anais da burocracia ambiental

Vazamento de óleo avança, plano de controle patina

Manchas se aproximam dos corais de Abrolhos; especialistas cobram do governo federal transparência em uso de programa para conter derrames de óleo

Bernardo Esteves
21out2019_08h59
INTERVENÇÃO DE PAULA CARDOSO SOBRE FOTOS DE UOL/FOLHAPRESS E AGÊNCIA PIXEL PRESS/FOLHAPRESS

Amanchas de óleo de origem desconhecida que estão chegando às praias do Nordeste há mais de cinquenta dias estão se aproximando de Abrolhos, no Sul da Bahia, onde está o banco de corais de maior biodiversidade do Atlântico Sul. No fim de semana o óleo foi avistado em Ilhéus e Itacaré, na porção central do litoral baiano, ao Sul da Baía de Todos os Santos. O governo federal segue sem explicar por que não acionou o plano de contingência que existe desde 2013 para grandes acidentes com derramamento de óleo, como na tragédia ambiental em curso no Nordeste. 

O Plano de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional foi instituído por decreto no primeiro mandato de Dilma Rousseff, mas nunca havia sido acionado. Na semana passada o Ministério Público Federal entrou com uma ação que obriga a União a implementar de imediato o plano de contingência de 2013, alegando se tratar do maior acidente ambiental da história no litoral brasileiro em termos de extensão. A multa estipulada em caso de não cumprimento da decisão é de 1 milhão de reais por dia. Em decisão publicada na noite de domingo (20/10), a Justiça Federal reconheceu que o governo federal agiu desde os primeiros sinais da crise e que o plano havia sido acionado.

“Tem que acionar o Plano Nacional de Contingência, ele existe para isso”, afirmou o oceanólogo Ademilson Zamboni, diretor da Oceana, ONG dedicada à conservação dos ecossistemas marinhos. O ambientalista notou que é importante identificar o culpado pelo vazamento, mas é dever do Estado conter os danos mesmo que não se descubra o responsável. “Não faz sentido não fazer nenhuma ação contundente para barrar a chegada do óleo.” 

O plano de contingência instituído por decreto tem por objetivo articular a ação de diferentes órgãos federais e estaduais na resposta a acidentes de poluição por óleo. Sua estrutura prevê quatro integrantes, incluindo a Autoridade Nacional, delegada ao Ministério do Meio Ambiente, e o Grupo de Acompanhamento e Avaliação, que reúne representantes do Ibama, da Marinha e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os membros restantes são um comitê executivo e um comitê de suporte com representantes de dezessete ministérios e secretarias com status ministerial. Os dois comitês foram extintos por um decreto de abril que acabou com dezenas de conselhos e colegiados da máquina do governo federal (salvaram-se aqueles que haviam sido criados por lei). 

O Grupo de Acompanhamento e Avaliação se reuniu em resposta à crise, mas não conta com os dois comitês que subsidiam suas ações. Embora o decreto de 2013 determine que o Grupo “[mantenha] a imprensa, as autoridades e o público informados da situação”, o governo não divulgou detalhes sobre as deliberações e não informou se o grupo classificou o derramamento de óleo no Nordeste como um desastre ambiental de abrangência nacional, o que justificaria o acionamento do plano de contingência. 

Em audiência no Senado na última quinta-feira (17/10), o presidente do Ibama, Eduardo Bim, disse que o órgão está articulado com a Marinha e a ANP desde o começo de setembro, e que o Grupo de Acompanhamento e Avaliação havia decidido deixar a Marinha no comando das operações. “A resposta do Estado brasileiro está acontecendo”, afirmou Bim. “É óbvio que a gente trabalha no limite da capacidade técnica e operacional. É importante ter humildade em um cenário totalmente inédito no mundo.”

O derramamento no Nordeste é atípico porque o óleo está se espalhando sob a superfície do mar e só vem à tona quando chega às praias, o que dificulta seu monitoramento e sua contenção – as barreiras mais comuns disponíveis só são capazes de segurar os vazamentos superficiais. Como a origem do óleo é desconhecida, a ação mais efetiva, por enquanto, tem sido recolher as manchas que chegam às praias. Equipes do Ibama foram mobilizadas desde o começo de setembro para ajudar na limpeza. “O que demorou e até hoje não tem é a coordenação por parte do governo federal”, disse a bióloga Leandra Gonçalves, da Universidade de São Paulo. O trabalho de limpeza tem envolvido agentes de estados e municípios, voluntários e organizações não governamentais, nem sempre com o acompanhamento do governo federal.

