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Foto: Marcos Corrêa/PR
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Nas redes sociais, Auxílio Brasil gera dúvidas sobre valor e quem pode receber o benefício 

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
12.nov.2021 | 18h39 |

Nesta sexta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma lei que permite o aumento do orçamento da Seguridade Social para o pagamento do Auxílio Brasil. O programa foi criado em agosto por meio de uma medida provisória, tendo como objetivo aumentar o repasse de verba para “famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza, que possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos”. Com isso, o Bolsa Família deixou de existir.

Além dessa lei (nº 14.236/2021), também está no centro do debate a possibilidade de ampliação do valor do benefício e o aumento do número de beneficiários. Para isso, é necessário que o Senado aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, que prevê que o governo federal possa parcelar ou adiar dívidas da União e, dessa forma, viabilizaria os novos valores do programa.

Nas redes sociais, a mudança gerou algumas dúvidas de como o Auxílio Brasil será implementado na prática. A Lupa monitorou o que está sendo dito na internet e verificou algumas frases que falam sobre o auxílio. Veja o resultado:



“A verdade é que em Dezembro [de 2022] ACABA ESSE AUXÍLIO BRASIL,e não tem mais Bolsa família!”
Publicação feita po usuário no Twitter em 12 de novembro de 2021

VERDADEIRO, MAS

Criado por meio da Medida Provisória nº 1.061/2021, o Auxílio Brasil tem previsão para durar até dezembro de 2022 com repasses de R$ 400 para cada família, segundo o site do Ministério da Cidadania. O texto também deixa claro que o programa Bolsa Família, criado oficialmente em 2004 pelo ex-presidente Lula, será revogado. O próprio decreto (nº 10.852) que regulamenta o Auxílio (artigo 34), no entanto, menciona que, caso famílias excedam o valor do teto de situação de pobreza, estabelecido em R$ 200, serão excluídas em até dois anos, ou seja, existe a possibilidade de o programa continuar depois de dezembro de 2022. Com a iminência da votação da PEC dos Precatórios no Senado, não é possível atestar se no futuro o auxílio será ou não renovado e por quanto tempo.

A justificativa do governo federal para a criação do Auxílio Brasil é que esse novo programa vai conseguir aprimorar a política de transferência de renda que já existe no Brasil, oferecendo “ferramentas para a emancipação socioeconômica”. Nas redes sociais, críticos do governo Bolsonaro afirmam que se trata de uma medida populista, criada para ganhar votos para as eleições presidenciais de 2022.


“Passa de média de R$ 176,00 para R$ 400,00”
Publicação feita por usuário do Twitter em 11 de novembro de 2021 

DE OLHO

Em seu site, o Ministério da Cidadania esclarece que o valor médio do Auxílio Brasil a partir de novembro será de R$ 217,18 mensais, um aumento de 17,84% em comparação com o Bolsa Família, que era de R$ 189. Contudo, a previsão do governo federal é que esse valor aumente ainda mais em 2022 e passe a ser de R$ 400 para cada família.

Segundo a pasta, a viabilização do aumento do auxílio está relacionada com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (PEC dos Precatórios), já aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada para votação no Senado. Apresentada pelo governo federal, essa proposta tem como objetivo limitar o valor de despesas anuais com precatórios.


“TODAS as famílias atendidas pelo Bolsa Família serão incluídas AUTOMATICAMENTE no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento”
Publicação feita por usuário no Facebook em 9 de novembro de 2021

VERDADEIRO

A Medida Provisória nº 1.061/2021 indica, no artigo 3º, parágrafo 11, que os brasileiros beneficiados com o Bolsa Família em outubro deste ano receberão automaticamente o Auxílio Brasil em novembro. Não é necessário nenhum recadastramento no Cadastro Único (CadÚnico) para aderir ao novo programa. O CadÚnico é o registro que permite ao governo acompanhar a situação de famílias brasileiras de baixa renda

A própria família precisa preencher algumas informações para participar de programas sociais – o que já acontecia no Bolsa Família. Por isso, a MP estabelece que a “abertura da conta do tipo poupança social digital para os pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil poderá ocorrer de forma automática, em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único”.

