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Ministro da Educação erra ao falar sobre projeto que garantia internet gratuita para alunos e professores

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
01.abr.2021 | 16h46 |

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, participou de uma audiência na Comissão da Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (31) para falar sobre o Projeto de Lei nº 3.477/2020, que pretendia garantir o acesso à internet a alunos e professores da educação básica. A proposta procurava amenizar os efeitos provocados pela pandemia da Covid-19 no ensino público. Embora tenha sido aprovada na Câmara e no Senado, foi vetada totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana passada. A Lupa verificou algumas das frases ditas pelo ministro. Veja o resultado:

“Então [o PL 3.477/2020] não atende a realidades das diferentes localidades, só para gente urbana”
Milton Ribeiro, ministro da Educação, durante audiência da Comissão da Educação na Câmara dos Deputados em 31 de março de 2021

FALSO

A redação final do Projeto de Lei nº 3.477/2020, que trata da garantia de acesso à internet a alunos e professores da educação básica, não previa o atendimento somente a estudantes da área urbana. O artigo 2º, inciso I, explica que os beneficiários serão os alunos da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O texto em si não faz menção sobre áreas rurais ou urbanas.

Procurada, a assessoria de imprensa do ministro afirmou que ele reconhece a importância do projeto. Contudo, segundo a assessoria, o PL vetado não apresenta um diagnóstico da situação das escolas, estudantes e professores da rede pública e, possivelmente, beneficiaria apenas brasileiros que residem em centros urbanos. 


Pela estimativa do PL [3.477/2020], caso a política fosse atender a todos os estudantes, o cálculo apresentado daria R$ 36,6 bilhões”
Milton Ribeiro, ministro da Educação, durante audiência da Comissão da Educação na Câmara dos Deputados em 31 de março de 2021

FALSO

O texto original do PL 3.477/2020 previa um orçamento inicial de R$ 26,5 bilhões, ou seja, R$ 10 bilhões abaixo do que o ministro disse na comissão. A ideia era abranger 37,6 milhões de estudantes da educação pública, mais 1,7 milhão de professores. Com as adequações no orçamento, o texto final estimou a despesa em R$ 3,5 bilhões

No veto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que a proposição aumentava a “alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal”. 

Procurada, a assessoria de imprensa do ministro reconheceu que o valor estimado era de R$ 26,5 bilhões e não 36,6 bilhões. “Porém, independentemente da diferença constatada, o montante de 3,5 bilhões é muito elevado para uma solução temporária, que é a disponibilização de pacote de dados (1,4 bilhão) e tablets (cerca de 2,1 bilhões). Essa é uma das razões de veto para o PL”, disse. 


“Esse valor [é] equivalente ao dobro de todas as despesas discricionárias do MEC”
Milton Ribeiro, ministro da Educação, durante audiência da Comissão da Educação na Câmara dos Deputados em 31 de março de 2021

FALSO

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) previa que as despesas discricionárias do Ministério da Educação – aquelas em que os gestores podem alocar com flexibilidade –, para este ano, seria de R$ 19,9 bilhões. Considerando esses valores, a previsão inicial do PL 3.77/2020, de R$ 26,5 bilhões, corresponderia a 33% a mais.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez essa afirmação a partir do dado apresentado por ele na comissão, de R$ 36,6 bilhões. Mas, como explicado, o valor inicial proposto pelo projeto de lei era de R$ 26,5 bilhões. Portanto, o valor não seria equivalente ao dobro das despesas discricionárias.

Procurada, a assessoria de imprensa do ministro afirmou que o valor previsto de R$ 26,5 bilhões superaria todo o montante estimado para a complementação da União no novo Fundeb em 2021, correspondente a R$ 19 bilhões.


“Esse projeto [PL 3.477/2020] não prevê a participação dos municípios”
Milton Ribeiro, ministro da Educação, durante audiência da Comissão da Educação na Câmara dos Deputados em 31 de março de 2021

FALSO

Ao contrário do que o ministro Milton Ribeiro afirma, o texto final do PL 3.477/2020 previa a participação de estados e municípios na política pública de implementação do programa. O artigo 2º, inciso II, explica que o dinheiro seria enviado pelo governo federal aos estados. Por outro lado, o texto afirma que os governos estaduais poderão atuar em regime de colaboração com os municípios (artigo 3º, Inciso II, §4). O projeto também explica que os beneficiários são os estudantes das redes estaduais e municipais. 