Questionada pela piauí a respeito do acionamento do plano, a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente afirmou em nota que “os procedimentos previstos no Plano Nacional de Contingência estão em curso desde o início de setembro”. Não informou, porém, quais procedimentos foram adotados e quando, nem esclareceu se os comitês executivo e de suporte do plano se reuniram em resposta ao derramamento de óleo no Nordeste. 

A questionamentos parecidos, a assessoria de imprensa da Marinha remeteu a reportagem ao hotsite que a instituição criou para informar o público. O site da Marinha mostra os militares monitorando a costa e participando de mutirões de limpeza, mas não faz qualquer menção ao plano. Informa que as ações mobilizaram 1 583 militares, sete navios e uma aeronave, além de embarcações e viaturas de outras instituições.

O Plano Nacional de Contingência prevê que as ações de resposta a vazamentos de óleo são de responsabilidade do agente poluidor, mas é mais lacônico nos casos de poluição de fonte desconhecida, como é o caso no Nordeste. Nessa hipótese, determina o plano, os custos da limpeza recaem sobre o Poder Executivo federal. Parte significativa da despesa irá para reembolsar as equipes do Centro de Defesa Ambiental da Petrobras. Embora a empresa não tenha envolvimento com o vazamento, suas equipes foram recrutadas por uma requisição administrativa para o esforço de limpeza das praias, já que são treinadas para combater acidentes desse tipo. 

Sabe-se que o petróleo tem origem venezuelana, mas não há pistas sobre a bandeira do navio que o transportava quando houve o vazamento ao largo do litoral do Nordeste. Estudos feitos em vários centros de pesquisa sugerem que o derramamento se deu a algumas centenas de quilômetros da costa, possivelmente em algum ponto entre Pernambuco e Sergipe, onde a Corrente Sul-Equatoriana bifurca, com um braço seguindo ao Norte e outro ao Sul, o que explicaria a extensão atingida pelas manchas de óleo. 

Enquanto isso, o óleo continua a atingir novas localidades no litoral do Nordeste. De acordo com o último boletim do Ibama, o óleo já havia aparecido em duzentas localidades de 81 municípios do litoral nordestino, do Oeste do Maranhão ao litoral da Bahia, ao longo de mais de 2 200 km. Na semana passada o óleo chegou a algumas das praias nordestinas mais procuradas pelos turistas, como Maragogi, em Alagoas, e Carneiros, em Pernambuco. No fim de semana o óleo atingiu praias a cerca de 350 quilômetros de Abrolhos, maior santuário ecológico dos mares brasileiros. 

“Que o óleo esteja se aproximando das principais áreas marinhas protegidas do país é um atestado da completa inoperância de todos os sistemas brasileiros, públicos e privados, para lidar com emergências relacionadas a óleo no mar”, afirmou o biólogo marinho Rodrigo Leão de Moura, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

O pesquisador  lembrou que o país dispõe de mapas que calcularam a sensibilidade de todos os ecossistemas do litoral a eventuais derramamentos de óleo. As cartas mostram que os ambientes mais prejudicados pelo acidente são os recifes, estuários, manguezais e costões rochosos. O aparecimento nas praias de animais como tartarugas e golfinhos mortos banhados em óleo é um sinal do impacto do desastre ambiental sobre os ecossistemas marinhos. “Estamos vendo só os organismos grandes que respiram na superfície”, disse Moura. “É difícil entender o que está acontecendo no fundo do mar, não sabemos se o óleo está atingindo recifes de corais e outras formações.”

Para o biólogo, o acidente mostra que a costa brasileira é altamente vulnerável a acidentes desse tipo. “Num país onde o petróleo é tão importante para a economia, deveríamos ter uma capacidade de resposta muito maior”, avaliou. Moura acredita que o episódio deveria motivar a discussão sobre o licenciamento ambiental – tramita no Congresso um projeto de lei que propõe flexibilizar os procedimentos. “Talvez o que a gente tenha de fato é um sistema de licenciamento que prioriza a produção de relatórios em detrimento da capacidade efetiva de responder a desastres dessa magnitude.”

Bernardo Esteves (siga @besteves no Twitter)

Repórter da piauí desde 2010, é autor do livro Domingo é dia de ciência, da Azougue Editorial

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