Há tempos não se via uma atuação tão articulada de um lobby no país como a da indústria de alimentos na reforma tributária. A assimetria de recursos e poder com relação a entidades da sociedade civil é enorme. Enquanto essas entidades muitas vezes não conseguem alcançar os altos escalões do governo, representantes da indústria alimentícia tiveram 103 reuniões com funcionários do primeiro escalão do governo entre janeiro e outubro de 2023, como mostrou uma análise da agência Fiquem Sabendo, informa Marcello Fragano Baird na edição deste mês da piauí.
As preocupações da indústria alimentícia, entretanto, não são de agora. Tudo começou quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no início do século XXI, tentou regular a publicidade dos produtos ultraprocessados. A iniciativa fracassou, depois que a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) e outras instituições conseguiram barrá-la na Justiça. A Anvisa teve que esperar até 2020 para obter um trunfo: finalmente conseguiu impor que os fabricantes de ultraprocessados colocassem na frente das embalagens indicações claras de que o produto contém altas quantidades de açúcar, sódio e gordura saturada.
Agora, a batalha é a reforma tributária, que, ao reformular todo o sistema de impostos no país, vai estabelecer o tamanho da carga de impostos que a indústria de alimentos vai pagar. Para o setor, a reforma é uma chance de reduzir os tributos de todos os seus produtos. Mas, para os grupos de defesa da alimentação saudável, a reforma é uma oportunidade para fazer uma distinção entre os alimentos que os brasileiros devem ser incentivados ou não a consumir. A fórmula é simples: o que faz bem à saúde deve pagar menos imposto e o que faz mal deve pagar mais, até para compensar os custos sociais, como os gastos do SUS com o atendimento de doenças causadas pela ingestão dos ultraprocessados.
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