Tem certeza que deseja sair da sua conta?
Foto: Marcos Corrêa/PR
Foto: Marcos Corrêa/PR

Bolsonaro erra sobre Conselho da República, segurança das eleições e impeachment de ministros do STF 

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
08.set.2021 | 20h06 |

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao discursar para apoiadores nesta terça-feira (7), durante os atos do 7 de setembro promovidos em Brasília e São Paulo. O mandatário fez ameaças às instituições que, na sua opinião, estão desrespeitando a Constituição, e disse que só Deus poderá tirá-lo do cargo. A Lupa checou algumas das falas ditas por Bolsonaro durante a manifestação. A reportagem contatou a assessoria de imprensa da Presidência a respeito das checagens e irá atualizar essa reportagem assim que tiver respostas. Veja, a seguir, o resultado:

“[Amanhã] Estarei no Conselho da República, juntamente com ministros, para nós, juntamente com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos devemos ir”
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no dia 7 de setembro de 2021

FALSO

Diferentemente do que afirmou Jair Bolsonaro, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, não compõe o Conselho da República. Por lei, o órgão é formado por 15 membros, mas não está prevista a participação de integrantes do STF.

Criado em 1988 e regulamentado em 1990, o conselho é um órgão consultivo previsto na Constituição Federal (artigo 90) cuja prerrogativa é opinar sobre temas como intervenção federal, estado de defesa e de sítio e “questões relevantes para estabilidade das instituições democráticas”. Ou seja, não se trata de uma simples reunião entre poderes, mas de um órgão convocado exclusivamente pelo presidente. Até hoje, o grupo reuniu-se somente em 2018, com o objetivo de discutir a intervenção militar no Rio de Janeiro proposta pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

Participam, além do presidente da República e seu vice, o ministro da Justiça, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e os líderes da maioria e da minoria das Casas. Também inclui dois cidadãos brasileiros indicados pelo presidente da República, e outros quatro escolhidos pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Ministros de Estado podem comparecer, se convocados. 

Atualmente, além dos titulares dos cargos citados, estão nomeados para o conselho o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Ambos foram nomeados por Bolsonaro. Os outros quatro indicados do Congresso não estão nomeados. Nenhum ministro do STF está no colegiado.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) negaram ter sido convocados para tal reunião. Ao Antagonista, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que a convocação foi um “equívoco” do presidente.


“Quando um deputado ou senador começa a fazer algo que incomoda a todos nós, está fora das quatro linhas [da Constituição], geralmente ele é submetido ao Conselho de Ética e pode perder o seu mandato. Já no nosso Supremo Tribunal Federal isso infelizmente não acontece”
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 7 de setembro de 2021

FALSO

Ao contrário do que afirma Bolsonaro, ministros do STF podem perder seus mandatos caso cometam crimes de responsabilidade. A Lei nº 1.079/50 lista, em seu artigo 39, cinco ações que podem resultar em impeachment de ministros da Corte. Entre elas estão proferir julgamento quando seja suspeito na causa e exercer atividade político-partidária. É a mesma lei que prevê os crimes de responsabilidade do presidente da República e de outros agentes públicos.

Ainda de acordo com a Lei nº 1.079/50, qualquer cidadão pode fazer a denúncia junto ao Senado Federal. O próprio presidente Bolsonaro fez isso em 20 de agosto, quando protocolou uma petição contra o ministro Alexandre de Moraes por supostamente extrapolar os “limites constitucionais”. Cabe ao presidente da Casa abrir o processo de impeachment, que deve ser analisado por uma comissão especial. No entanto, até hoje, o Senado nunca afastou nenhum ministro da corte.

A denúncia de Bolsonaro acabou sendo arquivada dias depois, em 25 de agosto, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A advocacia da Casa elaborou um parecer por “manifesta ausência de tipicidade e de justa causa”. Na ocasião, Pacheco declarou que era uma oportunidade para que os poderes restabelecessem “boas relações”.

