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Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Com Maia, Câmara teve número recorde de projetos aprovados, mas reformas e impeachment empacaram

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
31.jan.2021 | 08h00 |

Nesta segunda-feira (1º), a Câmara dos Deputados, após quatro anos e meio, terá um novo presidente. No comando do Legislativo desde 2016, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deixará o cargo após a eleição de seu sucessor — os principais candidatos são Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado por ele, e Arthur Lira (PP-AL), candidato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

Durante seus dois últimos anos de gestão, Maia conseguiu aprovar 304 matérias, um recorde para um biênio. Alguns projetos considerados importantes pelo governo foram aprovados, sendo o principal deles a Reforma da Previdência, assim como diversas medidas de emergência para atenuar a pandemia da Covid-19. Contudo, temas considerados importantes pelo governo e pelo mercado financeiro, como as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária e Administrativa, empacaram e não chegaram ao plenário. Maia também é criticado, pela oposição, por não dar prosseguimento aos pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

Projetos aprovados

No biênio 2019-2020, foram 304 propostas aprovadas em plenário, entre projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias. Somente em 2020 foram 180 aprovações, o maior número desde 2011. Se considerarmos os últimos quatro anos em que Maia esteve à frente da presidência da Câmara (2017 a 2020), foram 629 pautas aprovadas, o que representa 42% de todos os projetos aprovados entre 2011 e 2020. 

Entre as medidas do último biênio, destaca-se a PEC da Reforma da Previdência, aprovada em segundo turno em agosto de 2019, com mudanças no Regime Geral de Previdência Social para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. O tema já estava sendo discutido desde 2016, quando o então presidente Michel Temer (MDB) enviou ao Congresso PEC sobre o assunto

Entretanto, outras reformas esperadas pelo governo e pelo mercado financeiro empacaram na Câmara. A Reforma Tributária, que já está em discussão por comissões na Câmara desde o governo de Dilma Rousseff (PT), não avançou nos últimos dois anos. Em novembro do ano passado, Maia chegou a afirmar que a reforma tributária poderia ser aprovada ainda em 2020, e que teria votos para aprovar o texto mesmo sem o apoio do governo. “Se tiver consenso, nós vamos votar. Se não tiver, o próximo presidente pauta. Tem maioria, estou tentando ajudar desde o ano passado para avançar com a tributária. A vaidade política atrapalhou”, afirmou.

Outro assunto antigo, as discussões sobre o pacto federativo — que determina a autonomia entre os entes federativos e delimita os campos de atuação — também não avançaram. Maia, em geral, culpa a articulação do governo de Jair Bolsonaro em relação ao avanço das pautas. Considerando PECs, PLs, Medidas Provisórias, entre outros, a Câmara Federal acumula, no total, mais de 31 mil projetos em tramitação.

Apesar das inúmeras crises e desabafos públicos desde 2019, Maia também pautou projetos de leis defendidos pessoalmente por Bolsonaro. Entre eles, o PL 3715/2019, que permite a posse de arma em toda a extensão da propriedade rural. Por 320 votos favoráveis a 61, o projeto foi aprovado em agosto de 2019. O atual presidente da Câmara também colocou em votação o chamado pacote anticrime, aprovado no final de 2019.

Medidas na Pandemia

Em 2020, foram apresentados 2.825 projetos (entre PECs, PLs e Medidas Provisórias) relacionados ao tema da pandemia da Covid-19. Desse total, 85 foram aprovados na Câmara. Um dos mais importantes foi a criação do auxílio emergencial, para mitigar os efeitos econômicos da crise em pessoas mais pobres. Inicialmente, o governo propôs R$ 200, mas a Câmara definiu que o valor seria de R$ 500. De última hora, o governo aumentou para R$ 600, que acabou sendo o valor aprovado.  A Câmara também pautou ajuda emergencial de R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a pandemia, entre outras medidas.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ainda o PL 1291/20, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras 22 deputadas da bancada feminina, que determina que o funcionamento dos órgãos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e família são serviços essenciais e não podem ser interrompidos durante a pandemia. 

