Nem a pandemia freou os gastos do Judiciário: de março a julho deste ano, mais de 7 mil juízes de vinte Tribunais de Justiça estaduais receberam pagamentos acima do teto do funcionalismo público, que hoje é de 39,2 mil reais. É o que mostram os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso significa que mais da metade dos 13,5 mil magistrados com dados disponíveis teve rendimentos acima do que é permitido por lei.
O teto do funcionalismo é definido com base no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Acontece que, como a magistratura prevê toda uma sorte de benefícios e auxílios de carreira, boa parte dos juízes transborda o teto. Durante os meses da pandemia, desembargadores e juízes estaduais receberam, somados, ao menos 176 milhões de reais acima desse limite. É dinheiro suficiente para pagar uma parcela do auxílio emergencial de 600 reais para 294 mil pessoas – ou todos os beneficiários do auxílio em Maceió, capital de Alagoas.
Fontes: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Controladoria-Geral da União (CGU).