A Corte Internacional de Justiça, braço judicial da ONU, e o Tribunal Penal Internacional, que julga indivíduos por genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade, estão no centro dos debates sobre as guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza. Mas não têm sido bem-sucedidos na tentativa de estancar os conflitos, apesar de seus esforços.
Tampouco tem sido a ONU, cujo Conselho de Segurança não conseguiu adotar nenhuma medida para acabar com as duas guerras, por causa do veto de algum de seus membros permanentes (que são Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China). “Tanto na Ucrânia quanto na Faixa de Gaza, o Conselho de Segurança da ONU falhou ao não tomar uma ação imediata e efetiva para um cessar-fogo”, diz o juiz neozelandês David Baragwanath a Simone Duarte na edição deste mês da piauí.
Ele foi juiz e presidente do Tribunal Especial para o Líbano, vinculado à ONU, que investigou o assassinato do primeiro-ministro libanês Rafiq Hariri e mais 21 pessoas. “Quando soube do veto da Rússia à resolução que pediu um cessar-fogo na Ucrânia, país invadido pela própria Rússia, uma agressão bélica de uma magnitude que não víamos na Europa desde a criação da Carta das Nações Unidas em 1945, eu disse a mim mesmo que tinha a obrigação de pensar em algo”, ele conta.
Baragwanath decidiu então escrever um ensaio em que apresenta uma saída legal para o impasse das guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza. “Busquei identificar os princípios relevantes de justiça e do direito internacional que podem ser mantidos depois que a Rússia, que tem poder de veto, desconsiderou a principal responsabilidade do Conselho de Segurança”, diz o juiz. “Realizar uma guerra de agressão, que foi o que a Rússia fez, é o crime internacional mais grave, segundo o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg.”
O ensaio de Baragwanath foi publicado em julho na revista acadêmica The Cambridge Journal of Law, Politics and Art, com o título Lebanon, Ukraine, Gaza/Palestine/Israel, and the rule of law (Líbano, Ucrânia, Gaza/Palestina/Israel e o estado de direito). No texto, ele oferece alguns caminhos à comunidade internacional, entre eles julgar os líderes envolvidos em crimes nos dois grandes conflitos atuais, as guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza, driblando o veto de países do Conselho de Segurança.
Assinantes da revista podem ler a íntegra da reportagem neste link.
