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Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE
Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE

Atacado por Bolsonaro, sistema eleitoral tem mecanismos contra fraudes antes, durante e depois da votação

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
20.set.2021 | 09h00 |

A segurança do processo eleitoral brasileiro tem sido colocada em dúvida nos últimos meses pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e por seus apoiadores. Mesmo sem apresentar qualquer prova de falhas, eles escolheram as urnas eletrônicas como o alvo preferencial para os ataques. Publicações divulgadas nas redes sociais têm reproduzido conteúdos enganosos sobre esses equipamentos, numa tentativa de convencer parte da população de que podem ser fraudados.

A solução defendida por Bolsonaro seria o retorno do voto impresso no país, medida já rejeitada pela Câmara dos Deputados. No dia 7 de setembro, durante manifestações em defesa do seu governo, o presidente voltou a dizer que o sistema eleitoral não oferece segurança — mais uma vez, sem apresentar qualquer evidência. A afirmação de Bolsonaro é falsa. O processo eleitoral tem diversos mecanismos — realizados antes, durante e depois da votação — que ajudam a garantir uma eleição segura. A Lupa pesquisou sobre esses procedimentos e explica, a seguir, como funciona cada um deles. 

Antes da votação

Antes das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) organiza eventos para analisar os mecanismos de segurança adotados para evitar fraudes. Um deles é o Teste Público de Segurança (TPS), que começou a ser realizado em 2009 e que, até o momento, já teve cinco edições (2009, 2012, 2016, 2017 e 2019). Esse evento geralmente ocorre um ano antes das eleições e tem como objetivo testar o sistema eletrônico de votação, fortalecendo a “confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos”.

Nesses testes, brasileiros maiores de 18 anos que cumpram os requisitos sinalizados no edital podem se inscrever para participar do evento com um plano para procurar falhas no sistema eleitoral. Uma parte dessas pessoas é selecionada pelo TSE. Ao todo, nas cinco edições, 109 investigadores participaram dos testes. A ideia é que os grupos selecionados identifiquem possíveis vulnerabilidades para serem consertadas pelo tribunal. 

Para facilitar o trabalho, os representantes do TSE não lacram o sistema. Caso os especialistas localizem algum erro, o tribunal tem alguns meses para realizar as atualizações necessárias e eliminar o problema. Com isso, um segundo evento é organizado, o Teste de Confirmação. Os mesmos especialistas voltam a ter acesso ao sistema e realizam o mesmo teste para confirmar que houve a correção. 

Durante o TPS, os investigadores têm acesso ao hardware da urna eletrônica e ao software do sistema. Ao todo, são 28 softwares usados para diferentes funções, incluindo o registro e a contagem dos votos.

No evento realizado em 2017, por exemplo, antes das eleições presidenciais de 2018, um grupo de especialistas da Polícia Federal tentou extrair uma chave criptográfica do núcleo do sistema operacional — esse segredo protege a urna contra alterações indesejadas de software. Eles conseguiram contornar uma das barreiras responsáveis por essa segurança e pegar a chave, mas não foram bem-sucedidos em rodar o programa de votação. A falha não interferiu no processo eleitoral. Tão logo foi identificado o erro no TPS, os representantes do TSE agiram para consertá-lo. No Teste de Confirmação realizado em 2018, a falha já não existia mais, e os especialistas ficaram satisfeitos com a solução.

Neste ano, o TPS irá ocorrer entre os dias 22 e 26 de novembro. O TSE decidiu estender o evento e, na sua próxima edição, os investigadores terão até seis dias para analisar o sistema. O tribunal paga passagens e estadias para os participantes.

Outro evento importante que precede as eleições é a auditoria do código-fonte das urnas eletrônicas, o conjunto de instruções que permite o funcionamento do equipamento. Assim como o TPS, o evento também ocorre um ano antes das eleições, sendo que o próximo está marcado para o dia 4 de outubro deste ano. Nessa ocasião, o tribunal disponibiliza o código-fonte para representantes técnicos dos partidos políticos, para o Ministério Público, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e para a Polícia Federal, que podem analisá-lo e ver se apresenta irregularidades. Embora os partidos também sejam convidados, o último ano que uma sigla mandou um representante foi em 2012. Assim como o TPS, a auditoria do código-fonte também teve seu prazo estendido — passou de uma semana para duas

Por fim, 20 dias antes da votação, o TSE realiza uma cerimônia pública para a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais. O evento dura três dias e pode ser fiscalizado por representantes de partidos políticos e coligações, da OAB, do Ministério Público Eleitoral, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros. Nele, são lacrados e assinados digitalmente os sistemas que serão utilizados no dia da votação. O hardware das urnas é capaz de identificar o software instalado no equipamento e só funciona se reconhecê-lo. Para confirmar que o aparelho está rodando com o sistema correto, o TSE imprime os resumos digitais (hashes) da urna — esse papel comprova que o software do equipamento não foi alterado.

