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Abdias Pinheiro/SECOM/TSE
Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Especialistas confiam no sistema eleitoral, mas criticam falta de abertura a críticas do TSE

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
26.nov.2021 | 15h40 |

BRASÍLIA — O sistema eletrônico de votação brasileiro tem mecanismos de segurança suficientes para garantir a realização de eleições limpas, avaliam investigadores independentes ouvidos pela Lupa que participam da sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS). O evento está sendo realizado ao longo desta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, alguns deles acreditam que o órgão deveria estar mais disposto a ouvir críticas caso tenha a pretensão de buscar o aprimoramento do sistema eleitoral.

No TPS, especialistas em tecnologia procuram falhas e vulnerabilidades que possam colocar em risco a integridade e o sigilo do voto. O evento, cuja primeira edição foi realizada em 2009, faz parte do calendário oficial das eleições desde 2015. Eventuais problemas detectados nos testes são encaminhados às equipes técnicas do TSE, que realizam as alterações necessárias. Antes da lacração das urnas para as eleições de 2022, os especialistas retornarão a Brasília para verificar se os erros foram resolvidos.

Em todas as edições anteriores do TPS foram observados problemas nos sistemas de votação que, segundo o TSE, eram pontuais e não colocariam em risco a lisura das eleições. Investigadores desta edição ouvidos pela Lupa avaliam que, de fato, as camadas de segurança existentes desde a inicialização das urnas até a transmissão dos votos para totalização são robustas e, na prática, geram resultados confiáveis.

“É um desafio para qualquer lugar no mundo ter transparência de ponta a ponta em um processo eleitoral, mas o sistema brasileiro está montado para trabalhar de forma confiável”, avalia Rodrigo Cardoso Silva, doutor em Ciência da Computação e assessor especialista do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Contudo, ele ressalta que, como qualquer outro sistema eletrônico, existe a possibilidade de fraudes, e que sempre há espaço para melhorias.

A opinião é compartilhada pelo desenvolvedor de software e hardware Lucas Pavão de Carvalho Xavier, que chama o sistema de “fortaleza”. “É mais do que suficiente, é um sistema exageradamente forte. Do ponto de vista prático, provavelmente é impossível de atacar”, diz.

Ambos os investigadores concordam que o TPS é parte importante do processo eleitoral, mas acreditam que algumas condições poderiam ser flexibilizadas para tornar os testes mais eficientes. Alguns pontos do sistema, como, por exemplo, o da biometria e da totalização — que, inclusive, enfrentou problemas técnicos nas eleições de 2020 —, não podem ser analisados. O tempo disponível, de cinco dias, também é considerado curto para realizar testes mais complexos.

Além disso, os investigadores trabalham em um ambiente controlado, sob supervisão de monitores, com entrada proibida de dispositivos eletrônicos e sem acesso à internet. Caso queiram consultar alguma informação na rede, eles precisam recorrer a computadores instalados em um espaço separado ou deixar o ambiente. “Alguém mal intencionado vai ter muito mais tempo e acesso à internet, então seria melhor que a gente tivesse também”, pondera Xavier.

Por outro lado, os investigadores compreendem que o TSE precisa monitorar seus passos para que possa reproduzir eventuais falhas detectadas e evitar que alguma vulnerabilidade percebida deixe de ser relatada para ser utilizada em ataques futuros. “A gente entende o lado da Justiça Eleitoral, de proteger alguns pontos para não sofrer nenhum tipo de ataque porque vazou uma informação interna”, argumenta Silva. “Porém, existem condições para criar um laboratório mais elaborado e dar mais oportunidades no TPS”, completa.

Participação recorde

Uma das novidades da edição deste ano do TPS foi a realização de uma cerimônia de abertura do evento com a participação do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, em um auditório cheio e com grande presença da imprensa. “Não é pro forma [por formalidade] nem bateção de carimbo, nós estamos em busca de falhas e aperfeiçoamento”, afirmou Barroso, garantindo que as vulnerabilidades detectadas pelos investigadores são corrigidas.

O ministro também declarou que todas as críticas direcionadas ao sistema eleitoral são levadas a sério. “A liberdade de crítica é ampla e irrestrita. Em uma democracia, ninguém está imune a críticas e qualquer pessoa pode não gostar do sistema, dizer que ele é muito ruim, querer outro”, explicou — diferenciando, no entanto, as críticas do que chamou de “ataques às instituições democráticas” por parte de grupos organizados com o objetivo de descredibilizá-las.

Em tom de prestação de contas, Barroso anunciou ainda algumas parcerias — entre elas, o lançamento de uma campanha publicitária para explicar o funcionamento das urnas eletrônicas. Ao longo de seu discurso, ele próprio tentou fazer uma breve explicação do funcionamento do sistema eletrônico de votação, logo se desculpando com “o pessoal da técnica” por ter pulado detalhes importantes do processo, mas justificando o esforço de simplificação para que todos pudessem compreender o que estava dizendo.

Cerimônia de abertura do TPS 2021 — Foto: Antonio Augusto/TSE

O evento deste ano tem o maior número de investigadores de todas as edições, 26 — favorecido pelo aumento no número de vagas, mas também na esteira de uma série de ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às urnas eletrônicas. Em um discurso inflamado a apoiadores em 7 de setembro, o chefe do Executivo chamou as eleições brasileiras de “farsa” e disse que não poderia tolerar “um sistema eleitoral que não oferece qualquer segurança”. Entretanto, ele próprio já admitiu que não tem provas das supostas fraudes que alega terem ocorrido em pleitos anteriores.

