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#Verificamos: É falso que Venezuela promulgou nova Constituição que prevê o fim de ‘todos os direitos’ da população

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
09.jun.2021 | 15h26 |

Circula pelo WhatsApp um áudio que afirma que a Venezuela teria promulgado uma nova constituição, tirando “todos os direitos das pessoas” que vivem no país. O homem responsável pela gravação diz ainda que, com essa nova constituição, todas as universidades públicas e bancos privados teriam sido fechados. Por WhatsApp, leitores da Lupa sugeriram que esse conteúdo fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação​:

“Hoje foi promulgada a nova constituição da Venezuela. Tiraram todos os direitos das pessoas”
Áudio que circula pelo WhatsApp

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. Embora uma Assembleia Constituinte tenha sido instituída pelo presidente Nicolás Maduro em 2017, ela não produziu uma nova Constituição para o país. A Constituição da República Bolivariana da Venezuela, criada em 1999, durante o governo de Hugo Chávez, está em vigor. 

Em 2017, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou uma Assembleia Constituinte para criar um novo texto constitucional para o país. O resultado da eleição não foi reconhecido pela oposição e, por essa razão, eles não participaram. Em 2020, Maduro anunciou a extinção da Assembleia, que, nesse meio tempo, não produziu uma nova Constituição para o país. Segundo o presidente, o objetivo era “restaurar a paz da República, a segurança interna, a união nacional e a estabilidade do país”. Na prática, a Constituinte serviu como uma espécie de Poder Legislativo paralelo à Assembleia Nacional da Venezuela, controlada desde 2019 pela oposição.


“[A nova Constituição prevê que] Não tem mais universidade privada, só pública”
Áudio que circula pelo WhatsApp

FALSO

A Constituição da Venezuela não proíbe o ensino em universidades privadas. Segundo o texto, a educação é um direito humano que deve ser garantido pelo Estado, sendo gratuito até o nível superior. Contudo, caso queira, a população também pode ter acesso ao ensino privado. O texto lembra apenas que é necessário uma “vigilância rigorosa” para essa área (artigo 103, página 199).  

Atualmente, existem universidades privadas funcionando na Venezuela. No fim de 2020, a Universidade Católica Andrés Bello (UCAB) foi selecionada como uma das 100 melhores universidades da América Latina. Outros exemplos de universidades privadas são: Universidade Católica Santa Rosa (SANTAROSA), Universidade Católica Cecilio Acosta (UNICA) e Universidade de Margarita (UNIMAR)


“[A nova Constituição prevê que] Todo mundo é funcionário do governo”
Áudio que circula pelo WhatsApp

FALSO

A Constituição da Venezuela não estabelece que toda a população precisa trabalhar para o governo. O texto estabelece que a população pode exercer funções não ligadas ao governo e garante critérios básicos de direitos dos trabalhadores, como férias e direito à sindicalização (artigo 90, página 198). 


[A nova Constituição prevê que] Todos os bancos são agora estatal. As indústrias, o comércio, o comerciante… tudo na mão do governo. Controla tudo”

Áudio que circula pelo WhatsApp

FALSO

Também não existe a previsão de tornar todos os bancos da Venezuela em estatais, assim como indústrias e o comércio. O texto da Constituição ressalta apenas a importância da autonomia do Banco Central da Venezuela. 


[A nova constituição prevê que] O salário mínimo equivalente a 60 reais por mês”
Áudio que circula pelo WhatsApp

FALSO

A Constituição venezuelana determina que o país estabeleça um salário mínimo, mas não dá seu valor. Segundo o texto, ele deve ser “ajustado a cada ano, tomando como uma das referências o custo da cesta básica”, e que “a lei [infraconstitucional] estabelecerá a forma e o procedimento” (artigo 91, página 199). Atualmente, o salário mínimo na Venezuela vale 10 milhões de bolívares mensais, o equivalente a apenas R$ 16,00. 


[A nova constituição prevê que] Quem tiver mais de uma casa é do governo a segunda, terceira, quarta, quinta e assim por diante. Se tiver uma pessoa que tiver, que for seu vizinho, que não tiver casa, se ele quiser morar na sua casa… você tem que aceitar”

Áudio que circula pelo WhatsApp

FALSO

A Constituição da Venezuela não prevê que venezuelanos que têm mais de uma casa precisam repassar uma de suas residências para outra pessoa. Segundo o texto,  todos os cidadãos têm direito a uma “moradia adequada, segura, confortável, higiênica, com serviços fundamentais básicos”. Segundo o texto constitucional, o Estado deve auxiliar aqueles que não tem condições de pagarem por essa casa por meio de políticas sociais e créditos (artigo 82, página 193), e não oferecendo casas de indivíduos. 

Esta‌ ‌verificação ‌foi sugerida por leitores através do WhatsApp da Lupa. Caso tenha alguma sugestão de verificação, entre em contato conosco pelo número +55 21 99193-3751.

Editado por: Chico Marés

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Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
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