tribuna livre

Que falta faz uma boa direita

Bolsonaro e o liberalismo no Brasil

Sergio Fausto
A direita liberal no Brasil precisa se diferenciar da direita predatória e da direita lunática, ambas irmanadas no bolsonarismo, que é guiado por impulsos obscurantistas e autoritários.
A direita liberal no Brasil precisa se diferenciar da direita predatória e da direita lunática, ambas irmanadas no bolsonarismo, que é guiado por impulsos obscurantistas e autoritários. CRÉDITO: ROBERTO NEGREIROS_2019

De novo, diante do que lhe parecia ser o mal maior, a direita liberal tapou o nariz e fez o que acreditou que tinha de ser feito. Ao sufragar Bolsonaro, não teve de mandar às favas os escrúpulos democráticos, como no golpe de 1964, mas abraçou-se à candidatura do ex-capitão, pródigo nos elogios ao regime autoritário e na justificação da tortura, admirador dos governos politicamente antiliberais da Hungria e da Polônia e fã assumido de Donald Trump, a quintessência do nacionalismo xenófobo.

Passados oito meses da posse do novo presidente, a direita liberal justifica sua opção destacando o “lado bom” do governo. Ao mesmo tempo, começa a revelar incômodo com o “lado ruim”. Trata-se de dissociação típica entre liberalismo econômico e liberalismo político. Estará disposta a sacrificar, ainda que parcialmente, as liberdades políticas e o respeito ao estado democrático de direito no altar das reformas econômicas? Acredita de fato que Bolsonaro é um “homem de princípios”, como disse o ministro Paulo Guedes, a indicar sua crença no compromisso inarredável do presidente com a agenda do liberalismo econômico?

Falar em direita liberal no Brasil requer explicações. Historicamente, ela não se diferenciou o suficiente do conservadorismo autoritário e do simples atraso do mandonismo local, das redes de clientela e do patrimonialismo. Mudando-se os termos da frase, o mesmo se pode dizer da esquerda, presa em boa medida ao nacional-populismo e/ou ao marxismo-leninismo. Assim, ainda hoje constitui antes um espaço político potencial, que vai do centro para a direita, do que uma realidade consolidada no plano da doutrina e da ação política. Nele se situam forças heterogêneas: partidos, como o Democratas e o Novo, e movimentos cívico-políticos, como o Movimento Brasil Livre, ou cívico-empresariais, a exemplo do Brasil 200. Nesse espaço circulam ideias que variam do social-liberalismo, que não vê antagonismo inconciliável entre liberdade e proteção social, ao libertarismo embebido na utopia (regressiva) de um Estado mínimo com desregulação máxima da economia.

Embora ainda fluido em seus contornos externos e sem liderança clara no âmbito interno, esse espaço tem se ampliado e adensado, à medida que cresce a aceitação de valores característicos da direita liberal: liberdade para empreender, mobilidade social baseada no esforço de indivíduos e famílias, competição como mola do progresso pessoal e coletivo, preferência pelo setor privado em relação ao setor público etc. O fenômeno se explica, de um lado, por transformações na estrutura da sociedade brasileira (grosso modo, a emergência de uma nova classe média, com muitas aspas, ligada ao emprego autônomo ou ao empreendedorismo) e, de outro, pela atuação de movimentos políticos que, online e off-line, se organizaram para agitar ideias liberais com a enzima do antipetismo. No plano ideológico, está associado, contraditoriamente, à expansão da teologia da prosperidade, professada pelas igrejas neopentecostais.

Resta saber se a direita liberal conseguirá ganhar identidade política e musculatura eleitoral próprias e que identidade será essa. Terá as feições moderadas e democráticas que se veem no DEM, no Novo e progressivamente no MBL, que em boa hora vem revendo posturas “radicais” do passado recente; ou, pelo contrário, prevalecerão os grupos pesadamente conservadores, “punitivistas” e sectários, que se servem à la carte do menu do liberalismo, descartando como secundárias as liberdades políticas, os direitos humanos, as escolhas individuais no campo da moral e do comportamento?

É cedo para responder a essas perguntas. As respostas dependem da evolução de um conjunto entrelaçado de processos socioeconômicos e políticos em andamento dentro e fora do Brasil. Uma coisa, porém, é certa. Para se constituir em um campo político com identidade própria, a direita liberal terá de se distinguir com clareza da direita antiliberal, em ascensão aqui e no planeta. A ambiguidade lhe será fatal: se a maré virar, suas credenciais democráticas liberais estarão comprometidas; se avançar, ela será engolfada pela onda do conservadorismo antiliberal.

