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Sergio Moro durante evento de lançamento de livro Curitiba. Crédito: Reprodução / Twitter
Sergio Moro durante evento de lançamento de livro Curitiba. Crédito: Reprodução / Twitter

Moro exagera votos do Podemos contra ‘orçamento secreto’ e omite dados sobre segurança pública

Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
03.dez.2021 | 17h40 |

Filiado recentemente ao Podemos, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro já admite publicamente ser pré-candidato à Presidência da República – algo que evitou mencionar na cerimônia de sua entrada ao partido. Ex-juiz da Operação Lava Jato, ele lançou um livro em um evento em Curitiba (PR) na última quinta-feira (2), em que narra o seu papel no caso e conta bastidores da sua passagem pelo governo Bolsonaro. Também concedeu entrevista, nesta sexta-feira (3), à Rádio Gaúcha, em que respondeu sobre seus planos para o país, caso consiga se eleger no próximo ano. A Lupa checou algumas das principais falas de Moro nessas duas ocasiões. Confira, a seguir, o resultado:

“O Podemos votou contra essa resolução de organização do orçamento secreto”

Sergio Moro (Podemos), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, no dia 3 de dezembro de 2021

EXAGERADO

Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, o Podemos orientou os seus integrantes a votarem contra o Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4, de 2021, que definiu regras para uso e publicidade do chamado “orçamento secreto” – emendas encaminhadas por parlamentares ao relator do Orçamento que eram feitas sem qualquer transparência sobre os autores dos pedidos e a distribuição dos recursos. Segundo os registros de votação da Câmara, no entanto, um deputado federal do Podemos, Josivaldo JP, do Maranhão, votou a favor da proposta e três parlamentares não compareceram. Um senador do partido também faltou à sessão, que teve resultado apertado.

Outros sete deputados federais da legenda, presentes na sessão de 29 de novembro, foram contrários à medida: Bacelar (BA), Diego Garcia (PR), Igor Timo (MG), José Medeiros (MT), Léo Moraes (RO), Renata Abreu (SP) e Roberto de Lucena (SP). O site da Casa lista 11 parlamentares do Podemos em exercício – logo, três deles não estavam presentes na votação: José Nelto (GO), Ricardo Teobaldo (PE) e Rodrigo Coelho (SC). O projeto foi aprovado e teve 268 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção. 

Já no Senado, todos os oito integrantes do Podemos presentes votaram contra o projeto de resolução: Alvaro Dias (PR), Eduardo Girão (CE), Flávio Arns (PR), Jorge Kajuru (GO), Lasier Martins (RS), Oriovisto Guimarães (PR). Reguffe (DF) e Styvenson Valentim (RN). O senador Marcos do Val (ES) não compareceu à sessão. O placar final foi de 34 votos favoráveis e 32 contrários e, com isso, a proposta foi aprovada

Procurada, a assessoria de imprensa de Moro não respondeu.


“Nós tivemos uma queda da criminalidade muito relevante: 19% a menos de assassinatos em 2019. Isso significa quase 10 mil brasileiros a menos que não foram assassinados em 2019, em comparação com 2018”

Sergio Moro (Podemos), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, em evento de lançamento do livro ‘Contra o Sistema da Corrupção’, no dia 2 de dezembro de 2021

VERDADEIRO, MAS

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que, em 2019, o número de mortes violentas intencionais caiu 17,7% em relação ao ano anterior (página 27). Naquele ano, foram registrados 47.796 homicídios contra 57.592 em 2018. Uma diferença de 9.819 mortes entre um ano e outro.

Dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020 mostraram um resultado ligeiramente mais positivo. De acordo com levantamento do Sistema Nacional de Informações da Segurança Pública (Sinesp) daquele período, os crimes violentos letais em 2019 — homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte — caíram 19% na comparação com o ano anterior. 

Contudo, já antes de Moro assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública em 1º de janeiro de 2019, o número de assassinatos estava em queda. Em 2018, o índice de mortes violentas intencionais teve redução de 10,8% em relação a 2017, segundo o anuário.

Vale pontuar que, em julho de 2019, uma reportagem da Folha mostrou que pesquisadores viam com desconfiança o banco de dados do Sinesp, usado por Moro para embasar declarações, por não obedecer critérios básicos de padronização estatística. 


“Pegamos as lideranças da organização criminosa mais poderosa do país, o PCC (…), e isolamos em presídios federais”

Sergio Moro (Podemos), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, em evento de lançamento do livro ‘Contra o Sistema da Corrupção’, no dia 2 de dezembro de 2021

VERDADEIRO, MAS

Em 13 de fevereiro de 2019, em uma ação feita em conjunto com o governo de São Paulo, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, na época comandado por Moro, transferiu 22 integrantes da cúpula da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios federais. A ação, no entanto, não foi uma iniciativa de Moro, mas o cumprimento de uma determinação da Justiça de São Paulo, depois de ter sido descoberto, em 2018, que havia um plano de fuga e a possibilidade de atentados contra autoridades por parte de integrantes da organização.

O pedido de transferência dos líderes do PCC que estavam em presídios paulistas foi feito pelo Ministério Público de São Paulo em 28 de novembro de 2018 – ou seja, ainda durante o governo do presidente Michel Temer (MDB). Na época, foi descoberto um plano de resgate ousado da cúpula da facção, que estava na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, com a ajuda de um avião LearJet LJ35 com capacidade para dez pessoas e de um piloto iraniano. 

A transferência só não ocorreu naquele ano porque a imprensa revelou o caso, que corria em segredo de Justiça. No entendimento do juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 5ª Vara de Execuções Criminais, responsável pela análise do pedido do MP, isso comprometeu o sigilo da operação de transferência, que, por isso, precisou ser adiada. 

Em despacho de 14 de dezembro de 2018, Sorci criticou o vazamento: “Ao publicizar tão sensível procedimento judicial sigiloso, o veículo de comunicação prejudicou sobremaneira o tempo da entrega da prestação jurisdicional, expôs ou majorou o risco à integridade física e à própria vida de várias pessoas, notadamente do Doutor Promotor de Justiça requerente da medida e também deste Magistrado, além de notabilizar o desrespeito, a desconsideração, enfim, a impressionante falta de compromisso profissional com a lei e a ordem do país”. O juiz decidiu esperar o encerramento da saída temporária de presos de regime semiaberto, no final daquele ano, para que a transferência fosse realizada.


“Transferimos também lideranças do crime organizado aqui do Rio Grande do Sul para os presídios federais”

Sergio Moro (Podemos), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, no dia 3 de dezembro de 2021

VERDADEIRO

No dia 4 de março de 2020, dezoito líderes de organizações criminosas do Rio Grande do Sul (RS) foram transferidos para presídios federais fora do estado. Segundo Moro, então ministro da Justiça e Segurança Pública, o governo tinha como estratégia reduzir a capacidade de liderança desses detentos no país e nas suas regiões de atuação.

Os presos foram retirados do maior complexo penitenciário gaúcho, da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e da Estadual Modulada de Charqueadas (PMEC). O local de destino dos apenados foi mantido em sigilo

A megaoperação ‘Império da Lei’ foi deflagrada na madrugada do dia 3 de março de 2020. A ofensiva reuniu 15 instituições e órgãos de Estado envolvendo 1,3 mil agentes e o auxílio de seis helicópteros. Foram usadas três aeronaves da Brigada Militar, uma da Polícia Civil e duas da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Editado por: Chico Marés

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