A PRIMEIRA AGÊNCIA DE FACT-CHECKING DO BRASIL

Tem certeza que deseja sair da sua conta?

#Verificamos: É falso que 25 mil anistiados no país recebem acima de R$ 40 mil por mês

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
02.mar.2021 | 15h48 |

Circula nas redes sociais a informação de que 25 mil anistiados recebem mais de R$ 40 mil de indenização mensal. Pessoas que foram perseguidas pelo Estado brasileiro entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 podem ser autorizadas pelo governo a receber pagamentos mensais ou em parcela única, como forma de reparar os danos sofridos. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“O povo não quer mais pagar salários de anistiados de 1964! Salários de mais de 40 mil por mês pagos a 25 mil baderneiros!”
Legenda de post publicado no Facebook que, até as 14h de 1º de fevereiro de 2021, tinha mais de 8,6 mil compartilhamentos

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. O número total de anistiados civis e militares que recebem a compensação, chega, em média, a 7,4 mil beneficiários por mês (janeiro a setembro de 2020). Desse total, em relação à última folha de pagamento, de janeiro de 2021, 54 civis receberam o valor acima de R$ 40 mil. Ou seja, é inverídico afirmar que 25 mil anistiados recebem acima desse total.

Os valores das indenizações são pagos pelo Ministério da Economia e pelo Ministério da Defesa, a civis e militares, respectivamente. As informações que constam no Portal da Transparência são divididas entre os dois órgãos, mas não são atualizadas no mesmo ritmo. O último dado do Ministério da Economia, referente ao mês de janeiro de 2021, mostra que 3.883 civis receberam a compensação. Desse total, 54 pessoas ganharam acima de R$ 40 mil.

A assessoria de imprensa do Ministério da Economia, por nota, explicou que os valores constantes na planilha correspondem ao total recebido por cada anistiado político, no mês de referência, podendo ocorrer variação em algumas situações, a exemplo de pagamento de valores retroativos, de acordo com a Lei nº 11.354/2006. Ou seja, esse quantitativo muda de acordo com o mês. A título de exemplo, em novembro de 2020, o total de civis que receberam a indenização acima de R$ 40 mil foi de 30 pessoas.

Em relação aos militares, o Ministério da Defesa informa que, no mês de setembro de 2020, último mês com informações divulgadas, 3.284 pessoas receberam a indenização. O valor mais alto chega a R$ 32,9 mil.

Lei da Anistia

As anistias políticas foram regulamentadas pela Lei nº 10.559/2002, que define as regras para a obtenção de indenizações mensais ou em parcela única daqueles que foram perseguidos pelo Estado brasileiro entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A decisão sobre a concessão dos benefícios cabe à Comissão da Anistia.

O pagamento em parcela única corresponde a 30 salários mínimos por ano de perseguição econômica e é destinada aos perseguidos políticos que não puderam comprovar vínculos trabalhistas. O teto máximo é de R$ 100 mil. Já o pagamento das indenizações mensais é feito aos anistiados que comprovaram o vínculo laboral interrompido à época da perseguição. Neste caso, o valor da prestação mensal, permanente e continuada, não será inferior ao do salário mínimo nem superior ao do teto constitucional, que corresponde aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, esse valor é de R$ 39,2 mil.

Em nota, o Ministério da Economia explicou que a variação nos valores encontrados nos pagamentos de civis se deve a diversos fatores. São eles: Inclusão do anistiado em folha de pagamento com o acerto financeiro de valores atrasados desde o reconhecimento da anistia política até a inclusão em folha de pagamento; acerto financeiro referente aos reajustes aplicados à categoria a qual o anistiado político pertencia; pagamento de retroativos determinados na portaria de reconhecimento da anistia política, de acordo com a Lei nº 11.354/2006; acerto financeiro em virtude da reativação do pagamento após a suspensão por falta de recadastramento; e acertos financeiros decorrentes de retificações na portaria de reconhecimento de anistiado político.

Checagem similar foi feita por Aos Fatos e Estadão Verifica.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Maurício Moraes

O conteúdo produzido pela Lupa é de inteira responsabilidade da agência e não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização prévia.

A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

A Lupa está infringindo esse código? Clique aqui e fale com a IFCN

 

Esse conteúdo foi útil?

1 2 3 4 5

Você concorda com o resultado desta checagem?

Sim Não

Leia também

SIGNATORY- International Fact-Checking Network
Etiquetas
VERDADEIRO
A informação está comprovadamente correta
VERDADEIRO, MAS
A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
DE OLHO
Etiqueta de monitoramento
Seções
Arquivo