 

Por que essa disputa no campo da direita interessa a todos os democratas?

A história dos países ocidentais que se converteram em democracias entre o final da década de 1970 e o início da década de 1990 mostra que os mais bem-sucedidos, como Espanha, Portugal e Chile, contaram com a alternância no poder entre forças de esquerda que se tornaram social-democratas e forças de direita que deixaram para trás o passado autoritário.

Uma direita consistentemente liberal é indispensável tanto para conter as pulsões reacionárias e autoritárias presentes no campo “conservador” quanto os ímpetos distributivistas e corporativos (não exclusivos da esquerda) presentes no campo “progressista”. Contribui para que a deliberação democrática produza boas combinações entre progresso econômico, liberdade política e equidade social, pelo confronto e composição de valores que não são mutuamente excludentes: competição/cooperação; esforço individual/proteção social; eficiência/equidade; regulação pública/liberdade individual etc.

No Brasil das últimas décadas, à falta de uma direita liberal eleitoralmente competitiva, a alternância de poder se deu entre duas coalizões situadas do centro para a esquerda, lideradas respectivamente pelo PSDB e pelo PT. Essa estrutura da disputa pelo poder federal, num regime presidencial multipartidário, levou ambos os partidos a fazer alianças eleitorais e parlamentares com forças políticas mais “fisiológicas”. Isso bloqueou a possibilidade de formação de uma social-democracia ao mesmo tempo moderna e popular, e manteve o terreno fértil para velhas e novas formas de apropriação de recursos e instrumentos de proteção do Estado por corporações públicas e privadas.

Desejando um futuro promissor para a direita liberal no Brasil, me aventuro aqui numa breve excursão histórica com a pretensão de apontar desafios que ela terá de superar. Parto da identificação de três estigmas que, merecida ou imerecidamente, se acumularam sobre ela ao longo da história da segunda metade do século XX: a de ser antidemocrática, antipopular e antidesenvolvimento. Com roupagens distintas, esses estigmas sobrevivem até hoje. A direita liberal está em condições de superá-los, se não perder a oportunidade histórica de fazê-lo, desde já.

A pecha de antidemocrática foi adquirida pelo flerte da UDN, a União Democrática Nacional, com a ruptura institucional nos governos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek e, finalmente, com a adesão da direita liberal à coalizão cívico-militar que implantou o regime autoritário em 1964, mediante um golpe de Estado. O estigma sobreviveu, embora atenuado depois que liberais-conservadores passaram a dar sinais de oposição à ditadura, a partir do Ato Institucional nº 5. E praticamente desapareceu com a obediência fiel às regras do jogo democrático nos mais de trinta anos pós-ditadura. A vitória de Bolsonaro, porém, o fez ressurgir sob a forma da dúvida expressa ao início deste artigo. Repito-a, em outras palavras: a direita liberal fará vista grossa ao bolsonarismo, no que ele tem de profundamente autoritário e mesmo incivilizado, em nome de uma agenda econômica que também é sua?

No passado, sacrificar as liberdades políticas em favor das liberdades econômicas implicava aceitar formas abertamente não democráticas de governo. No presente, a ameaça é mais sutil: sob a preservação aparente de formas democráticas de escolha dos governantes, presidentes eleitos – de esquerda e agora sobretudo de direita – atuam deliberadamente para desmontar os mecanismos institucionais que colocam limites ao seu arbítrio sobre outros poderes, a imprensa e a sociedade civil. A desmontagem da institucionalidade liberal-democrática vem acompanhada da disseminação de uma cultura política baseada na estigmatização do adversário como inimigo do povo e da nação.

A direita liberal precisa estar atenta a sinais que apontem na direção de mutações institucionais e culturais nocivas à democracia e se manifestar com clareza a respeito desse perigo. Os sinais abundam e vêm num crescendo, com ataques sistemáticos do bolsonarismo ao Congresso, ao Supremo Tribunal Federal e à imprensa, com o beneplácito, quando não com o protagonismo, do próprio presidente. A hostilidade se dá sobretudo no meio digital, mas, não raro, transborda para a rea-lidade offline, com ameaças à integridade física de jornalistas e militantes de movimentos sociais que se opõem ao governo.

 

Lei e ordem compõem um tema-chave da direita. A centro-esquerda brasileira não se deu conta da importância do tema para a população. A preocupação com a lei e a ordem, porém, não pode ser confundida com a apologia à violação de direitos humanos. Não apenas por razões ético-morais, mas também práticas: a violência desmedida das forças policiais não produz senão mais insegurança pública. Enganam-se as classes médias que imaginam ser possível proteger-se dos efeitos colaterais da “guerra total contra o crime”, que vitima principalmente jovens pobres e não brancos.

