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#Verificamos: Nota da Transparência Internacional no Brasil sobre inquérito das fake news é de 2019

Repórter (especial para a Lupa) | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
08.set.2021 | 17h58 |

Circula pelas redes sociais a informação de que a Transparência Internacional no Brasil, organização global de combate à corrupção, recentemente publicou uma nota na qual repudiava o inquérito das fake news, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse conteúdo foi noticiado como sendo “urgente” e atual durante cobertura dos atos do 7 de setembro pelo canal Terça Livre no YouTube. No final da transmissão, um dos apresentadores afirmou se tratar de uma informação recente. Ele leu alguns trechos do documento, como a parte que afirmava que “o inquérito das fake news abre precedente para grave retrocesso no império da lei e defesa de liberdades”. O apresentador também reproduziu na tela do vídeo uma imagem da nota publicada no site da organização.

Essa informação foi compartilhada por Filipe G. Martins, assessor especial para assuntos internacionais do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em seu perfil no Twitter. Além dele, o ex-assessor da Presidência da República, o advogado Arthur Weintraub; e a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, também fizeram menção ao conteúdo da organização. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​:

“Inclusive nós temos aqui agora, urgente: a Transparência Internacional, que é um órgão, a Transparency International [Brazil], declarou que o inquérito das fake news abre precedente para grave retrocesso no império da lei e defesa de liberdade (…). Vou colocar aqui a imagem da Transparência Internacional porque isso é de extrema importância ser divulgado (…)” 

Conteúdo de vídeo transmitido ao vivo no canal Terça Livre no YouTube que, até as 11h do dia 8 de setembro de 2021, tinha sido visualizado 959 mil vezes

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. A nota da Transparência Internacional no Brasil que foi citada no vídeo é antiga e foi retirada de contexto. O texto foi publicado originalmente em 17 de abril de 2019 — e não em 7 de setembro de 2021, como afirmou o apresentador Allan dos Santos durante a transmissão ao vivo das manifestações do dia da independência no canal Terça Livre. Ao reproduzir a imagem do documento no vídeo, a data correta da publicação, que aparece logo abaixo do título, foi digitalmente apagada, induzindo os espectadores a acreditarem que a notícia era recente. 

Ao comentar a nota, enganosamente anunciada como “urgente” e atual, o apresentador Allan dos Santos omitiu o começo do texto, que se referia especificamente a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Naquela ocasião, o tribunal exigiu a retirada da internet de uma reportagem do site Crusoé, publicada em 11 de abril de 2019, que mencionava o nome do ministro do STF Dias Toffoli em uma delação feita pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato. Essa foi a decisão criticada pela Transparência Internacional no Brasil. A versão em português da declaração feita pela entidade também está disponível online. Em 18 de abril daquele ano, a medida foi revogada pelo ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com o diretor executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, o contexto e utilização originais da nota divulgada há dois anos são muito distintos dos atuais e, por isso, a informação sobre a data de publicação é muito importante para entender as circunstâncias da crítica. “Primeiro, porque o contexto do inquérito das fake news mudou inteiramente, assim como o objeto da apuração”, afirmou, por telefone.    

Brandão ressaltou que, embora a organização tenha repudiado, dois anos atrás, o que considerava vícios de inconstitucionalidade na apuração aberta pelo STF, o inquérito passou por uma revisão importante para minimizar alguns dos principais vícios. “O contexto, sim, importa e muito. A nossa posição é que toda a crítica e questionamentos fundamentados aos atos do Judiciário ou dos demais poderes são legítimos e fortalecem a democracia. Mas quando são baseados em desinformação e manipulação desonesta, perde-se a legitimidade. É ainda pior quando associados a um movimento de ameaças e intimidações às instituições democráticas”, disse o diretor.

Vale pontuar que na última terça (7) a Transparência Internacional Brasil publicou em seu site um manifesto contra o que chamou de “sequestro e corrupção da democracia”. O texto critica a disseminação de informações falsas pela “máquina bolsonarista” e a falta de transparência da Medida Provisória (MP) 1.068/2021, publicada na última segunda-feira (6), que alterou parte da lei sobre o Marco Civil da Internet e dificulta a exclusão de perfis e conteúdos nas redes sociais. “É mais uma pauta legítima conspurcada, desta vez na tentativa de se blindar a estratégia eleitoral de desinformação e ódio”, diz o texto.

As críticas em 2019

O inquérito das fake news, ou inquérito 4.781, foi aberto pelo STF em março de 2019 com o objetivo de investigar a existência de notícias falsas, calúnias e ameaças contra a corte, seus ministros e familiares. Na época, a iniciativa foi alvo de polêmicas e críticas por parte de membros do próprio STF, do Executivo, do Legislativo e de algumas organizações, entre elas a Transparência Internacional no Brasil.  

Os principais motivos de crítica foram a exclusão do Ministério Público (MP) das investigações e o fato de o inquérito ter sido aberto pelo então presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, sem a provocação de outros órgãos. Além disso, Toffoli escolheu o ministro Alexandre de Moraes como relator, o que seria contrário às regras da Corte. De acordo com o regimento interno da instituição (artigo 66), o relator deve ser escolhido por meio de sorteio.

Outra crítica era que, naquele momento, o foco do inquérito era muito genérico, ou seja, não tinha um fato ou conduta delimitada. Em junho de 2020, o inquérito passou por uma revisão, e o plenário do STF decidiu pela continuidade da iniciativa. “Nós criticamos em 2019 a abertura do inquérito em razão de vícios de inconstitucionalidade, o autoritarismo e os claros conflitos de interesse, além da generalidade. Não era o contexto verdadeiro da máquina de fake news sobre a qual o Inquérito está se debruçando atualmente. Os primeiros atos públicos foram dirigidos para coisas questionáveis, como a censura de uma reportagem que falava de uma delação envolvendo o nome de um ministro”, pontuou o diretor executivo da organização Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão. 

Depois da revisão em junho do ano passado, o inquérito passou a ter um objeto mais delimitado e o MP passou a ter acesso aos autos do processo. “Então alguns dos vícios originais foram sanados ali e o mais importante é que foram dados alguns limites. Ainda consideramos um inquérito problemático e questionável, mas o objeto principal, o que é o foco, são as máquinas de desinformação vinculadas a estruturas organizadas e bem financiadas”, enfatizou. 

A Lupa entrou em contato por e-mail com o site Terça Livre e não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Maurício Moraes

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