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Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (Jefferson Rudy/Agência Senado)
Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (Jefferson Rudy/Agência Senado)

Na CPI, Pazuello mente sobre falta de oxigênio em Manaus e decisão do STF

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
20.maio.2021 | 18h20 |

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello depôs na CPI da Covid nesta quarta-feira (19). Ele negou em sua fala ter recebido ordens do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para cancelar acordo com o Instituto Butantan no período em que esteve à frente da pasta, entre maio de 2020, ainda interinamente, até 15 de março deste ano. Pazuello voltou a repetir que o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou a atuação do governo federal — fato desmentido em diversas ocasiões desde o primeiro semestre de 2020 — e insistiu que só foi avisado da falta de oxigênio em Manaus três dias antes do fato, contradizendo ofício produzido pelo próprio governo.

Pazuello é o último dos ministros da Saúde do governo Bolsonaro a depor na CPI. Também participaram os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, além do atual ministro, Marcelo Queiroga, nos dias 4, 5 e 6 de maio, respectivamente.

A Lupa verificou algumas das declarações de Pazuello. A reportagem contatou o Exército a respeito das verificações e irá atualizar essa reportagem assim que tiver respostas. Confira a seguir o trabalho de verificação:

“Eu tomei conhecimento do risco [de falta de oxigênio] de Manaus no dia 10 [de janeiro de 2021] à noite, em uma reunião com o governador do Amazonas e o secretário de Saúde”
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em depoimento na CPI da Covid no Senado no dia 19 de maio de 2021

FALSO

O governo federal foi avisado no dia 8 de janeiro de 2021 que o sistema de saúde de Manaus estava perto de sofrer com a falta de oxigênio. Um ofício da Advocacia-Geral da União (AGU), enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), indica que a empresa White Martins, fabricante de gases medicinais que fornece oxigênio para hospitais do Amazonas, entrou em contato com o governo naquele dia para avisar que a procura por oxigênio no estado estava aumentando. Por essa razão, a White Martins sugeriu a contratação de uma segunda empresa para fornecer mais cilindros, o que impediria a falta do insumo.

“Até então, o Ministério da Saúde não havia sido informado da crítica situação do esvaziamento de estoque de oxigênio em Manaus, ciência que apenas se operou em 8 de janeiro, por meio de email enviado pela empresa fabricante do produto”, diz o documento. O e-mail foi anexado. 

No dia 18 de janeiro, em entrevista coletiva, o próprio Pazuello confirmou essa informação. “Mas aquela foi uma surpresa tanto para o governo do estado como para nós. Até então, o assunto oxigênio estava equilibrado pela própria empresa”, afirmou o general. 

No dia 14 de janeiro, quase uma semana depois, Manaus sofreu com o colapso em seu sistema de saúde provocado pela falta de oxigênio nos hospitais da região. Com a falta do insumo, pelo menos 30 pessoas morreram


 “A decisão do STF em abril de 2020 limitou ainda mais a atuação do governo federal nessas ações”
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em depoimento na CPI da Covid no Senado no dia 19 de maio de 2021

FALSO

O Supremo Tribunal Federal (STF) não limitou a atuação do governo federal e do Ministério da Saúde nas ações estratégicas contra a pandemia da Covid-19. Na verdade, em três ações distintas, a corte decidiu que a União não poderia interferir em estratégias de mitigação da pandemia definidas por estados e municípios. Contudo, o entendimento dos ministros era que a União também poderia traçar estratégias de abrangência nacional.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.341, o STF decidiu que os governos municipais e estaduais podiam determinar o isolamento social, quarentena e fechamento do comércio. Já na ADI 6.343, os ministros entenderam que os governadores e prefeitos poderiam restringir a locomoção interestadual e intermunicipal, caso achem necessário. 

Por último, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que as autoridades estaduais e municipais tinham a competência para manter medidas adotadas para combater a pandemia. Nenhuma das decisões afastava a possibilidade de o governo federal tomar medidas para a contenção da pandemia.

Em junho de 2020, a Lupa verificou esse boato pela primeira vez e classificou a informação como falsa.


“Aquilo foi apenas uma posição do agente político na internet [ordem de Bolsonaro para cancelar protocolo de intenções do Ministério da Saúde com o Instituto Butantan]”
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em depoimento na CPI da Covid no Senado no dia 19 de maio de 2021

FALSO

O anúncio de que cancelaria o protocolo de intenções com o Instituto Butantan para a compra da Coronavac não foi feito somente na internet. No dia 21 de outubro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro afirmou publicamente, em entrevista coletiva, ter ordenado o cancelamento do protocolo de intenções para aquisição de 46 milhões de doses da CoronaVac. O protocolo de intenções havia sido assinado no dia 19 de outubro e anunciado no dia seguinte em reunião realizada entre governadores e o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “Já mandei cancelar, o presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade (…)”, disse Bolsonaro após visitar instalações da Marinha em Iperó (SP).