Produto e agente propagador desse clima de enfrentamento, o bolsonarismo não contribui para o primado da lei e da ordem. Ao contrário, ao defender que a população se arme e ao fazer vista grossa aos desmandos da ala podre das polícias, promove a desordem e a ilegalidade. Dessa maneira, favorece a expansão das organizações criminosas, incluídas as milícias. O combate ao crime organizado requer coordenação entre os diferentes agentes do aparato de segurança, do Poder Judiciário, das unidades de inteligência financeira etc. Não se confunde com selvageria e truculência.

O crime organizado opera em vários mercados, controla muitos territórios e penetra instituições governamentais. Promove concorrência econômica des-leal, submete populações ao seu mando discricionário e compra lealdades de agentes estatais. É um dos grandes inimigos da democracia liberal, da economia de mercado baseada no ordenamento jurídico e do Estado republicano.

Combatê-lo requer o uso da força coer-citiva do Estado, mas dentro da lei. Uma direita civilizada tem todo o direito de dizer que os governos de centro-esquerda falharam nessa matéria nos últimos trinta anos, mas não de olhar para o lado quando uma direita não civilizada defende que o Estado adote a lei do cão no combate à criminalidade. A diferença entre os esquadrões da morte e grupos armados de ultradireita é tênue.

O tráfico de drogas, associado ao de armas, é uma das maiores, senão a maior fonte de recursos do crime organizado. A guerra às drogas, política patrocinada pelos Estados Unidos desde o segundo governo de Richard Nixon, já se mostrou um fracasso. Os danos colaterais são incontáveis e socialmente regressivos. Entre o romantismo odara do “libera geral” e o punitivismo obtuso do “enfia todo mundo em cana”, há boas políticas de descriminalização do consumo sendo testadas em vários lugares do mundo. Nesse terreno, há amplo espaço de convergência entre a direita civilizada e responsável e a esquerda idem.

 

Com a ressurreição e morte inglória do nacional-desenvolvimentismo sob os governos do PT, em particular com Dilma Rousseff, a direita liberal tem a oportunidade histórica de se livrar do estigma de ser contra o desenvolvimento do país. A pecha tem raízes no debate sobre a industrialização brasileira entre 1946 e 1964. Quem se der ao trabalho de ler a discussão político-econômica de alto nível entre liberais e desenvolvimentistas, a começar pela polêmica entre o economista Eugênio Gudin e o industrial Roberto Simonsen, concluirá que tal estigma é produto de uma caricatura do pensamento liberal da época. A essa altura, já não cabe discutir os acertos e erros de cada uma das escolas de pensamento que se digladiaram naquele período, com suas nuances e vertentes. Seria incorrer no pecado historiográfico do anacronismo. O importante a reter é que, certa ou errada na discussão técnica, a direita liberal perdeu a parada no debate político. E não virou o jogo com a “modernização conservadora” levada a cabo pelo regime autoritário, já que a expansão da indústria e da agricultura comercial no período se deu, salvo pelo breve governo Castello Branco, com Roberto Campos e Otávio Bulhões à frente da equipe econômica, sob um modelo geral de desenvolvimento caracterizado pelo protagonismo do Estado e pelo fechamento da economia.

O fardo de ser contra o desenvolvimento associava-se a outro, de ser antipopular. Que o modelo de industrialização proposto pelo nacional-desenvolvimentismo tenha se tornado sinônimo dos interesses nacionais e populares é prova da vitória ideológica obtida por essa escola de pensamento no debate dos anos 1950. Com o golpe de 1964, a direita liberal, na garupa das Forças Armadas, derrotou politicamente a coalizão de forças que apoiava o nacional-desenvolvimentismo, mas no plano das ideias o estigma sobreviveu, reforçado pela concentração de renda promovida pelo regime autoritário. Tanto foi assim que, na volta para a democracia, a Constituição espelhou, sobretudo no capítulo econômico, o pensamento estatista antiliberal.

Quando o governo Fernando Henrique Cardoso reformou esse capítulo, pondo fim a monopólios estatais e à discriminação contra o capital estrangeiro, acusaram-no de quê? “Entreguista” e “antipopular”, ecos ainda bem audíveis dos embates políticos dos anos 1950, que se sobrepuseram à tímida e tecnocrática defesa do trabalho de construção de políticas sociais conduzido pelo governo. Como a demonstrar em definitivo a sobrevivência dos estigmas gêmeos (antipopular e antidesenvolvimento), foi a eles que Lula recorreu para tachar depreciativamente quem se opôs à política industrial para o setor de petróleo e gás, no auge da euforia ufanista com a descoberta do pré-sal.

