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#Verificamos: É falso que OAB tentou ‘liberar’ R$ 1,2 bilhão da Lei Rouanet

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
10.maio.2021 | 19h15 |

Circula pelas redes sociais que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com mandado de segurança coletivo para liberar o valor de R$ 1,2 bilhão da Lei de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet. A publicação sugere que Daniela Santa Cruz, mulher do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, receberia R$ 790 mil por meio desse mecanismo. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“E AGORA, AINDA ACHAM QUE O PRESIDENTE ESTÁ ERRADO!!!!!

A OAB entrou com mandado de segurança coletivo para liberar R$ 1.2 bilhão da Lei Rouanet, em plena pandemia.

A esposa do presidente da OAB é produtora teatral  e ganharia R$ 790 mil da Rouanet.

É esse o tipo de gente que tenta nos dar ‘lição de moral’…”

Texto em post que circula no Facebook que, até as 13h40 de 10 de maio de 2021, tinha sido compartilhado 557 vezes

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. Em dezembro de 2020, a OAB apresentou um mandado de segurança coletivo pedindo que a Secretaria de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, formalizasse a aprovação de 450 projetos culturais que estavam com os processos parados em 2020. Isso não quer dizer que a entidade tenha requerido a “liberação” de verba da Lei Rouanet, como sugere a publicação e, sim, que procedesse com um trâmite administrativo necessário para que proponentes pudessem captar recursos por meio de incentivo fiscal.

Por meio dessa medida judicial, a OAB solicitou que fosse publicada no Diário Oficial da União a Portaria de Homologação para Captação de Recursos, uma formalidade imprescindível para que projetos previamente admitidos e aprovados pudessem captar recursos ainda dentro do exercício fiscal de 2020. Sem essa homologação, empresas e doadores ficaram impedidos de realizar aportes e receber o benefício fiscal naquele ano. O pedido foi indeferido ainda em dezembro do ano passado.

Além disso, a produtora teatral Daniela Santa Cruz, mulher do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, não tem qualquer relação com os 450 projetos listados no mandado de segurança. A produtora de Daniela, chamada Santa Produtora, atualmente está inativa e também não tem qualquer relação com as propostas que aguardavam a publicação.  

Em 2018, ela chegou a ter uma proposta no valor de R$ 769,3 mil aprovada para captar recurso por esse mecanismo de incentivo: uma temporada de dois meses do espetáculo teatral Matrioskas. No entanto, é possível verificar no sistema de Visualização do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, o Versalic, que esse projeto não chegou a captar nenhum recurso.

Eduardo Bolsonaro retirou do ar acusação

Essa peça de desinformação circulou pela primeira vez ainda em dezembro de 2020, depois que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou um tuíte com teor semelhante ao conteúdo que circula atualmente. Ele acusou a OAB de entrar com mandado de segurança para “obrigar” a Secretaria de Cultura a “liberar, sem controle, de uma só vez, 1,2 bilhão em projetos da Lei Rouanet”. Também afirma que Daniela seria beneficiada.  Na época, Felipe Santa Cruz entrou com processo contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em março deste ano, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que o deputado retirasse do ar o comentário.

Como funciona a Lei Rouanet

A Lei de Incentivo à Cultura permite que empresas destinem até 4% dos seus impostos para projetos culturais previamente aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. O governo, então, abre mão de um percentual desse imposto que seria arrecadado e a verba é destinada a essas produções.

Esse conteúdo também foi verificado pelo Estadão Verifica.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Chico Marés

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