questões da democracia

O Supremo não é lugar para negacionistas eleitorais

Ao sabatinar próximo indicado ao STF, senadores têm obrigação de cobrar dele compromisso de respeitar resultado das eleições

Diego Werneck Arguelhes
06jul2021_11h53
Ilustração de Carvall

O presidente Jair Bolsonaro vem sistematicamente minando a confiança no processo eleitoral brasileiro. Fez isso antes, durante e depois de sua vitória nas urnas em 2018. Se diz isso da eleição que venceu por significativa margem, o que dirá se for derrotado em 2022? A pergunta é retórica. Bolsonaro a responde com clareza ao impor o voto impresso como condição necessária para reconhecer a legitimidade de uma futura derrota eleitoral.

Essa posição revela perigo iminente. Independentemente do mérito de qualquer reforma do nosso sistema eletrônico de votação, impor condições para aceitar o resultado de uma eleição é não entender, ou desprezar, o significado de eleições para a democracia. Na fala de Bolsonaro, a pauta do voto impresso soa como pretexto para algo maior. É um casulo no qual cresce e se prepara para sair o puro e simples negacionismo eleitoral: se eu perdi a eleição, a única explicação possível é que houve algum tipo de fraude. Se eu perdi a eleição, não valeu.

Antes do processo eleitoral, podemos discutir como aprimorar o sistema. Qualquer que seja o resultado desse debate, porém, quando o dia da eleição chegar não pode haver dúvida sobre o que fazer. Eleições, disse o cientista político Adam Przeworski, são uma espécie de manual de instruções: dizem ao vencedor que cargos ocupar e ao perdedor para voltar para casa e aceitar a derrota. Se essas instruções não forem seguidas, será o fim da democracia brasileira.

Há procedimentos e critérios para contestar eventuais resultados junto à justiça eleitoral, dentro das formas e limites da lei. Mas a eventual resposta do Tribunal Superior Eleitoral a uma contestação formal deve encerrar a questão – convencendo ou não as partes derrotadas.

O Supremo Tribunal Federal tem uma responsabilidade simples e inequívoca nesse cenário: não se apresentar como arena de contestação das eleições. Não se deixar instrumentalizar pelo negacionismo eleitoral, dando-lhe qualquer sobrevida ou credibilidade. Proteger o resultado das eleições e, com ele, a democracia.

A vaga do ministro Marco Aurélio é uma porta aberta para o negacionismo eleitoral entrar no Supremo. Bolsonaro fará sua indicação nas próximas semanas. O presidente escolher alguém alinhado com sua visão para a democracia brasileira é parte do jogo. Escolher alguém comprometido com o negacionismo eleitoral, não. Indicação ao Supremo não pode ser arma contra a democracia.

Em setembro de 2020, senadores perguntaram a Amy Coney Barrett se ela se sentiria capaz de decidir, na Suprema Corte, disputas envolvendo os resultados eleitorais daquele ano – em que uma das partes invariavelmente seria Donald Trump, que a indicou. As respostas evasivas de Barrett e a postura de Trump diante da derrota só deixaram mais evidente o risco de colaboração judicial com o negacionismo eleitoral.

Das muitas perguntas importantes na próxima sabatina no Brasil, esta é a mais urgente e necessária: o(a) indicado(a) se compromete a defender as eleições de 2022? Só há uma resposta certa. Os resultados da eleição, obtidos dentro dos procedimentos adotados pela justiça eleitoral, devem ser obedecidos. Sem condições. Em um Brasil democrático, um indicado(a) que não esteja disposto a rejeitar inequivocamente o negacionismo eleitoral não pode ser ministro do Supremo.

Propõe-se aqui o seguinte compromisso, que pode ser apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao(à) eventual indicado(a):

“Se empossado(a) no cargo de ministro(a) do Supremo Tribunal Federal, eu me comprometo a aceitar e a defender os resultados das eleições de 2022, quaisquer que sejam, dentro dos limites da atuação institucional do tribunal.”

Essa promessa nada diz sobre uma série de questões morais, políticas e jurídicas que dividem o Brasil, e que é legítimo que dividam também os ministros do STF. Mas um tribunal constitucional não pode se dividir quanto ao núcleo mínimo de uma democracia: o respeito ao resultado das eleições.

No caso do STF, o perigo tem camada adicional. Sozinho, um ministro indicado por Jair Bolsonaro – Kassio Nunes Marques – liberou a realização de cultos e cerimônias religiosas presenciais em todo país no feriado de Páscoa, em plena pandemia. Quando sua liminar foi derrubada pelo colegiado, o estrago já estava feito. O mesmo risco pode surgir nas eleições de 2022. Uma liminar monocrática individual suspendendo uma decisão do TSE, mesmo que dure apenas alguns dias, será devastadora.

O Supremo precisa impedir qualquer tentativa individual de soprar vida no negacionismo eleitoral. O momento é politicamente delicado, mas para essa questão jurídica e institucional a resposta é fácil. Estar do lado da democracia é defender os resultados das eleições. Desde a promulgação da Constituição de 1988, quem pensa diferente não tem lugar no STF.

Diego Werneck Arguelhes

Professor associado do Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa, em São Paulo. Doutor em direito pela Universidade Yale, nos Estados Unidos.

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