O perigo da independência

Ainda sob os ecos da invasão do Capitólio por milícias de ultradireita em Washington, reportagem do Estadão acerca de dois projetos de lei que restringem o poder dos governadores sobre as polícias civis e militares no Brasil motivou intensas reações. Membros do Executivo, candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e integrantes das Forças Armadas, assim como a imprensa, se mobilizaram. A sociedade percebeu que setores policiais tentam fazer avançar propostas com forte caráter corporativista e que, no fim das contas, pouco falam de segurança pública. O principal foco dessas propostas reside na blindagem institucional e na autonomia excessiva das corporações frente ao controle civil e às autoridades eleitas.

Os projetos, sobretudo o referente às polícias militares, têm vários equívocos. Antes de apontá-los, porém, é importante reconhecer a urgência de regulamentação da segurança pública. Organizações como Adepol (Associação de Delegados de Polícia do Brasil), Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) e Feneme (Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais) lutam há anos para que a arquitetura institucional das polícias seja alterada. Afinal, boa parte das normas e organogramas ainda remonta à época da ditadura militar e, no limite, está em desacordo com a Constituição de 1988.