O desastre a que essa política levou o país – expressão máxima de um modelo que misturou rapinagem dos cofres públicos, projeto de poder hegemonista e voluntarismo desatinado no uso dos instrumentos de governo – criou a chance histórica de mostrar que o liberalismo não é antônimo do interesse nacional e popular. Para aproveitar essa chance, a direita liberal deve fazer uma revisão crítica do liberalismo econômico inspirado em Friedrich Hayek e Milton Friedman. O primeiro foi um grande pensador, o segundo, um teórico importante da escola monetarista, Prêmio Nobel de Economia em 1976. Dois gigantes, pode-se dizer sem medo de errar, mas homens que hoje, sobretudo em países como o Brasil, são referências fora do tempo e do espaço.

Se é verdade que, no tribunal da história, o socialismo realmente existente, com seus supostos benefícios econômicos e sociais, recebeu sentença condenatória definitiva, irrecorrível até onde a imaginação pode alcançar, não é menos verdade que o capitalismo liberal com Estado mínimo e desregulação máxima conhece igualmente condenação transitada em julgado. Sempre e quando desconheceu os limites sociais e políticos da economia de mercado e se iludiu com a capacidade desta de se autorregular, produziu malefícios (crises financeiras, depressões econômicas, destruição de capital humano e laços de coesão social, instabilidade política etc.) e pôs em xeque os próprios fundamentos de legitimidade do capitalismo (geração de riqueza coletiva a partir da propriedade privada, com progressiva igualação das oportunidades).

 

No Brasil, há muito que fazer para remover obstáculos burocráticos que restringem a liberdade econômica sem ganho algum, a não ser para aqueles que criam dificuldades para vender facilidades. É grande a distância, porém, entre a desburocratização necessária e a desregulamentação exacerbada que se baseia na premissa ideológica da autorregulação dos agentes econômicos, que a história desmente com incontáveis exemplos, alguns trágicos. Uma coisa é permitir que uma pequena empresa se instale sem ter antes de passar por uma via-crúcis de cartórios e juntas comerciais. Outra, bem diferente, é desregulamentar o mercado de remédios e a exploração mineral, por exemplo, fiando-se no interesse e na capacidade de indústrias farmacêuticas e médicos, no primeiro caso, e companhias mineradoras, no segundo, de zelar pelo bem-estar coletivo. O mesmo se pode dizer do mercado financeiro, onde a regulação é necessária, não apenas para proteger o consumidor de práticas abusivas e limitar o apetite por risco dos agentes privados, mas também para evitar a excessiva concentração bancária e condutas anticompetitivas das instituições financeiras.

A necessidade de regulação é ainda maior no uso dos recursos naturais. A ciência derrubou a crença na inexistência de limites à exploração da natureza. São muitos os exemplos históricos a demonstrar a “tragédia dos comuns” (o esgotamento de um recurso compartilhado por todos pela ação de indivíduos exclusivamente interessados em consumir o máximo desse recurso em benefício próprio). Hoje esse risco tem escala planetária e ameaça a própria sobrevivência da humanidade.

Com o avanço da mudança climática e o imperativo de suavizá-la, o liberalismo econômico terá de se conciliar com a regulação ambiental. Quanto mais rápida e extensamente os custos ambientais se refletirem no preço de produtos e serviços, via taxação, e quanto mais tecnologias poupadoras de emissão de gases de efeito estufa se incorporarem aos processos de produção e circulação, menor será a necessidade de intervenção discricionária do Estado no futuro. Um produtivismo cego – seja em nome da livre-iniciativa ou do interesse patriótico – produzirá desastres ambientais cada vez maiores e mais frequentes, obrigando o Estado a intervir de forma coercitiva (por exemplo, se e quando for necessário remover populações de áreas afetadas pela elevação dos oceanos ou, ainda pior, conter imigrações em massa de pessoas tangidas por catástrofes climáticas).

De imediato, a direita liberal precisa se diferenciar da direita predatória e da direita lunática, irmanadas no bolsonarismo. Aquela acredita que desmatamento rima com desenvolvimento. Acha que a preservação da Amazônia é apenas um disfarce para o interesse de grandes potências em explorá-la se o Brasil não o fizer antes. Já para os lunáticos, a mudança climática é produto de um falso alarmismo promovido por globalistas que, ao fim e ao cabo, respondem aos interesses hegemônicos da China maoista. A tese parece e é estapafúrdia, mas corresponde aos interesses da ultradireita norte-americana, representada por Donald Trump.