Segundo o governo federal, é necessário manter os dados atualizados no CadÚnico para receber o benefício. Essa revisão das informações precisa ser feita a cada dois anos. Em caso de óbito, também é importante realizar uma atualização. Com isso, o governo federal consegue identificar quais lares realmente estão enquadrados nos requisitos para receber os auxílios.

Vale ressaltar que, caso o grupo familiar tenha descumprido algum requisito básico do Bolsa Família em outubro, pode não receber o Auxílio Brasil em novembro. “São critérios para o cumprimento de condicionalidades a frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para beneficiários de seis a 21 anos, além da observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde, o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até sete anos de idade incompletos, e do pré-natal para as gestantes”, afirma o ministério, sobre o novo benefício.



“Pelos critérios do auxílio Brasil se vê de longe que vai banir mais da metade das pessoas que já tinham acesso ao bolsa família (…) …. preocupante”
Publicação feita por usuário do Twitter em 12 de novembro de 2021

FALSO

Embora existam condições e um novo critério de renda para permanência no programa, não é possível afirmar que mais da metade das famílias que já são beneficiárias do Bolsa Família serão “banidas”. Como explicado acima, o Auxílio Brasil vai contemplar automaticamente todas as pessoas que já recebiam o outro benefício, agora cancelado.  A continuidade no programa, contudo, estará atrelada a uma renda máxima em relação ao que é considerado linha de pobreza — de acordo com o capítulo 20 do decreto que regulamentou o Auxílio Brasil (Decreto 10.852, de 8 de novembro de 2021), “extrema pobreza” é caracterizada por renda familiar mensal per capita de até R$ 100. Já a “linha de pobreza” é caracterizada por famílias cuja renda mensal seja de até R$ 200 per capita.

Pelo novo critério, famílias cuja renda per capita seja duas vezes e meia maior que R$ 200 — novo valor estabelecido para indicar situação de pobreza — perderão o direito ao benefício. A exclusão do programa, no entanto, não será imediata. A família continuará a receber os benefícios por mais dois anos antes de ser excluída. Caso essa renda adicional seja perdida, a família poderá retornar com prioridade.

Outra condição para permanência é a frequência escolar, que deverá ser de pelo menos 60% para crianças de 4 a 5 anos de idade e de 75% para beneficiários de 6 a 21 anos. Também será necessário seguir o calendário vacinal. Crianças de até 7 anos deverão ter acompanhamento nutricional e gestantes deverão comprovar a realização de pré-natal. Esses critérios são similares ao Bolsa Família


“Programa que vai garantir a sobrevivência de cerca de 17 milhões de famílias que foram ainda mais prejudicadas com a pandemia e a crise do fique em casa”
Publicação feira por usuário do Twitter no dia 11 de novembro 

DE OLHO

Cerca de 14,6 milhões de lares que já recebiam o Bolsa Família passarão a receber, automaticamente, renda por meio do Auxílio Brasil. A ampliação do programa está prevista, mas ainda não está assegurada. A proposta do governo é que outras 2,5 milhões de famílias passem a ser beneficiadas. Com isso, a expectativa é que um total de 17 milhões de lares sejam contemplados. 

Esse incremento, no entanto, depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, que flexibiliza alguns compromissos do governo federal com o Orçamento. Essa proposta garantirá, entre outros, o custeio do Auxílio Brasil, mas é alvo de críticas por parte de opositores, que acusam o governo de dar “calote” e de usar a iniciativa com intuito eleitoreiro. A PEC foi aprovada em segundo turno no dia 9 de novembro na Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado.

Editado por: Maurício Moraes

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SUBESTIMADO
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FALSO
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