Durante as eleições

Existem ainda outros testes, realizados no dia da votação, que ajudam a comprovar a segurança das urnas eletrônicas e do sistema da Justiça Eleitoral. Um deles é o teste de integridade (também conhecido como auditoria), criado em 2002 para demonstrar publicamente o funcionamento das urnas eletrônicas. A Lupa acompanhou o procedimento realizado para as eleições suplementares dos municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena, no Rio de Janeiro, em 12 de setembro deste ano.

O teste de integridade é feito em duas etapas. No dia anterior às eleições, há um evento público para sortear as urnas que serão analisadas. Segundo o TSE, o número de máquinas varia de três a cinco por estado, de acordo com o número de seções eleitorais em cada um deles. Depois de sorteados, os equipamentos são levados para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), onde ficam trancados em uma sala com câmeras.

No dia da votação, as urnas eletrônicas selecionadas são testadas em uma votação simulada, que também é filmada. Em um primeiro momento, os servidores imprimem a zerésima, um documento que prova que a urna ainda não teve nenhum voto registrado. Logo em seguida, os representantes de partidos que estão presentes no evento preenchem uma quantidade específica de cédulas com votos para o teste, equivalente a entre 75% e 82% do número de eleitores registrados na seção em que a urna foi retirada, e depositam em uma urna. Depois, os mesmos votos são registrados na urna eletrônica e em um computador comum. Ao final da votação, os votos da urna eletrônica, da urna física e do computador são contabilizados e comparados, para averiguar se há alguma discrepância.

O número de urnas eletrônicas que passaram pelo teste de integridade aumentou nos últimos anos, começando em 2016. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, já informou que tem intenção de ampliar ainda mais o número de urnas disponíveis para o teste em 2022. 

Segundo o TSE, nas eleições de 2008, 2010, 2012 e 2014, duas urnas eram selecionadas em estados com até 15 mil seções, três urnas em estados com 15.001 até 30.000 seções e quatro urnas em estados com mais de 30.000 seções eleitorais. A partir de 2016, esse número aumentou para três urnas em estado com até 15.000 seções, quatro urnas em estados com 15.001 até 30.000 seções e cinco urnas em estados com mais de 30.000 seções eleitorais. 

Mencionada anteriormente, a impressão da zerésima também é um processo realizado em todas as urnas eletrônicas no dia da eleição para mostrar que não existem votos gravados no equipamento. Em cada seção eleitoral antes de começar a votação, o presidente da mesa liga a urna e emite esse documento na frente de mesários e fiscais de partidos políticos que estiverem presentes. 

Depois das eleições

Após a votação, também existem diversos mecanismos para averiguar que as urnas e o sistema do TSE não foram fraudados. O mais conhecido é a emissão do Boletim de Urna (BU). Depois que a votação termina, o juiz eleitoral e o presidente da seção eleitoral emitem o BU, que mostra todos os votos que aquela máquina recebeu. Isso pode ser conferido por qualquer brasileiro.

Esse documento tem as seguintes informações: total de votos por partido; total de votos por candidato; total de votos nominais; total de votos de legenda quando for cargo proporcional; total de votos nulos e em branco; total de votos apurados; eleitorado apto para votar na seção; identificação da seção e da zona eleitoral; hora do encerramento da eleição; código interno da urna eletrônica; e a sequência de caracteres para a validação do boletim.

Às 17h, quando a votação é encerrada, pelo menos cinco cópias do BU são impressas, sendo que uma vai para a porta da seção eleitoral e as outras ficam disponíveis para representantes de partidos e outros agentes. “Com a apuração da seção sendo de domínio público, a partir da destinação das respectivas vias impressas, é gerada uma cópia digital do BU, criptografada e assinada digitalmente na memória de resultado, para posterior transmissão ao TSE, para fins de totalização e divulgação dos resultados das eleições”, afirma o TSE.

Novos mecanismos

A partir de 2022, o TSE também passará a divulgar outros dois dados que, na teoria, poderão ajudar a verificar os votos em uma seção específica. Um deles é o log das urnas, que indica todas as ações que ocorreram no aparelho durante a votação. O outro é o Registro Digital do Voto (RDV), que mostra todos os votos que aquele equipamento recebeu, embaralhando os resultados para garantir o sigilo. Anteriormente, esses dois dados só ficavam disponíveis após solicitação.

Editado por: Maurício Moraes e Chico Marés

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