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Nelson Jr./ ASICS/TSE
Nelson Jr./ ASICS/TSE

Com recorde de inscritos, evento do TSE convida especialistas a invadirem urna eletrônica

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
22.nov.2021 | 16h35 |

BRASÍLIA — A partir desta segunda-feira (22), 26 investigadores independentes de todas as regiões do país iniciam suas tentativas de ataque à urna eletrônica e ao sistema de votação brasileiro no Teste Público de Segurança (TPS). O evento, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chega à sexta edição com um número recorde de inscritos após uma série de declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) questionando a transparência do voto eletrônico.

Para participar do TPS, especialistas em tecnologia de todo o país precisam inscrever planos de teste com o objetivo de detectar falhas ou vulnerabilidades no sistema eleitoral que possam violar a integridade ou o anonimato dos votos. Os investigadores podem examinar diferentes partes do processo como, por exemplo, o funcionamento dos softwares de votação, os componentes físicos da urna e os sistemas utilizados para transmitir os resultados de mais de 490 mil seções à Justiça Eleitoral.

Caso sejam detectados erros ou pontos que podem ser melhorados, os técnicos do TSE receberão as observações dos investigadores e farão as alterações necessárias. Antes da lacração do sistema para as eleições do ano que vem, os especialistas devem retornar a Brasília para verificar se as vulnerabilidades foram resolvidas.

 

Ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, presidente e vice-presidente do TSE, na abertura do TPS — Foto: Antonio Augusto/TSE

“Não é pro forma [por formalidade] nem bateção de carimbo, nós estamos em busca de falhas e aperfeiçoamento”, declarou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso na cerimônia de abertura do evento. Ele garantiu que as críticas são levadas a sério e que as vulnerabilidades são corrigidas. “É uma parceria com a sociedade. Não é um confronto, porque essas pessoas estão nos ajudando a melhorar o sistema.”

Os investigadores seguem fazendo testes até sexta-feira (26). Nessa data, será divulgado um relatório preliminar dos resultados dos planos de ataque.

A primeira edição do TPS foi realizada em 2009. Desde 2015, o evento passou a integrar oficialmente o calendário das eleições brasileiras. Neste ano, o TSE aumentou, de 10 para 15, o número máximo de inscrições aceitas para participação nos testes. Os especialistas podem, além de se inscrever individualmente ou em grupo, sugerir mais de um projeto para execução. Em 2021, estão sendo testados 29 planos de ataque ao sistema eletrônico de votação.

O evento deste ano tem o maior número de investigadores de todas as edições, 26, divididos entre grupos e participações individuais. O recorde ocorre após uma série de ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas intensificados em 2021. Em um discurso inflamado a apoiadores em 7 de setembro, o mandatário chamou as eleições brasileiras de “farsa” e disse que não poderia tolerar “um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança”. Entretanto, ele próprio já admitiu que não tem provas das supostas fraudes em pleitos anteriores, que denuncia desde 2018.

O TPS é realizado pelo TSE, mas o relatório final do evento, que divulga os resultados dos testes realizados, é produzido por uma comissão formada por representantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ordem dos Advogados do Brasil e Congresso Nacional, além de especialistas indicados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e pela Sociedade Brasileira de Computação. Completam o grupo um representante da presidência do TSE e três especialistas em segurança da informação.

O trajeto do voto

A urna eletrônica brasileira não é conectada em nenhum momento à internet, o que impossibilita uma invasão remota. No entanto, o processo eletrônico de votação exige o desenvolvimento de programas que sejam devidamente rodados pelo dispositivo e, posteriormente, ocorre a transmissão dos resultados ao TSE, que realiza sua totalização e divulgação final.

O tribunal lista uma série de mecanismos de segurança executados desde a inicialização da urna até a transmissão dos boletins de votação por uma rede privada. Ainda assim, participantes de edições anteriores do TPS já apontaram melhorias que foram implementadas no trajeto realizado pelo voto desde a urna até os sistemas da Justiça Eleitoral.

No evento de 2012, por exemplo, investigadores conseguiram decifrar a regra utilizada pelo sistema de embaralhamento dos votos no Registro Digital do Voto (RDV), que compila todos os resultados da urna. Os dados precisam ser gravados de maneira aleatória no documento para evitar que alguém, em posse da ordem em que os eleitores compareceram à seção, ameace o sigilo do voto. O problema foi corrigido posteriormente.

Já em 2016, especialistas conseguiram gerar um Boletim de Urna com dados adulterados e torná-lo válido devido a uma vulnerabilidade no algoritmo de geração de códigos verificadores. A partir dessa constatação, os documentos impressos pela urna passaram a ser assinados digitalmente.

Esses e outros pontos levantados por participantes levaram ao aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro. Ainda assim, segundo o TSE, não foram detectados problemas que pudessem colocar em risco a integridade e o sigilo do voto em larga escala nas edições anteriores do TPS. O órgão ressalta que as condições oferecidas aos investigadores são privilegiadas, uma vez que eles podem manusear as urnas e têm acesso facilitado aos sistemas de votação.

Neste ano, a urna eletrônica completou 25 anos em uso nas eleições brasileiras. De acordo com o TSE, nenhuma fraude relacionada ao dispositivo de votação foi comprovada até hoje.

Editado por: Chico Marés e Maurício Moraes

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