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#Verificamos: Relatório do TSE não admite adulteração do código-fonte das urnas eletrônicas

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
09.ago.2021 | 17h10 |

Na quarta-feira (4), o youtuber Gustavo Gayer publicou um vídeo resumindo uma entrevista em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresenta supostas provas de fraude nas urnas eletrônicas com base em um inquérito da Polícia Federal. Segundo Gayer, no curso dessa investigação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria admitido a adulteração do software das urnas eletrônicas em 2018, ano em que Bolsonaro se elegeu presidente.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, o mandatário e o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) divulgaram documentos sigilosos de uma investigação iniciada em 2018, a pedido do TSE, e ainda em curso. O caso é desdobramento de uma reportagem do site Tecmundo, que publicou documentos que comprovariam a invasão de hackers a sistemas internos do órgão responsável pela realização das eleições.

A reportagem e a investigação, no entanto, não reconhecem a existência de fraude nas eleições de 2018, e, sim, acesso indevido a sistemas do TSE com informações sensíveis ou sigilosas. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“Um hacker ficou vários meses dentro do sistema do TSE conseguindo senhas, conseguindo informações confidenciais […] inclusive tendo acesso ao código-fonte”
Trecho de vídeo do youtuber Gustavo Gayer sobre suposta “fraude provada” nas urnas que, até as 14h de 6 de agosto de 2021, foi visualizado mais de 56 mil vezes no Instagram

VERDADEIRO

Em 7 de novembro de 2018, o site especializado em tecnologia Tecmundo publicou documentos recebidos por meio de duas fontes anônimas que comprovaram acessos não autorizados a redes internas do TSE. De acordo com a reportagem, os hackers teriam acessado o código-fonte do sistema de carga das urnas eletrônicas, além de obtido informações confidenciais como trocas de e-mails e credenciais de acesso.

O Tecmundo repassou os documentos recebidos pelas fontes anônimas ao TSE que, após a análise deles, reconheceu sua autenticidade. O então secretário de Tecnologia da Informação do tribunal, Giuseppe Janino, assinou, também em 7 de novembro de 2018, uma notícia-crime sobre o acesso indevido aos dados. No despacho, Janino reconhece o acesso dos invasores ao “código-fonte completo do Gedai-UE, possivelmente da versão usada nas Eleições 2018, porém sem as assinaturas da Cerimônia de Lacração”, e também a credenciais de acesso de servidores.

A notícia-crime foi encaminhada à Polícia Federal que, no dia seguinte, instaurou um inquérito para investigar o ocorrido. A investigação ainda não foi concluída.

Um relatório posterior, sem data, produzido pela coordenadoria de Infraestrutura do TSE, traça o caminho percorrido pelo hacker para invadir o sistema. Segundo o documento, o relato do Tecmundo de que os hackers tiveram acesso à rede interna “por vários meses, entrando em diversas máquinas” condiz com o que foi observado pelo órgão.


 

“Ter acesso ao código-fonte é a pior coisa que você possa imaginar, ele foi exatamente no programa que faz toda a contabilização, que transforma os seus números em votos. Mudando o código-fonte, você pode colocar lá um programa, uma linha que diz que se digitar ‘17’ vira ‘13’, ou se digitar ‘17’ anula, que é o que aconteceu em milhares e milhares senão milhões de casos que foram registrados por vídeos em 2018.”
Trecho de vídeo do youtuber Gustavo Gayer sobre suposta “fraude provada” nas urnas que, até as 14h de 6 de agosto de 2021, foi visualizado mais de 56 mil vezes no Instagram

FALSO

O código-fonte é uma espécie de manual de instruções que informa ao computador o que ele deve fazer. O código usado no software de votação não é aberto à comunidade em geral, mas pode ser acessado por partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal, entre outras autoridades.

Além disso, a cada nova eleição, o sistema das urnas é colocado à prova em Testes Públicos de Segurança (TPS), quando especialistas buscam vulnerabilidades que coloquem em risco a integridade ou o anonimato dos votos. Essa avaliação inclui o acesso ao código-fonte das urnas. O objetivo é dar transparência ao processo eleitoral, garantindo a fiscalizadores meios para avaliar a forma como os dispositivos estão programados para funcionar. Logo, ter acesso ao código-fonte não é “a pior coisa”, nem é evidência de fraude. 

Além disso, ao contrário do que o vídeo analisado sugere, o inquérito da Polícia Federal compartilhado por Bolsonaro em suas redes sociais não menciona uma única vez que houve adulteração do código-fonte. A reportagem de 2018, do site Tecmundo, que desencadeou a investigação, também não fala nessa possibilidade. 

Essa hipótese também é negada pelo TSE que, em nota publicada na quinta-feira (5), declarou que “o acesso indevido [a seus sistemas], objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”. O texto do tribunal pontua ainda que, caso o código-fonte seja modificado, “o programa [da urna] simplesmente não roda”.

Por fim, os vídeos mencionados por Gayer já foram desmentidos em 2018. No segundo turno, um eleitor de Bolsonaro no Pará tentou votar 17 para governador, e não presidente, e viu que a urna indicava voto nulo — porque não havia nenhum candidato a governador do PSL no estado. Sem perceber o erro, ele agrediu uma mesária e foi preso. Outros casos similares foram identificados pelo TSE, como o de um vídeo que mostrava a urna preenchendo automaticamente o voto em Fernando Haddad (PT), que viralizou durante as eleições, que era uma montagem.


 

“O próprio TSE […] admite que, sim, pode ter sido adulterado o código-fonte […] Não é indício mais, não. Prova. Sabe por quê? Porque é uma admissão do próprio TSE e do próprio pai das urnas, o Giuseppe [Janino]”
Trecho de vídeo do youtuber Gustavo Gayer sobre suposta “fraude provada” nas urnas que, até as 14h de 6 de agosto de 2021, foi visualizado mais de 56 mil vezes no Instagram

FALSO

Apesar de reconhecer o acesso indevido aos sistemas do TSE, a notícia-crime assinada por Giuseppe Janino, que deu origem à investigação pela Polícia Federal, afasta a possibilidade de adulteração de dados das urnas pelos hackers. “As credenciais de acesso aos servidores usadas pelo Gedai-UE podem permitir que alguém dentro da intranet da Justiça Eleitoral consiga copiar os dados de eleitores e candidatos que alimentam as urnas, mas sem a capacidade de adulterá-los”, escreve Janino.

Nos documentos divulgados pelo presidente Bolsonaro, não existe “admissão” do TSE de que teria ocorrido adulteração nas eleições de 2018.

Apelidado de “pai” da urna eletrônica, o servidor concursado representou o TSE em uma comissão de cinco pessoas que criou o projeto. Além dele, participaram três técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e um do Centro Técnico da Aeronáutica (CTA).

A Lupa entrou em contato por e-mail com Gustavo Gayer, mas não obteve retorno.

Editado por: Maurício Moraes e Chico Marés

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