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#Verificamos: É falsa lista de senadores que votaram contra indicação de André Mendonça ao STF

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
06.dez.2021 | 18h58 |

Circula pelas redes sociais uma lista com os nomes de 26 senadores que supostamente teriam votado contra a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de ter sido aprovado para o cargo, Mendonça teve uma votação apertada no plenário do Senado. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“LISTA DE SENADORES QUE VOTARAM CONTRA A INDICAÇÃO DE ANDRÉ MENDONÇA.
Davi Alcolumbre,Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Ângelo Coronel , Jagues Vagner (sic), Rogério Carvalho Tasso Jereissati, Simone Tebet, Contarato, Humberto Costa, Jader Barbalho, Cid Gomes, Paulo Paim, Antônio Anastasia, Daniella Ribeiro, Jean Paul Prates, Maiza Gomes (sic), Maria do Carmo, Zenaide Maia, Rose de Freitas, Maria Eliza, Weverton, Jorge Kajuru, Chico Rodrigues, Paulo Rocha.”
Texto em imagem que, até 14h do dia 6 de dezembro de 2021, havia sido visualizada por 40 mil usuários no Facebook

FALSO

A informação analisada pela Lupa é falsa. De acordo com a Constituição Federal, a votação no Senado para a aprovação de ministros do STF é secreta, portanto não há como determinar como votou cada parlamentar. Além disso, entre os senadores citados na postagem, dois deles sequer estiveram presentes para votar.

A lista nomeia 26 senadores de 10 partidos diferentes que teriam supostamente votado de forma contrária à indicação de André Mendonça a uma vaga no STF. A sigla com mais parlamentares citados é o PT, que teve todos os seus seis representantes na casa incluídos. MDB, DEM, PSD, PDT, PP, Rede, Podemos, Pros e PSDB também tiveram parlamentares mencionados.

A Constituição Federal, em seu artigo 52, prevê a necessidade de aprovação no Senado Federal, por meio do voto secreto, de algumas autoridades, como é o caso dos indicados pelo Presidente da República ao STF. Dessa forma, não é possível determinar como cada parlamentar realmente votou sobre Mendonça. O registro da votação apresenta os senadores que votaram, mas não como.

Além disso, dois dos senadores citados na lista sequer estiveram presentes para votar e, portanto, não poderiam se opor à indicação. O senador Paulo Paim (PT-RS), que chegou a discursar durante a sessão por videoconferência, não pôde votar por não estar fisicamente presente no plenário. Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) está em licença desde o final de outubro e só deve retornar ao parlamento em fevereiro. Seu suplente, Chiquinho Feitosa (DEM-CE), estava presente e votou.

Apesar de não ser possível comprovar que a promessa tenha sido cumprida, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) havia declarado voto favorável a Mendonça durante sabatina na Comissão de Constituição de Justiça. Outros dois parlamentares citados, Antonio Anastasia (PSD-MG) e Mailza Gomes (PP-AC), haviam declarado votos favoráveis ao jornal O Estado de S.Paulo.

Na quarta-feira (1º), o plenário do Senado aprovou a indicação de André Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, para ocupar uma vaga no STF. Foram 47 votos a favor — 6 além do mínimo necessário — e outros 32 contrários. Dois parlamentares não votaram. Foi o placar mais apertado entre todos os indicados ao cargo desde a redemocratização do país, em 1985.

Atualização às 19h15 de 6 de dezembro de 2021: Por meio de nota, a assessoria do Senado declarou que, no caso de votações secretas, o sistema da casa registra o voto mas não o vincula ao nome do parlamentar, garantindo o sigilo da manifestação. “Não existe, portanto, forma de se ter conhecimento do voto de cada senador”, informou.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Chico Marés

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FALSO
A informação está comprovadamente incorreta
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