Se quiser ter identidade própria e vida longa, a direita liberal terá de se diferenciar não apenas pela defesa do liberalismo político, mas também de um liberalismo econômico que se coadune com a realidade social e ambiental do mundo em que vivemos. Aferrar-se aos dogmas do Estado mínimo e da autorregulação dos mercados será apenas uma maneira de confirmar, sob novas vestes, os estigmas que a direita liberal carregou na história brasileira. Ela será acusada de ser antipopular, por privilegiar o produtor em detrimento do consumidor, e antidesenvolvimento, por descuidar das condições de sustentabilidade ambiental das atividades produtivas.

Na mesma linha, o fervor ideológico pela desregulamentação do mercado de trabalho, cedo ou tarde, se não for contido e modulado, levará a direita liberal a se queimar com a maioria dos trabalhadores. Novas formas de organização e emprego da mão de obra alteraram profundamente o mundo do trabalho nas últimas décadas. Observa-se no Brasil e no mundo uma tendência à redução do trabalho assalariado com carteira assinada em tempo integral para um só empregador. Ficaram para trás os tempos em que o emprego na indústria e no setor público (com estabilidade assegurada) só fazia crescer, junto com o poder dos sindicatos. Por outro lado, é puramente ideológica a ideia de que seria possível e desejável moldar a sociedade em seu conjunto à fantasia de um mercado de trabalho regido por relações supostamente horizontais entre empreendedores livres e equipotentes. O trabalhador assalariado típico do século xx pode estar em vias de desaparição e isso impõe modos de regulação do mercado de trabalho novos e mais flexíveis, com maior espaço para a livre negociação entre as partes. Não significa que essas novas formas de trabalho não devam ser protegidas de práticas abusivas, nem que as condições para a organização coletiva dos trabalhadores, em novos moldes, não precisem ser preservadas.

O trabalho não é uma mercadoria como outra qualquer. A sua precarização é incompatível com a dignidade humana. Não é preciso ser socialista para aceitar essa premissa. Tampouco para reconhecer que a “uberização” das relações de trabalho não é um sonho, mas sim um pesadelo – uma utopia regressiva, alimentada por tendências reais. A reforma trabalhista trouxe inovações importantes, entre elas a regulamentação da terceirização e o fim da contribuição sindical compulsória, mas corre o risco de passar da conta.

 

A direita liberal já não pode fechar os olhos para a desigualdade social. Seu aumento nos países de capitalismo mais desenvolvido, em particular nos Estados Unidos, combinado com a estagnação das classes médias, está colocando em xeque a legitimidade do capitalismo liberal. O Brasil ainda se encontra entre os países mais desiguais do mundo, apesar da melhora relativa observada entre 1993 e 2014. Não resolveremos o problema da desigualdade apenas distribuindo melhor o estoque de riqueza já existente. Ainda temos um nível de renda per capita três vezes menor do que os países mais pobres da Europa Ocidental. É preciso fazer a economia crescer. A direita liberal tem um repertório razoável de respostas para esse desafio. Mas trata-se de crescer desconcentrando e não concentrando ainda mais a renda, o que não será fácil uma vez que as novas tecnologias favorecem os trabalhadores mais qualificados em detrimento dos demais. Sem avanços sustentados nessa direção, o Brasil permanecerá indefinidamente vulnerável ao “populismo”, de esquerda ou de direita.

O Estado é parte do problema da desigualdade, mas também da solução para esse desafio. Não se trata de simplesmente remover o Estado do caminho – embora isso seja necessário em certas questões –, mas de colocá-lo a serviço da desconcentração da renda. A agenda de políticas para tanto é extensa. Dela não faz parte a guerra ideológica contra o “marxismo cultural” no campo da educação, nem a guerra contra a sociedade civil na área das políticas sociais em geral. A guerra ideológica é destrutiva de políticas e parcerias indispensáveis para aumentar a efetividade da ação pública na democratização das oportunidades de desenvolvimento de pessoas e comunidades. O bolsonarismo não se guia pelo princípio da igualação das oportunidades em uma sociedade educada, aberta e plural, típica do liberalismo. É guiado por impulsos obscurantistas e autoritários.

Está mais do que na hora de a direita liberal se erguer à altura da conjuntura histórica em que nos encontramos. Se o fizer, começará a criar no Brasil uma bela tradição para chamar de sua. Quem sabe, no futuro, poderá se orgulhar de querer conservá-la.

Sérgio Fausto

Sergio Fausto

É cientista político e superintendente da Fundação Fernando Henrique Cardoso

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