Pelo porto de Santos, duas décadas de propinas

Planilhas apreendidas pela Polícia Federal em março deste ano na sede da Argeplan em São Paulo indicam que a empresa fez duas reformas em imóveis do presidente Michel Temer e uma na casa de uma das filhas dele, Maristela, além de reparos no comitê do então candidato a deputado federal, todos na capital paulista. Duas dessas reformas custaram 2,67 milhões de reais, em valores não atualizados. A Argeplan tem entre os sócios João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do presidente há décadas. Para a PF, as obras nos imóveis serviram para a lavagem do dinheiro de propinas milionárias recebidas pelo grupo de Temer em contratos de arrendamento de terminais no porto de Santos, no litoral paulista.

As informações constam do relatório final do delegado Cleyber Malta Lopes no inquérito que investigou o suposto pagamento de propinas a Temer em decorrência de um decreto assinado por ele em 2017 que prorrogou o período de concessão dos terminais. No documento de 820 páginas, a Polícia Federal afirma que o presidente recebeu, pelo menos, 5,9 milhões de reais ilicitamente de empresas do setor portuário. Temer e os donos da Argeplan, Lima e Carlos Alberto Costa, foram indiciados por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro; a filha Maristela, por lavagem. No total, foram onze indiciamentos, além de quatro pedidos de prisão preventiva: de Lima, da mulher dele, Maria Rita Fratezi, de Costa e de Almir Martins Ferreira, contador da Argeplan. O inquérito foi remetido à Procuradoria-Geral da República, a quem caberá decidir se denuncia os investigados ou se arquiva a investigação.

O relatório mostra também como o grupo agiu durante décadas para receber propinas de concessionárias de terminais do porto de Santos por meio de “laranjas” e offshores, e detalha a participação em viagens oficiais pela Europa, os tours em iates e as piadas sobre o risco de prisão, que julgavam nulo, enquanto Temer, apontado pela Polícia Federal como chefe do esquema, crescia no mercado imobiliário paulistano.

A compra, venda e reforma de imóveis em São Paulo sempre foram uma constante na vida de Temer. Ele, as três filhas do primeiro casamento, sua atual mulher e o caçula têm hoje um patrimônio imobiliário concentrado na Zona Oeste da cidade que vale pelo menos 33 milhões de reais, em valores corrigidos, quase tudo adquirido nas últimas duas décadas, período que coincide com a ascensão política do patriarca, de deputado suplente a presidente da República, conforme revelou a piauí em agosto.

Dois amigos de longa data de Temer protagonizam parte dessas transações – o advogado José Yunes, que, embora tenha sido preso temporariamente em março, não foi indiciado – e o coronel aposentado da Polícia Militar paulista Lima Filho. O presidente conheceu o coronel Lima, como é chamado, no início dos anos 80, quando Temer foi nomeado pelo então governador Franco Montoro para a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Lima ainda era um oficial da ativa. Já naquela época, Lima tinha vínculos com a Argeplan, segundo a PF – em 1988 ele assinou um documento como procurador da empresa. Em 1992, quando Temer retornou como titular da secretaria, agora na gestão de Luiz Antonio Fleury, a PM, corporação subordinada à pasta, firmou 29 contratos com a Argeplan, contra apenas cinco no ano anterior.

Lima e Costa retribuíram a generosidade de Temer. Em 1988, a Argeplan foi a responsável pela reforma na casa do então deputado federal constituinte, na rua Professor Moniz, em Alto de Pinheiros. Cinco anos depois, a empresa produziu um “projeto de layout” para o comitê eleitoral de Temer, candidato a deputado federal, na avenida Antônio Batuíra, no mesmo bairro. Nas eleições de 1994, a Argeplan doou 150 mil reais, em valores da época, para a campanha do amigo candidato a deputado federal. Ele foi eleito.

