No início da noite desta segunda-feira (16), várias unidades prisionais do estado de São Paulo entraram em rebelião e centenas de presos fugiram. Há relatos de que houve movimentos em quase quinze prisões, mas o governo do estado confirmou rebeliões em apenas quatro unidades (Mongaguá, Tremembé, Porto Feliz e Mirandópolis). Entre as razões para tais acontecimentos, a versão mais aceita é a que as associa à decisão da Justiça de São Paulo de suspender, em função da pandemia de coronavírus, as saídas provisórias previstas para o período de Páscoa.
Movimentos recentes da dinâmica interna do sistema prisional brasileiro nos autorizam a afirmar que, dada a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, o Covid-19 pode servir como importante catalisador de uma nova e perigosa explosão do sistema, que só tende a agravar ainda mais o risco de ruptura institucional que vai tomando conta do Brasil.
As rebeliões ocorridas em São Paulo aconteceram em unidades onde presos cumprem suas penas em regime semiaberto (unidades nas quais os sentenciados trabalham ou estudam durante o dia e retornam para dormir à noite). Isso chama a atenção, pois quando um preso no regime semiaberto foge e é recapturado, retorna ao regime fechado. Não faz muito sentido ele se rebelar, a não ser que existam outras variáveis em jogo.
Desde a transferência dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para penitenciárias federais, havia a expectativa de que ocorressem motins e ataques às forças de segurança, a exemplo do que já vimos no passado. Mais recentemente, circulou a notícia de que um “salve”, uma ordem dada pelo PCC para que presos fizessem “greve branca”, não indo ao Fórum Criminal para audiências e se recusando a fazer atividades do seu cotidiano nas prisões de São Paulo. Seria uma forma de protesto contra o tratamento dispensado às lideranças da facção, que estariam sendo submetidas, segundo esses relatos, a regimes de fome (só o líder máximo da organização, Marcola, já teria perdido quase 20kg por causa das restrições a que estaria sendo supostamente submetido). Como punição, na semana passada muitas visitas de familiares teriam sido suspensas nas unidades onde a tal greve branca aconteceu.
Não é possível esquecer que o PCC tem buscado reorganizar suas forças e esteve envolvido nas fugas de 76 homens do presídio de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, e de 26 outros presos do Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco, no Acre. Por esta lógica, as rebeliões não ocorrem apenas pelas restrições sanitárias e estão inseridas num rearranjo da cena criminal brasileira.
É verdade que o estopim, ontem, foi a determinação da Justiça de São Paulo para a suspensão das “saidinhas” da Páscoa para evitar a contágio do coronavírus quando do regresso desses presos ao sistema. A situação do coronavírus catalisou, ao que tudo indica, o aumento da instabilidade no sistema prisional e acende alertas para um quadro profundamente preocupante.
Se São Paulo possui um sistema penitenciário organizado e estruturado em comparação aos demais estados do país e, com isso, ainda foi possível controlar o seu sistema prisional, a grave situação do vírus deve gerar mais instabilidade no futuro próximo, e não apenas em São Paulo. Prisões são ambientes muito mais propícios para a disseminação de doenças devido às precárias condições de higiene e à superlotação características das prisões brasileiras, já definidas por autoridades como “masmorras medievais”. A manutenção de práticas de higiene mínimas necessárias para evitar o contágio do coronavírus é praticamente impossível.
Como analisa o Boletim Fonte Segura desta semana, em alguns países as autoridades têm adotado, para mitigar o problema, medidas que contemplam isolamento, mas também ações inteligentes de gestão prisional. Como bem lembra o texto, não há milagre, não há como imaginar que mais de 700 mil pessoas em péssimas condições sanitárias e humanitárias ficarão contidas e resilientes à espera do fim da crise do coronavírus.
O Boletim compila dados e destaca: “Nos Estados Unidos, todos os 122 presídios federais e a maior parte dos cerca de 1700 presídios estaduais suspenderam a entrada de visitantes e voluntários, inclusive o contato através das divisórias de vidro. Nos presídios federais, estão suspensas também, por trinta dias, as visitas de advogados. Nos estados, em geral, as visitas dos advogados estão mantidas, com a realização de testes para detecção do coronavírus. Para compensar as restrições, muitos estados afirmam ter aumentado a quantidade de telefonemas que os presos podem fazer. Até sábado (14), nenhum estado havia reportado rebeliões após a medida”.
O mesmo boletim informa que “o Irã liberou temporariamente cerca de 70 mil presos para combater a propagação do coronavírus nos presídios do país. O relator especial de Direitos Humanos da ONU no Irã, Javaid Rehman, afirmou já existirem casos de presos infectados. Não há detalhes sobre quando os presos temporariamente liberados voltarão às prisões, mas o chefe do Judiciário iraniano, Ebrahim Raisi, afirmou que a liberação dos presos continuaria a acontecer até ‘o ponto que não crie insegurança na sociedade’.
No sábado (14) foi reportado o primeiro caso de coronavírus em um presídio francês. Os presídios franceses têm reservado celas individuais para o tratamento dos presos doentes. A limpeza dos espaços comuns tem sido reforçada e higienizadores de mãos e sabão têm sido disponibilizados aos presos”.
Há várias medidas que podem ser adotadas para mitigar riscos do avanço do coronavírus nos presídios. Algumas delas, entretanto, podem trazer mais problemas do que soluções. No caso de São Paulo, as fugas e os protestos aconteceram depois que os presos souberam da decisão da Corregedoria Geral de Justiça que suspendeu as saídas temporárias de detentos nos próximos dias. Certo, é bem provável que as verdadeiras razões das rebeliões sejam outras, mais associadas aos movimentos do PCC.
Mas uma medida que visa prevenir a propagação do coronavírus, quando implementada sem medida compensatória ou sem maiores esclarecimentos, pode gerar o caos e ter impacto ainda mais devastador na já combalida e apavorada sociedade. Saúde, Segurança e Justiça Criminal precisam dialogar e não achar que vivem em planetas distintos. Estamos falando de garantia da ordem e das condições para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
O coronavírus está nos mostrando que é mais poderoso do que as bravatas e o poder bélico dos blindados do Exército estacionados em frente ao presídio federal da Papuda, em Brasília.