Na ocasião, ele disse que os processos de compra de qualquer vacina contra a Covid-19 estavam descartados naquele momento. “Toda e qualquer vacina está descartada. Tem que ter uma validade da Saúde e uma certificação por parte da Anvisa também.”

Em 20 de outubro, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), publicou em seu Twitter que Pazuello teria “aprovado” a compra da vacina. No dia seguinte, Bolsonaro disse publicamente que se tratava de um protocolo de intenções e que tinha mandado cancelar. Ele também disse que cancelaria a compra da CoronaVac no Facebook e no Twitter. No dia 22, ele visitou Pazuello, que estava isolado se recuperando de Covid-19. Na ocasião o então ministro disse, em vídeo, que “um manda e o outro obedece”. Na CPI, Pazuello negou que a frase se referia à ordem de cancelamento, e disse que ela nunca existiu.

Apesar da reclamação de Bolsonaro e dos ataques à vacina, o protocolo de intenções não foi cancelado. A compra da CoronaVac pelo governo brasileiro foi anunciada em 7 de janeiro de 2021, após a edição de uma medida provisória que permitiu a contratação de vacinas antes do registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O contrato com o Instituto Butantan prevê a aquisição de até 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 em 2021, produzidas em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.


“O desconhecimento da gravidade das nossas cepas que circulavam pelo mundo no final de 2020 permitiu às autoridades estaduais e municipais conduzirem (…) as festas de final de ano”
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em depoimento na CPI da Covid no Senado no dia 19 de maio de 2021

FALSO

Ao contrário do que afirma Pazuello, embora as novas cepas não fossem conhecidas, diversos governos estaduais e municipais adotaram medidas de restrição e recomendaram que a população evitasse aglomerações durante as festas de fim de ano de 2020. São Paulo, por exemplo, proibiu a realização de festas em hotéis, restaurantes e bares, e recomendou que as festas domésticas fossem limitadas a até 10 pessoas.

Outros estados também realizaram ações de conscientização. O Ceará, por exemplo, divulgou um vídeo de uma mulher falando sobre o pai, que teria morrido de Covid-19. “Neste fim de ano tenha cuidado com as confraternizações, use máscara, evite aglomerações e cuide de quem você ama. A pandemia não acabou”, dizia a legenda do vídeo. Bahia, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro também realizaram grandes ações de conscientização na data.

A nova variante do novo coronavírus localizada no Brasil foi identificada por pesquisadores no dia 13 de janeiro, após as festas de final de ano. Nota técnica da Fiocruz Amazônia informa que, no dia 30 de dezembro de 2020, os pesquisadores identificaram um possível caso de reinfecção no estado. Eles realizaram o sequenciamento do genoma e, no dia 13 de janeiro, houve a confirmação de que o vírus analisado na amostra era uma uma nova variante, que foi denominada como P.1. No início de março, a Fiocruz comunicou que dos oito estados avaliados por pesquisadores, apenas dois não apresentaram a prevalência dessa variante. 


“Hoje o Brasil figura entre os países que mais imunizaram no mundo.”
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em depoimento na CPI da Covid no Senado no dia 19 de maio de 2021

VERDADEIRO, MAS

O Brasil é o terceiro país do mundo em número de pessoas que receberam ao menos uma dose de vacina contra a Covid-19, segundo a plataforma Our World in Data, da Universidade de Oxford. Em 19 de maio de 2021, o Brasil aparecia na lista com 36,8 milhões de pessoas vacinadas. Os Estados Unidos e a Índia ocupam os dois primeiros lugares do ranking. Os números da plataforma não incluem a China que, segundo a Organização Mundial da Saúde, tem 388 milhões de pessoas vacinadas — mas não há informações detalhadas sobre quantas receberam a vacinação completa.

No entanto, isso não quer dizer que o Brasil tenha a quarta melhor cobertura vacinal do mundo, já que é também um dos países mais populosos do mundo. Levando-se em consideração o número de pessoas vacinadas em relação à população total, o Brasil cai dezenas de posições no ranking de imunização.

Dos mais de 200 países e territórios cujas informações foram coletadas pelo Our World in Data, o Brasil ocupava a 85ª posição no ranking de pessoas que receberam ao menos uma dose proporcionalmente à população até 19 de maio. O Brasil já aplicou pelo menos uma dose da vacina contra a Covid-19 em 17,33% da população, segundo o Our World in Data. O percentual cai para 8,23% da população que já recebeu as duas doses.


“Ainda no final de dezembro (…), tomei a decisão de destacar uma equipe do Ministério da Saúde para avaliar in loco [Manaus] a realidade da situação e propor medidas de apoio.”
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em depoimento na CPI da Covid no Senado no dia 19 de maio de 2021

VERDADEIRO, MAS

De acordo com notícia publicada no site do governo do Amazonas em 31 de dezembro de 2020, Pazuello destacou uma equipe do Ministério da Saúde para reuniões no dia 4 de janeiro de 2021 em Manaus para alinhar ações para o enfrentamento da Covid-19. Apesar de a reunião ter acontecido, as medidas tomadas não impediram que a cidade vivenciasse o caos por conta da falta de oxigênio em hospitais.

