Circula nas redes sociais que a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei (PL) para criar a profissão de “ladrão”. Segundo o boato, seria garantido inclusive aposentadoria para a categoria. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“Insano: Deputada do PSOL quer criar a profissão de ladrão: ‘com direito a aposentadoria e tudo’”
Texto de imagem que circula no Instagram até às 16h40 do dia 28 de janeiro de 2022

A informação analisada pela Lupa é falsa. A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) não apresentou projeto de lei para a criação da profissão de “ladrão”. A imagem compartilhada nas redes é uma captura de tela da manchete de um site chamado Terra Brasil Notícias. O próprio texto do site contradiz a manchete, já que em nenhum momento é citada a criação da nova categoria profissional. Trata-se, na verdade, do PL 4540/2021, que propõe a criação das categorias de “furto por necessidade” e “furto insignificante” no Código Penal. 

Segundo o texto, seria enquadrado como “furto por necessidade” delitos cometidos por pessoas que vivem em condições de pobreza ou extrema pobreza, e cujo objetivo seja satisfazer alguma necessidade básica. Já “furto insignificante” ficaria caracterizado por subtração de bens cujo valor seja insignificante em relação ao patrimônio do proprietário.

O PL também sugere que a condenação à prisão seja substituída por “pena de restrição de direitos” quando o valor do bem furtado for pequeno e não for aplicável a absolvição do infrator. O artigo 43 do Código Penal prevê como “pena de restrição de direitos” punições como: pagamento de multa, prestação de serviço comunitário, perda de bens ou valores, entre outras. O projeto também estabelece que tais delitos não sejam considerados “crime”. No entanto, não há isenção de responsabilidade do infrator. 

Na justificativa do PL, Talíria e os outros 8 deputados coautores argumentam que as penas fixadas, em sua maioria, são desproporcionais à gravidade da infração. Além disso, dizem que a prisão de pessoas que cometem esses tipos de delitos contribui para a superlotação das cadeias. 

Segundo elas, o objetivo da medida é “concretizar o exercício de direitos fundamentais, não apenas o direito à vida, sem o qual não é possível o exercício de nenhum outro direito, como também direitos sociais como o direito à alimentação e à saúde quando não há outros meios de suprir as necessidades materiais imediatas por eles reconhecidos”.

A Lupa também verificou se existe algum projeto de lei de autoria de Talíria Petrone que sugere a criação da profissão de “ladrão”, ou que estabeleça que “ladrões profissionais” tenham direito a aposentadoria. Ao realizar a busca pela palavra-chave “ladrão” no site da Câmara não há nenhum projeto. 

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.