questões político-eleitorais

No vale-tudo pré-campanha, milionários saem na frente

Lacuna nas regras eleitorais permite gastos ilimitados sem prestação de contas e acentua disparidade entre candidatos ricos e pobres

Josette Goulart
03maio2018_20h58

Se candidatos milionários percorrem o país em seus jatinhos durante a pré-campanha, postulantes menos abonados recorrem a viagens de até 16 horas em aviões de carreira, trabalho voluntário e a uma espécie de Airbnb solidário para bancar a corrida até o começo oficial do pleito. A disparidade foi acentuada pela minirreforma eleitoral que criou um período sem lei até 15 de agosto, quando a campanha começa oficialmente. Enquanto isso, vale quase tudo, inclusive gastos ilimitados de quem tem dinheiro para torrar: comício, outdoor, campanha nas redes sociais. Só não pode ser explícito ao pedir votos. E tudo sem a Justiça eleitoral poder fiscalizar.

O tucano João Doria lançou sua pré-candidatura ao governo paulista em março e desde então viaja o estado em comícios. Assim que deixou a prefeitura da capital, o empresário com patrimônio declarado de 179,7 milhões de reais já tinha estrutura de campanha montada, com endereço de comitê, advogados, marqueteiro e redes sociais ativas. Tem sido recebido com cartazes de “Bem-vindo, João Doria” e o slogan “Acelera SP”.

Já o seu companheiro de partido Geraldo Alckmin, pré-candidato à Presidência da República, até semana passada ainda não tinha uma estrutura de campanha montada. Por enquanto, as viagens da campanha nacional do tucano estão focadas no estado de São Paulo, seu reduto eleitoral. Questionada sobre não ter montado sua estrutura, a assessoria de Alckmin afirmou que “isso mudaria no fim de semana”.

Além de evidenciar o abismo entre os concorrentes, a mudança das regras em 2015 criou um buraco negro na fiscalização dos gastos durante a pré-campanha. “Tudo o que acontecer agora, antes do início da campanha, foge à Justiça eleitoral. Estamos completamente de mãos atadas”, disse Denise Schlickmann, auditora do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e integrante do grupo que assessora o Tribunal Superior Eleitoral para o financiamento de campanhas.

Na legislação anterior, havia regras que impediam postulantes de dizerem que “tinham intenção” de se candidatar, sob pena de serem enquadrados na campanha antecipada e ficarem sujeitos a multas e até perda de eventual mandato. Agora não há mais esta restrição e a nova lei permite inclusive que o candidato participe de eventos, entrevistas e arrecade fundos mesmo nos meses que antecedem o início da campanha oficial. “Juridicamente, eles não são candidatos; eles podem gastar o dinheiro deles e nós não temos nenhuma ingerência sobre isso. A figura do pré-candidato não existe no papel”, disse Schlikmann. “Se você tem intenção de se candidatar e me pede dinheiro e eu quisesse ajudar, o que a Justiça eleitoral pode fazer? Nada.”

Com as mudanças, mesmo que a campanha oficial seja mais curta e o limite de gastos tenha sido teoricamente reduzido pelas novas regras, o valor total gasto por um candidato poderá ser maior do que o estabelecido pela lei no ano passado. O empresário Flávio Rocha, pré-candidato à Presidência, tem usado do financiamento de amigos e do seu próprio dinheiro para bancar a pré-campanha, segundo seu advogado Marcellus Pinto. Para viajar pelo país, tem usado um jatinho de sua empresa, a Riachuelo.

Já os candidatos sem patrimônio próprio viajam de ônibus. Marina Silva, da Rede, aparece em primeiro lugar nas pesquisas como candidata à Presidência, mas tem recursos escassos para sua campanha, limitados ao Fundo Partidário em abril, a Rede dispunha de 390 mil reais do fundo, frente aos 8,4 milhões reservados ao PT, por exemplo. Uma das coordenadoras de campanha de Marina, Andrea Gouvêa Vieira, afirmou estar trabalhando como voluntária na pré-campanha. Para economizar, Marina toma aviões de madrugada e evita dormir nos lugares visitados, para não gastar com hotel. Com uma campanha de tempo escasso (apenas dez segundos de tevê), e recursos idem, a equipe tem buscado soluções alternativas: uma das medidas para redução de custos é a do “Airbnb da Marina”. A ideia é hospedar a candidata e a equipe nas casas de simpatizantes pelas cidades por onde vai passar.

Pré-candidato do PSL, Jair Bolsonaro também tem enfrentado limitações na campanha por causa dos poucos recursos financeiros, segundo o boletim Drive Premium do site Poder360. O ex-capitão do Exército vem percorrendo o país há meses em aviões de carreira – na semana passada, levou 16 horas para ir a Roraima, partindo de Brasília, com conexões em São Paulo, Manaus e Boa Vista. Ele tampouco tem marqueteiro: ele acredita que se elegerá trocando a tela da tevê pela do celular e suas mídias sociais.

 

Na prática, as novas regras resultam em duas contas de gastos com as eleições: uma limitada, do registro de candidatura em 15 de agosto até o pleito, e outra ilimitada, até esse início oficial da campanha.

A legislação aprovada em outubro criou um fundo eleitoral, com cerca de 1,7 bilhão de reais, que será dividido entre todos os partidos. Esse dinheiro será usado para cobrir todas as candidaturas, de deputado estadual a presidente. Com as novas regras, o gasto máximo oficial em uma campanha para a Presidência da República, seja com dinheiro doado ou complementado pelo fundo, foi limitado em 70 milhões de reais. Para a eleição para governador, a lei estabelece até 21 milhões de reais, dependendo do Estado, e para a campanha de um deputado, 2,5 milhões de reais.

As mudanças têm levado estrategistas a recomendarem que seus clientes dividam os pagamentos pelo serviço em duas parcelas: a primeira, mais alta, durante a pré-campanha, e outra quase simbólica, nos meses de campanha oficial. “Tem gente que vai contratar o marqueteiro pagando 5 milhões de reais nesses meses, para depois, na campanha oficial, pagar uns poucos mil”, disse o advogado Alberto Rollo, que trabalha com candidatos a governo do estado e deputados federais.

O conselho aos candidatos tem sido mesmo que gastem mais. Mas com limites. Por uma questão de “prudência”, explica Rollo, ele tem recomendado seus clientes a gastar, no máximo, o dobro do que delimita a lei. “Porque senão pode configurar abuso de poder econômico.”

Josette Goulart (siga @JosetteGoulart no Twitter)

Repórter investigativa e documentarista. Trabalhou no Valor Econômico, O Estado de S. Paulo, entre outros

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