No dia 11 de janeiro, Pazuello foi até o Amazonas para anunciar medidas de enfrentamento à Covid-19. Era a segunda vez em oito meses que o sistema de saúde do estado operava com dificuldades por causa da alta de casos e mortes provocados pelo novo coronavírus. Enquanto faltavam leitos e equipamentos e pacientes morriam por falta de oxigênio, a prefeitura de Manaus era pressionada pelo Ministério da Saúde a distribuir remédios sem eficácia comprovada para tratar seus pacientes, como cloroquina e ivermectina. A crise no Amazonas levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a cobrar explicações do então ministro.

Entre as “medidas de apoio” anunciadas por Pazuello durante a viagem a Manaus estava o lançamento do aplicativo TrateCov, que sugeria a prescrição de hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina e doxiciclina, medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19


“Lembro que nós tivemos aí, nas últimas duas décadas, quatro, cinco, seis ministros, se não me engano quatro ministros, que não têm (…) [formação na área] de saúde”
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em depoimento na CPI da Covid no Senado no dia 19 de maio de 2021

VERDADEIRO

Dos 11 ministros da Saúde que assumiram a pasta nas últimas duas décadas, quatro não eram profissionais da área de saúde. São eles: Gilberto Occhi, Ricardo Barros, Barjas Negri e José Serra. Entre eles, Serra, foi o que permaneceu mais tempo no cargo, assumindo em março de 1998 e saindo apenas em fevereiro de 2002 para se candidatar à presidência da República. Barros ficou pouco menos de dois anos, entre maio de 2016 e abril de 2018, e também deixou o cargo para participar das eleições — na ocasião, foi candidato a deputado federal pelo Paraná e se elegeu. Ministros precisam renunciar aos seus mandatos antes de disputarem eleições. 

Negri e Occhi assumiram o cargo após a saída de Serra e Barros, respectivamente, ficando menos de um ano no cargo até o fim do mandato do presidente da época — Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Michel Temer (MDB). Outras 7 pessoas exerceram o cargo entre 2002 e 2016. Seis deles eram médicos e um era bioquímico.


“E essa plataforma [TrateCov] não foi distribuída aos médicos”
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em depoimento na CPI da Covid no Senado no dia 19 de maio de 2021

FALSO

Diferentemente do que afirma o ex-ministro, o aplicativo piloto TrateCov ficou disponível para médicos de Manaus. Segundo reportagem de 19 de janeiro veiculada na TV Brasil, vinculada à estatal federal Empresa Brasil de Comunicação (EBC), médicos já estavam usando o programa, que visava, supostamente, agilizar o diagnóstico de Covid-19. O lançamento foi feito no dia 11 de janeiro, durante viagem de Pazuello ao Amazonas. O mês de janeiro foi o auge da pandemia no estado; nos dias 14 e 15, .

O aplicativo foi desenvolvido, em tese, para auxiliar no diagnóstico de Covid-19. Na prática, porém, ele sugeria a prescrição de remédios sem comprovação de eficácia contra a doença em qualquer caso que houvesse dois ou mais sintomas da doença, incluindo sintomas não específicos como diarréia e fadiga. A Lupa simulou diversos cenários no aplicativo, em janeiro. 

Poucos dias após o seu lançamento, em 21 de janeiro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitou que ele fosse retirado do armedida que foi acatada pelo Ministério da Saúde. Após as críticas, a pasta informou, em nota, que a plataforma não estava funcionando oficialmente, “apenas como um simulador”, o que não é verdade, e que o “sistema foi invadido e ativado indevidamente”.


“Na crise da chikungunya, em 2017, o Ministério da Saúde criou protocolos para o uso da cloroquina. Eu tenho todos eles. Em altas doses”
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em depoimento na CPI da Covid no Senado no dia 19 de maio de 2021

VERDADEIRO, MAS

Em 2017, com a crise da febre chikungunya, o Ministério da Saúde passou a recomendar hidroxicloroquina para tratar pacientes com a doença. No entanto, no próprio documento, a pasta ressalta que esse tratamento não tinha eficácia comprovada para a doença e que deve ser utilizado com acompanhamento médico. 

“Nos casos de chikungunya o tempo de utilização da hidroxicloroquina estará limitada a poucos meses, esperando-se que haja regressão dos sintomas e suspensão da medicação. Porém, para os casos em que o especialista considerar a necessidade de uso prolongado, a avaliação oftalmológica deverá ser oferecida dentro do primeiro ano do início da droga e deverá seguir o controle oftalmológico padrão recomendado após cinco anos”, informa. 

Covid-19 e chikungunya são causadas por vírus com características bastante diferentes. A Covid-19 é uma doença infecciosa causada pelo SARS-Cov-2, cuja transmissão direta entre humanos é comum, por via aérea ou por contato. Já a chikungunya é causada por um vírus de mesmo nome, que é transmitido por um mosquito.

Editado por: Chico Marés

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