Entre 1999 e 2000, houve nova reforma da Argeplan na residência de Temer, agora em novo endereço, na praça Conde de Barcelos, também em Alto de Pinheiros, a um custo total de 1,07 milhão de reais. Quem assinou como arquiteto responsável foi Carlos Alberto Costa, um dos donos da Argeplan. Por fim, em 2014, a Argeplan assumiu a reforma de uma casa adquirida por uma das filhas do presidente, Maristela, na rua Silvia Celeste de Campos, também em Alto de Pinheiros. A arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher de Lima, ficou à frente da obra, que custou 1,6 milhão de reais, dos quais 950 mil foram pagos em dinheiro vivo diretamente do caixa da Argeplan, de acordo com a PF. Além de Maristela, o pai dela também acompanhava a reforma, como mostram conversas pelo WhatsApp entre ela e Maria Rita, reproduzidas no relatório da Polícia Federal:

“Maristela, te enviei por e-mail os descontos da Indusparquet.”

“Ok. Passo para o papai?”, responde Maristela.

“Passei os preços para João [coronel Lima], que vai aprovar com ele [Temer].”

A influência de Temer nos contratos do porto de Santos começou no primeiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995. Na divisão de cargos públicos entre os partidos, coube ao então deputado federal do PMDB indicar o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Codesp, que administra o porto. Temer escolheu Marcelo de Azeredo, um economista ligado ao ex-governador Orestes Quércia. Nos três anos da gestão dele, a Codesp iniciou a concessão dos terminais portuários à iniciativa privada, em licitações milionárias e controversas – algumas delas acabariam em disputas judiciais. As primeiras irregularidades no porto viriam à tona em 2001, quando a ex-mulher de Azeredo, Érika Santos, ingressou com um processo judicial de dissolução de união estável. Para provar que o ex-companheiro tinha renda superior à declarada, seus advogados anexaram ao processo planilhas retiradas do computador de Azeredo que sugeriam o repasse de propinas por parte de duas das arrendatárias dos terminais, Libra e Rodrimar, a pessoas identificadas como “MA”, “MT” e “L” – que seriam, supostamente, Marcelo de Azeredo, Michel Temer e Lima. “Lima quer participação p/ MT + MA + L (em torno de 20%)”, diz um trecho da planilha. Em outro, há referência a duas das áreas arrendadas pela Libra em 1998: “Arrend. Armaz. 34/35 + pátio p/mov. contêiner invest. 40 milhões”, seguido da anotação: “Lima está terminando contrato. Percentual ainda não acertado… MT + MA + L.” Em outras planilhas, a Argeplan é citada nominalmente.

Para o delegado Malta Lopes, com o controle da Codesp por Temer, a Argeplan e de seus proprietários, Costa e Lima, passaram a atuar diretamente nos negócios do porto. Em uma pasta apreendida na empresa no ano passado, intitulada “Complexo do Terminal Hidroviário de Iguaçu”, há uma anotação de fevereiro de 1998 com a palavra “divisão” acompanhado dos percentuais “Michel – 30%”; “Marcelo – 20%”; “Lima – 17,5%”, “Costa – 17,5%” e “Gerson – 15%.” A PF não identificou quem seria Gerson.

Anotação apreendida pela Polícia Federal na Codesp, no final do ano passado.