Nos bastidores do TPS, existe a percepção entre investigadores de que, sob pressão, o TSE precisou agir para responder às críticas, aproveitando o evento para reforçar a mensagem de credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. Ao mesmo tempo, o teste é um momento de exposição em que o trabalho do tribunal é colocado à prova, o que nem sempre é confortável para a instituição.

A forma como o TSE reagiu aos ataques às urnas também é vista com reserva por participantes do evento. “Os defensores do voto impresso foram chamados de extremistas, de intolerantes, de pré-iluministas. São coisas que não ajudam”, analisa um investigador que preferiu não se identificar. Ele defende que o tribunal errou ao atacar críticos ao sistema atual. “Tem que ter tranquilidade e ir forçando o debate. Não adianta querer atacar e depois explicar, porque a pessoa não ouve.” No fim, uma discussão que deveria ser técnica, que é a implementação de um comprovante do voto, acabou sendo dominada pela política.

De acordo com Rodrigo Cardoso Silva, que estudou a aplicação da tecnologia em votações no doutorado, a política também é um dos eixos necessários para a realização de eleições transparentes. “Tenho que ver a tecnologia, que é o que a gente está vendo no TSE, mas o processo eleitoral envolve ainda a parte da sociedade, os eleitores que votam; a parte regulatória, que são as regras do jogo; e a política. Se eu não enxergar esses quatro pontos dentro do processo eleitoral, vai ficar uma coisa pela metade”, avalia.

Silva diz que as críticas são importantes para que o sistema eleitoral seja o melhor possível. “Não vejo problema em questionar o processo eleitoral. Em qualquer lugar do mundo ele é questionado. E é salutar questionar porque faz a outra parte trabalhar mais”, afirma.

Por meio de nota, o TSE declarou que restringe o acesso à internet no ambiente de testes para evitar o vazamento de elementos que considera “mais críticos”, como o código-fonte e os binários dos softwares da urna. Além disso, o tribunal afirmou que o tempo de duração do TPS vem sendo ampliado ao longo dos anos, com a novidade em 2021 de que investigadores possam continuar executando seus planos de testes por um dia extra, estendendo as atividades do evento caso seja necessário até sábado (27).

Por fim, o tribunal disse que, para a edição deste ano, novos sistemas foram adicionados à lista de testáveis pelos investigadores. No caso da biometria, segundo o TSE, sua inclusão aos testes não traria “achados relevantes”, uma vez que o reconhecimento biométrico “é suscetível a falso positivo” como característica da própria tecnologia. Sobre a totalização, o órgão declarou que a etapa é apenas um “somatório dos resultados apurados nas seções eleitorais”, facilmente reproduzível a partir da análise dos Boletins de Urna, o que dá “grau menor de prioridade” ao assunto no TPS. 

‘O único lugar’

“Se o próprio TSE diz que o objetivo do TPS é que os investigadores contribuam para a melhoria do processo, então, evidentemente, tem que se maximizar as condições de trabalho desses pesquisadores para que eles possam fazer um bom trabalho”, defende Diego Aranha, professor da Universidade de Aarhus, na Dinamarca.

Doutor em Ciência da Computação, Aranha coordenou duas equipes de investigadores nas edições do TPS de 2012 e 2017, período em que lecionou na UnB (Universidade de Brasília) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Nas ocasiões, ele ajudou a mostrar falhas no algoritmo de embaralhamento dos votos, que poderiam levar à quebra de seu sigilo, além de apontar vulnerabilidades no sistema de instalação de softwares na urna capazes de alterar algumas informações apresentadas ao eleitor na hora da votação.

Apesar de elencar restrições aos testes que, segundo o pesquisador, diminuem a eficiência do trabalho dos investigadores, Aranha reconhece a importância da realização do evento para avaliar a segurança do sistema eleitoral. “O TPS é uma maneira que especialistas independentes conseguem ter acesso aos softwares de forma menos restritiva. Tem um monte de restrições, mas você consegue rodar algum experimento. Arrisco dizer que é o único lugar que realmente importa, porque todas as outras cerimônias têm limitações muito grandes”, explica.

O professor lista alguns pontos que poderiam ser aperfeiçoados para garantir mais transparência ao processo eleitoral. Entre eles está a implementação de um registro físico do voto, que pudesse ser conferido dentro de uma caixa de vidro fechada e sem possibilidade de manuseio pelo eleitor, para uma eventual auditoria dos votos por amostragem. “Você não pode conferir um registro eletrônico com outro registro eletrônico, a menos que sejam produzidos por dispositivos independentes que você assuma que o fraudador não consiga controlar simultaneamente”, justifica Aranha. Segundo ele, o registro físico seria suficiente para colocar fim às alegações de fraude. “Em vez dessa guerra de narrativas em que o presidente do TSE define quem é democrático, separa a população em pessoas do bem, pessoas do mal, porque elas criticam ou não o sistema.”

Aranha também é crítico da centralização do TSE em alguns pontos do processo que podem gerar fraudes em escala, como o momento em que se extrai o código-fonte do repositório interno dos desenvolvedores no tribunal para realizar a compilação, que gera os binários que serão lidos pela urna. “Esse processo é extremamente sensível, porque qualquer intervenção nele depois que é extraído do repositório e antes de ser compilado é muito difícil de mapear. E aqueles binários que vão ser produzidos ali serão utilizados em todas as urnas”, argumenta.

Diante do cenário de polarização, Aranha torce para que o TPS encontre “vulnerabilidades gravíssimas” e que elas sejam corrigidas. “Porque, ao mesmo tempo, se nada de substancial for encontrado, a pergunta que fica é: será que os investigadores tiveram condições e tempo para fazer um exame minucioso do sistema ou simplesmente pararam nos obstáculos?”

Editado por: Maurício Moraes e Chico Marés

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