O presidente Bolsonaro também ameaçou protocolar um pedido de impeachment contra o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que atualmente é presidente do TSE, o que não se concretizou até o momento.


“[Vou] Dizer a vocês que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes esse presidente não mais cumprirá”
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso na avenida Paulista, em São Paulo, no dia 7 de setembro de 2021

CONTRADITÓRIO

Embora o presidente Bolsonaro tenha repetido nos discursos do 7 de setembro que sempre “joga respeitando as quatro linhas da Constituição”, o anúncio de que deixará de cumprir decisões de um ministro do STF fere o artigo 85 da Carta. Nele, estão listados os atos considerados como crimes de responsabilidade em que um chefe do Executivo pode ser enquadrado. A desobediência anunciada por Bolsonaro, se for concretizada, pode motivar a abertura de um processo de impeachment.

O inciso VII define que o “não cumprimento das leis e decisões judiciais” está entre as violações pelas quais o mandatário pode ser punido com a perda do cargo. Há também o inciso II, que afirma que o presidente não pode impedir “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”. 


“(…) não podemos admitir um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança por ocasião das eleições. Dizer também que não é uma pessoa no Tribunal Superior Eleitoral que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável, porque não é”
Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República, em discurso na avenida Paulista, em São Paulo, no dia 7 de setembro de 2021

FALSO

A Justiça Eleitoral estabelece diversos mecanismos e testes de segurança para comprovar a integridade das urnas e garantir eleições seguras. Um deles é o Teste Público de Segurança (TPS) criado em 2009 para testar as urnas eletrônicas e identificar possíveis vulnerabilidades e falhas na integridade ou anonimato dos votos. Esse teste é realizado um ano antes das eleições, dando tempo para a equipe corrigir possíveis falhas. Até o momento, cinco edições do TPS já ocorreram. 

Outro teste começa na véspera da eleição. Desde 2002, o TSE estabelece o teste de integridade, quando urnas são sorteadas para serem submetidas a uma auditoria. Essa auditoria é monitorada por entidades fiscalizadoras, representantes dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e por qualquer pessoa interessada. Essa fiscalização é realizada em todas as fases dos trabalhos nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Até o momento, todas as acusações de fraude das urnas eletrônicas foram descartadas  pelas autoridades. Em junho, Bolsonaro fez acusações de supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018 baseadas inteiramente em informações e dados falsos. Ele também chegou a vazar um inquérito sigiloso da Polícia Federal, que supostamente mostraria que houve fraude. Contudo, os documentos não afirmavam que houve fraude, e sim uma invasão dos servidores do TSE. Não há indícios de interferência nas urnas.

Editado por: Chico Marés

O conteúdo produzido pela Lupa é de inteira responsabilidade da agência e não pode ser publicado, transmitido, reescrito ou redistribuído sem autorização prévia.

A Agência Lupa é membro verificado da International Fact-checking Network (IFCN). Cumpre os cinco princípios éticos estabelecidos pela rede de checadores e passa por auditorias independentes todos os anos

A Lupa está infringindo esse código? Clique aqui e fale com a IFCN

 

Esse conteúdo foi útil?

1 2 3 4 5

Você concorda com o resultado desta checagem?

Sim Não

Leia também

SIGNATORY- International Fact-Checking Network
Etiquetas
VERDADEIRO
A informação está comprovadamente correta
VERDADEIRO, MAS
A informação está correta, mas o leitor merece mais explicações
AINDA É CEDO PARA DIZER
A informação pode vir a ser verdadeira. Ainda não é
EXAGERADO
A informação está no caminho correto, mas houve exagero
CONTRADITÓRIO
A informação contradiz outra difundida antes pela mesma fonte
SUBESTIMADO
Os dados são mais graves do que a informação
INSUSTENTÁVEL
Não há dados públicos que comprovem a informação
FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
DE OLHO
Etiqueta de monitoramento
Seções
Arquivo