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#Verificamos: Trecho de vídeo de 2018, que cita erros já corrigidos nas urnas, viraliza fora de contexto

Repórter | Rio de Janeiro | lupa@lupa.news
12.maio.2022 | 18h01 |

Circula pelas redes sociais o vídeo do discurso de um advogado defendendo a adoção do voto impresso no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, alguns dos “maiores nomes da computação” encontraram diversas falhas no sistema eletrônico de votação brasileiro, ameaçando inclusive o sigilo do voto. Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“A verdade mais crua sobre o que vinha ocorrendo com as urnas eletrônicas usadas no nosso Sistema Eleitoral. Não adianta blá blá blá nem mi mi mi dos esquerdinhas. Taí! VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL PUBLICAMENTE.”
Legenda de vídeo que, até 14h do dia 12 de maio de 2022, havia sido visualizado por 105 mil usuários no Facebook

FALSO

A informação analisada pela Lupa é antiga, de 2018. De fato, as falhas de segurança mencionadas pelo orador foram detectadas por especialistas durante diferentes edições do Teste Público de Segurança (TPS), evento em que especialistas em tecnologia buscam vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação. No entanto, segundo a corte, nenhuma das falhas detectadas até então teria potencial para colocar em risco a integridade do processo. Além disso, todos os pontos indicados foram posteriormente corrigidos pelos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É importante pontuar ainda que as vulnerabilidades foram detectadas em um contexto de acesso privilegiado aos sistemas das urnas, que dificilmente poderia ser replicado em larga escala.

O vídeo de 2 minutos e 30 segundos que circula nas redes sociais mostra a sustentação oral do advogado Alberto Emanuel Albertin Malta, representante do Sindicato Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). A entidade ingressou como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Malta discursou em 6 de junho de 2018 no plenário do STF. Ao analisar o caso, a corte declarou inconstitucional a impressão do voto por colocar em risco o sigilo e a liberdade dos eleitores. 

Durante sua argumentação, o advogado cita vulnerabilidades encontradas em diferentes edições do TPS para defender a adoção do voto impresso como um mecanismo extra de segurança. “Os peritos criminais reconhecem, com certeza, os grandes avanços que foram conquistados pela urna eletrônica. E é bom que fique bastante claro que a impressão do registro de voto não é um adeus ao voto eletrônico. O voto eletrônico permanece sendo voto eletrônico, apenas com mais um mecanismo de auditoria”, diz Malta, em um trecho cortado do vídeo que circula nas redes.

Em nota publicada em julho de 2021, a APCF declarou que participou do julgamento no STF buscando contribuir tecnicamente com as discussões sobre o sistema eleitoral, “a fim de aumentar ainda mais a sua segurança” e “ampliando as bases de auditoria”. “Em nenhum momento durante o julgamento, porém, a entidade afirmou haver ou ter havido fraudes nas eleições brasileiras. Ao contrário, registra não existir qualquer evidência ou comprovação de que isso tenha ocorrido”, afirmou. A instituição ainda enfatizou os benefícios trazidos pelo voto eletrônico que afastaram os riscos de fraude relacionados ao voto em cédula.

Entenda as vulnerabilidades citadas pelo advogado e veja como foram corrigidas:

1. Geração de um Boletim de Urna falso (TPS 2016)

Vulnerabilidade detectada: O investigador conseguiu alterar os resultados de um Boletim de Urna (BU) e torná-los válidos por meio de um sistema utilizado em situações de contingência. O BU é o documento impresso nas seções eleitorais ao encerramento da votação que registra o número de votos direcionado a cada candidato.

Impacto potencial: A fraude teria que ser realizada seção por seção. O atacante teria que ter acesso ao sistema de contingência, além de interceptar e eliminar os BUs verdadeiros.

Resolução: TSE informou que modificou o algoritmo do código-verificador do BU, que passou a ter a força de autenticador.

2. Obtenção da chave criptográfica da urna (TPS 2017)

Vulnerabilidade detectada: Os investigadores obtiveram uma das chaves de criptografia da urna eletrônica que estava disponível indevidamente no código-fonte do software do aparelho.

Impacto potencial: A chave dava acesso a partes críticas do software e poderia ser utilizada para alterar arquivos.

Resolução: Segundo o TSE, todas as chaves foram retiradas do código-fonte. O tribunal adotou novos mecanismos de criptografia a partir de 2018.

3. Recuperação da ordem de votação no Registro Digital do Voto (TPS 2012)

Vulnerabilidade detectada: Os investigadores conseguiram determinar a ordem com que votos foram computados no Registro Digital do Voto (RDV). O arquivo lista os votos de maneira embaralhada para impedir qualquer vinculação entre o voto e o eleitor.

Impacto potencial: Uma pessoa, em posse da ordem em que os eleitores compareceram à seção, poderia ameaçar o sigilo do voto.

Resolução: De acordo com o TSE, o mecanismo de embaralhamento dos dados no RDV foi fortalecido.

Testes de segurança

Realizado desde 2009, o TPS passou a integrar oficialmente o calendário das eleições brasileiras em 2015 e é realizado no ano anterior às votações. Em 2021, o TSE realizou a sexta edição do evento com número recorde de investigadores inscritos, conforme noticiou a Lupa. O objetivo é detectar falhas ou vulnerabilidades que possam violar a integridade ou o anonimato dos votos.

Ao longo de uma semana, especialistas em tecnologia têm acesso privilegiado aos softwares e componentes do sistema de votação. Eventuais pontos de vulnerabilidade detectados são encaminhados aos técnicos do TSE, que fazem as melhorias necessárias. Meses depois, os investigadores retornam à sede do tribunal para verificar se os problemas foram resolvidos.

Em todas as edições anteriores do TPS foram observadas fragilidades nos sistemas de votação que, segundo o TSE, eram pontuais e não colocariam em risco a lisura das eleições. Especialistas ouvidos pela Lupa durante o TPS de 2021 afirmaram que, como qualquer outro sistema eletrônico, sempre existe a possibilidade de fraudes — mas avaliaram que as camadas de segurança do sistema brasileiro são robustas e, na prática, geram resultados confiáveis.

Essa informação também foi analisada pelo Estadão Verifica.

Atualização em 16 de maio de 2022, às 10h40: O título original, “#Verificamos: Discurso de advogado no STF cita falhas nas urnas eletrônicas já corrigidas”, foi trocado por “#Verificamos: Trecho de vídeo de 2018, que cita erros já corrigidos nas urnas, viraliza fora de contexto” para dar maior clareza à informação verificada.

Nota:‌ ‌esta‌ ‌reportagem‌ ‌faz‌ ‌parte‌ ‌do‌ ‌‌projeto‌ ‌de‌ ‌verificação‌ ‌de‌ ‌notícias‌‌ ‌no‌ ‌Facebook.‌ ‌Dúvidas‌ sobre‌ ‌o‌ ‌projeto?‌ ‌Entre‌ ‌em‌ ‌contato‌ ‌direto‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌‌Facebook‌.

Editado por: Maurício Moraes

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