A Polícia Federal apontou no relatório que a Argeplan atuou por meio da empresa Júlio Simões para abocanhar 17% de um contrato de 57 milhões de reais, válido de 1998 a 2013, para a coleta de lixo no porto de Santos – o proprietário da Júlio Simões confirmou a parceria à Polícia Federal, embora oficialmente a Argeplan não apareça no contrato. Dos 17%, ainda de acordo com a PF, metade era destinada a Temer e a outra metade era dividida em partes iguais entre Lima e Azeredo. Documentos apreendidos na casa de Costa revelam que o grupo apresentou três possíveis métodos para se associar à Júlio Simões: por meio de uma offshore, pela compra direta de ações da Júlio Simões pela Argeplan ou por meio de um preposto de Lima e Costa. Optou-se por uma mistura das três opções. Almir Martins Ferraia, funcionário da Argeplan e contador das campanhas de Temer entre 1994 e 2006, foi escolhido como preposto. O grupo então o nomeou “gerente delegado” de uma empresa de fachada, Eliland do Brasil, controlada por uma offshore no Uruguai. Essa firma, por sua vez, comprou ações da Júlio Simões e, por tabela, entrou no contrato do lixo. A Eliland faria parcerias semelhantes com a Rodrimar e a Libra, arrendatárias de terminais do porto de Santos. Em outra anotação apreendida na residência de Costa, o grupo faz piada com a ilegalidade do esquema: “Exemplo prático e jocoso: o grupo só não poderá ir para a cadeia no lugar do preposto, mas paga o advogado”.

A relação dos donos da Argeplan com a Codesp era tão próxima que, em 1997, um assessor de Azeredo, presidente da companhia, enviou os sócios da Argeplan, Lima e Costa, e suas respectivas mulheres, Rita e Regina, como “membros da equipe técnica” da companhia paulista em uma visita oficial de onze dias aos portos de Roterdã (Holanda), Ghent (Bélgica) e Barcelona (Espanha), entre 26 de dezembro de 1997 e 7 de janeiro de 1998. Eles se hospedaram em hotel da rede Hilton e fizeram passeios de iate com almoço a bordo, conforme mostram fotos da viagem apreendidas na casa de Costa. Após a saída de Azeredo, Temer continuaria indicando presidentes para a gestão do porto.

Registro apreendido na casa de Carlos Alberto Costa mostra os sócios da Argeplan em viagem oficial pela Codesp.

Para o delegado Malta Lopes, Lima e Costa formavam o “núcleo financeiro” da organização criminosa. Cabia a eles, segundo Lopes, cobrar propinas das concessionárias do porto de Santos e repassar parte dos valores a Temer, “em demandas pessoais e eleitorais”. As planilhas apresentadas pela ex-mulher de Azeredo deram origem a um inquérito que tramitou no Supremo Tribunal Federal, mas acabou arquivado em 2011 sem indiciamentos. Atualmente Azeredo mora em Miami e acumula um patrimônio imobiliário de 12,3 milhões de reais no Brasil e nos Estados Unidos, além de cinco empresas no exterior, quatro na Flórida e uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.

“Foi possível constatar a formação de uma estrutura de organização criminosa entre empresários do setor portuário e agentes políticos, com o objeto principal na defesa e manutenção de benefícios indevidos legislativos e administrativos, […] sobretudo no porto de Santos, em troca de pagamento de vantagens indevidas para estes agentes políticos, […] numa relação criminosa que se acredita existir há mais de 20 anos, tendo culminado com a edição do Decreto 9.048/2017 pelo Excelentíssimo Presidente Michel Temer, já durante o seu mandato”, conclui o delegado em seu relatório.

Relatório da PF também mostra o coronel Lima na mesma viagem pela Codesp.

Procurada pela piauí, a assessoria da Presidência não quis se pronunciar, assim como a defesa de Azeredo. Os advogados de Lima, Costa e Maria Rita também não se manifestaram sobre o relatório da Polícia Federal. Disseram apenas que, em relação aos pedidos de prisão, “inexistem razões para o requerimento de tais medidas gravosas e desproporcionais, uma vez que seus clientes sempre estiveram à disposição da autoridade policial e nenhum obstáculo ofereceram ao desenvolvimento da investigação”. Procurado, o advogado de Maristela Temer, Fernando Oscar Castelo Branco, não se pronunciou. A defesa de Almir Martins Ferreira não foi localizada.

Allan de Abreu

Repórter da piauí, é autor dos livros O Delator, Cocaína: A Rota Caipira e Cabeça Branca (Record)