Pedidos de impeachment

Nos últimos dois anos, foram 62 pedidos de impeachment apresentados contra Bolsonaro. Desse total, cinco já foram arquivados. Entre os pedidos, há dos mais diversos: em 2019, por exemplo, o presidente publicou em sua conta no Twitter um vídeo com cenas obscenas do carnaval, o que gerou uma denúncia por quebra de decoro. Ele também foi denunciado por comemorar o golpe militar de 1964. A pandemia da Covid-19, porém, fez com que o número de pedidos disparasse em 2020 — foram somente cinco denúncias em 2019, contra 54 no ano passado. A postura do presidente ante a pandemia embasou vários dos pedidos.

Em 2020, foram apresentados pedidos de impeachment que consideram ilegais a participação de Bolsonaro em manifestações antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2020. Outros falam do Inquérito 4831, sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. O inquérito foi aberto no STF para apurar as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente da República tentou interferir na autonomia da PF para proteger familiares e aliados.

Excetuando-se aqueles que foram arquivados por razões legais, todos estão parados com o presidente. Em janeiro deste ano, Maia chegou a afirmar que as discussões sobre o impeachment seriam “inevitáveis”, mas que o foco agora deveria ser a crise provocada pela pandemia. “É inevitável que tenhamos uma CPI da Câmara ou do Congresso, mais à frente. Certamente, essa investigação vai chegar aos responsáveis por toda essa desorganização, falta de logística”. 

Suas declarações mudaram ao longo do tempo. Em agosto do ano passado, em entrevista ao Roda Viva da TV Cultura, Maia afirmou que não havia, na visão dele, crime contra o presidente Jair Bolsonaro nos mais de 50 pedidos de impeachment protocolados no Congresso até aquele momento. 

Mandatos anteriores

Rodrigo Maia foi presidente da Câmara por dois mandatos completos e mais um mandato tampão, em 2016, ficando mais de quatro anos e seis meses no cargo. O último presidente da Câmara a ficar mais de quatro anos seguidos no poder foi Ranieri Mazzilli, presidente entre 1958 e 1965 — ele assumiu a presidência da República de forma interina em duas ocasiões nesse período, após a renúncia de Jânio Quadros e o golpe militar contra João Goulart. Desde então, apenas outros dois deputados conseguiram completar dois mandatos consecutivos: Ulysses Guimarães (1985 a 1989) e Michel Temer (1997 a 2001). 

A primeira vez que ocupou o cargo de presidente da Câmara foi em 2016, quando foi eleito para um “mandato tampão” de seis meses, em substituição ao ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), que havia sido eleito para o biênio 2015-2016. Cunha foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), renunciou ao cargo e depois foi cassado pela Câmara. Em fevereiro de 2017, Maia se elegeu para um mandato completo, de dois anos. Na época, enfrentou resistência de adversários que afirmavam que ele não poderia concorrer, já que a Constituição veda a reeleição na mesma legislatura. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a candidatura, porque, segundo ele, não havia proibição da reeleição de parlamentares que cumpriam mandato-tampão. 

Enquanto presidente da Câmara, Maia pautou diversos projetos considerados essenciais pelo governo Temer. Entre as medidas, estão a PEC do Teto de Gastos, Reforma Trabalhista e a terceirização irrestrita. Foi também no mandato de Maia que o Plenário da Câmara viu no ano de 2017 duas votações inéditas: autorizações para que o STF iniciasse processo contra o presidente Temer. Ao contrário do impeachment, nesse caso, Maia foi obrigado a pautar a votação. Os deputados rejeitaram os dois pedidos

Eleito pela terceira vez consecutiva como presidente da Câmara, em 2019, Maia fez diversas críticas ao governo Bolsonaro, principalmente durante a pandemia da Covid-19 (confira aqui, aqui e aqui). Ele chegou a tentar conseguir autorização do STF para disputar mais uma reeleição, mas não teve sucesso. Sem poder ser candidato, decidiu apoiar o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa para o biênio 2021-2022.

Editado por: Chico Marés

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