O texto afirma ainda que caberia às secretarias estaduais e municipais fornecer às empresas contratadas os dados pessoais dos professores e dos pais dos alunos (artigo 4º).

Procurada, a assessoria de imprensa do ministro afirmou que o problema do projeto está “na definição das responsabilidades e isso pode trazer diversos problemas para sua implementação”. 


“[O PL 3.477/2020] Não atende a todos os estudantes e professores da rede pública”
Milton Ribeiro, ministro da Educação, durante audiência da Comissão da Educação na Câmara dos Deputadosl em 31 de março de 2021

VERDADEIRO, MAS

O texto final do Projeto de Lei 3.477/2020, de fato, mostra que a proposição não atende a todos os estudantes e professores da rede pública. Contudo, inicialmente, essa era a ideia. 

Em junho de 2020, quando deputados federais protocolaram o projeto, o texto previa que a União iria assegurar recursos para promover o acesso à internet para alunos e professores da educação básica pública. Em sua justificativa, os parlamentares afirmavam que o projeto tinha uma estimativa do impacto orçamentário financeiro no valor de R$ 26 bilhões. 

Contudo, ao longo da tramitação do projeto da Câmara dos Deputados, o texto foi alterado. No final, a proposta tinha como objetivo beneficiar alunos da rede pública estadual e municipal que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, pessoas matriculadas nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e professores estão contempladas. No Senado, essa parte do texto não foi alterada.


“Na educação superior, alcançamos a meta 13 [do PNE]”
Milton Ribeiro, ministro da Educação, durante audiência da Comissão da Educação na Câmara dos Deputados em 31 de março de 2021

VERDADEIRO, MAS

Os dois objetivos da meta 13 do Plano Nacional de Educação já foram alcançados, de acordo com relatórios do governo federal (página 294). O primeiro era ampliar o percentual de mestres ou doutores no corpo docente da educação superior nacionalmente para 75%, tendo sido cumprida em 2015. O segundo objetivo era ter, no mínimo, 35% de doutores no corpo docente da educação superior. Essa meta foi atingida em 2014. 


“(…) estamos perto de alcançar a meta 14, que trata da colação gradual de matrículas na pós-graduação”

Milton Ribeiro, ministro da Educação, durante audiência da Comissão da Educação na Câmara dos Deputados em 31 de março de 2021

DE OLHO

Publicado em 2020, o Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento de Metas do PNE mostra que, dos dois objetivos da meta 14 no plano, um já foi concluído (página 306). O objetivo era aumentar para 60 mil o número de pessoas tituladas em mestrado. Atualmente, segundo o relatório, o número já chegou a 64,4 mil, ultrapassando a meta. 

O segundo objetivo era aumentar para 25 mil o número de pessoas titulares em doutorado. O relatório aponta que esse número chegou a 22,9 mil, ou seja, faltam 2,1 mil novos títulos para atingir a meta em 2024 (página 306). 


“O orçamento geral do MEC saiu de R$ 143,3 bilhões em 2020, para 144,5 bilhões [em 2021, pela PLOA]. O orçamento do MEC cresceu”
Milton Ribeiro, ministro da Educação, durante audiência da Comissão da Educação na Câmara dos Deputados em 31 de março de 2021

AINDA É CEDO PARA DIZER

Um levantamento feito pela ONG Todos pela Educação (página 11) mostra que o Ministério da Educação terminou o ano de 2020 com uma dotação de R$ 143,3 bilhões. Entretanto, esse foi o menor valor desde 2011, primeiro ano do governo Dilma Rousseff (PT) ― já considerando a inflação do período. Em relação ao ano de 2019, houve uma diminuição de 10,2% no orçamento. 

Para este ano, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) prevê um orçamento total de R$ 144,5 bilhões, portanto, acima do valor previsto para o ano passado. Entretanto, apesar de o valor ser acima do de 2020, trata-se de uma previsão, ou seja, ainda é cedo afirmar que o orçamento deste ano foi maior do que em 2020. 

Procurada, a assessoria de imprensa do ministro afirmou que as informações ditas por Milton Ribeiro estão “plenamente corretas”. A Lupa utilizou o selo “ainda é cedo”, o que significa que a informação pode estar correta no futuro, mas ainda não é.

Editado por: Maurício Moraes e Marcela Duarte

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EXAGERADO
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CONTRADITÓRIO
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SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
DE OLHO
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