questões supremas

“Ser mais do que se é, é ser menos”

Discrepâncias no currículo de Kassio Nunes Marques atingem também a imagem do Supremo

Joaquim Falcão
08out2020_09h39
Kassio Nunes Marques, indicado para o Supremo Tribunal Federal –
Kassio Nunes Marques, indicado para o Supremo Tribunal Federal – Foto: Divulgação/TRF-1

O desembargador Kassio Nunes Marques reagiu, até agora, de três maneiras diferentes sobre os questionamentos de seus títulos.

Primeiro, segundo divulgou o Antagonista, teria afirmado: “Estão tentando mitigar o sucesso desta caminhada” e “diminuir seu caráter e personalidade”.

Este argumento é estratégia de personalizar, fulanizar uma questão institucional. Escapar de responder. O que não é adequado.

Quem  aceita indicação para tão alto cargo na República, aceita, desde logo, ser radiografado. Aceita o PetScan das suas experiências relevantes. Aceita a objetivação de sua vida profissional. Pode incomodar. Mas é assim na era da tecnologia e da transparência.

No segundo argumento, o desembargador afirma que não precisa desses títulos  para ser ministro do Supremo. Tem razão. A titulação acadêmica é para concurso de professor. No Supremo, exige-se notável saber jurídico. E não títulos específicos. Tivemos importantes ministros que chegaram ao tribunal apenas com o bacharelado. Grandes ministros, como Sepúlveda Pertence.

Mas esse argumento também afasta o público de informações de que precisa. Não se exige mestrado ou doutorado, mas é necessário saber o currículo de fato e a experiência intelectual do indicado.

Outra exigência para ser ministro do Supremo é a reputação ilibada. A maneira como o indicado apresenta seu currículo e lida com as dúvidas da sociedade. Importante para sua reputação.

O artigo 37 da Constituição exige a publicidade na administração pública. Princípio que candidatos ao Supremo, se aprovados, precisarão aplicar a toda administração pública. A publicidade precisa começar pelo bom exemplo.

O terceiro argumento já enfrenta um pouco mais as dúvidas. Teria havido erros de tradução do espanhol ou italiano. Pode ter havido, sim, em alguns casos. Mas este é argumento formal, insuficiente para as realidades que buscamos.

Não há erro de tradução, por exemplo, em relação à Universidade de Salamanca. Lá existem os cursos de pós-graduação e pós-doutorado. Inclusive os contratos de pós-doutorado exigem antes o doutorado. O erro não foi de tradução.

Na Universidade de La Coruña, o desembargador teria apenas um atestado de participação em um curso.

O que o eleitor e os senadores precisam saber é a substância. As experiências acadêmicas por trás dos rótulos sintéticos. Qual o conteúdo real desses rótulos destraduzidos? Feitos em Belo Horizonte ou em Messina? Quando? Exigiram trabalho final? Foram pagos pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ou pelo próprio desembargador?

Esta não é uma discussão formal. É claro. Rótulos não significam o mesmo para todos os países, instituições e envolvidos. É discussão de realidades. Pertinente a um direito constitucional de realidade.

Qualquer professor de direito constitucional tem o dever de pesquisar, indagar, sugerir e entender o que se passa no Supremo. Esse é nosso ofício.

O desembargador poderia tomar a iniciativa e vir a público explicar e defender seu currículo. Por que tantas discrepâncias?

Na Argentina, exige-se pelo menos quinze dias de publicidade para que o cidadão possa se manifestar sobre o indicado. Nos Estados Unidos, o pleno currículo é imediatamente disponível. 

Bastidor sozinho não basta.

A mensagem da Presidência da República é muda. Diz que a pressa foi “em virtude do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus”. Não consta nenhum currículo. Nada.  

Deve ser pressa para capturar o Centrão. O Supremo não deveria ser inoculado por alianças partidárias.

No Brasil, o MEC e a Capes regulam bolsas para pós-doutorado. Pós-doutorado é só após o doutorado. 

O currículo do TRF-1 é pensado em espanhol, escrito em português, sobre algo que inexiste.

O grande sergipano Gilberto Amado, de nossa Academia Brasileira de Letras (e o desembargador é nordestino, precisamos de nordestinos no Supremo), dizia: “Querer ser mais do que se é, é ser menos.”

Temos visto na escolha do candidato a ambição de muitos pelo poder e glória fugazes. Tisnando as imagens públicas das instituições que representam.

A ausência de esclarecimento amplo, geral e irrestrito corre o risco de levantar a questão da reputação ilibada.

Ministros do Supremo representam os cidadãos não pelo voto, mas pela credibilidade e legitimidade que conquistam. Na indicação. Durante a aprovação. E no exercício posterior.

As dúvidas sobre este currículo já englobam pelo menos três instituições internacionais. Atingem a imagem do Supremo no exterior.

A democracia tecnológica global é o mais rápido, participativo e radical dos regimes políticos. Legitimador ou deslegitimador de ambições. Mas é assim mesmo.

Joaquim Falcão

Membro da Academia Brasileira de Letras e professor de direito constitucional.

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