A Polícia Civil de São Paulo indiciou Márcio Santos, diretor de Recursos Humanos da TV Record (atualmente afastado do cargo), pelo artigo 216-A do Código Penal: o de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, valendo-se da posição de superior hierárquico. A pena pode variar de um a dois anos de reclusão.
O indiciamento é resultado de uma investigação de três meses iniciada em novembro do ano passado e foi enviado ao Ministério Público de São Paulo no final de fevereiro. Ainda que o prazo de distribuição seja de trinta dias, ainda não foi designado um promotor ou promotora para analisar o caso e decidir se apresenta a denúncia.
Santos foi alvo de investigação por suspeita de assédio sexual após o jornalista Elian Matte, de 32 anos, editor da equipe de Roberto Cabrini, registrar um boletim de ocorrência. O executivo comandou o RH da emissora, que tem mais de 3 mil funcionários, durante dez anos e foi afastado de suas funções no final de novembro de 2023, após reportagem de piauí revelar a denúncia de assédio sexual.
Antes de procurar a polícia, Matte tentou se reunir com a cúpula de jornalismo e com a direção do canal para relatar o que vinha sofrendo entre os anos de 2022 e 2023, mas não obteve sucesso. O jornalista enviou por e-mail diversas trocas de mensagens de WhatsApp que mostravam as investidas de Santos, valendo-se da estrutura da empresa. Como não obteve resposta, decidiu recorrer à polícia.
Matte municiou então o delegado Rogério Luis Marques, responsável pelo 23° Departamento de Polícia de Perdizes, com cópias das mensagens de celular. Depois de analisar as provas e ouvir mais de cinco pessoas, ele reconheceu a autoria e a materialidade da denúncia. Em ao menos uma das conversas, Santos mostra que fotografou as telas do sistema interno de câmeras de segurança da Record para registrar imagens do jornalista, com um close na altura dos quadris, quando ele estava em pé na redação. “Olha!!! Que delícia acordar tendo uma visão deliciosa, eu quero”, escreveu o diretor, que ainda disse: “Pergunta se está sensual? SIMMM, SEX!”
Uma das pessoas a prestar depoimento na delegacia foi a médica Nicolle Taissun, do Centro Médico Hadassah, empresa que presta serviços de medicina do trabalho para a emissora do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal e dono da Record. Taissun diagnosticou Matte com burnout, um distúrbio adquirido pela exaustão no trabalho. Dias depois, no entanto, Taissun acionou Matte por WhatsApp. Dizia que estava sofrendo pressão e “com medo de ser demitida” por ter dado aquele diagnóstico ao jornalista.
Matte segue funcionário da Record, cumprindo suas funções em caráter de home office, já que os problemas de saúde que desenvolveu dentro da empresa persistem, segundo laudos psiquiátricos. O último diagnóstico, assinado pelo médico Paulo Henrique Soares Lima e datado de 31 de janeiro deste ano, atestou burnout e estresse pós-traumático.
Existem diversas alternativas para Márcio Santos no caso de o Ministério Público apresentar a denúncia. Por ser considerado pela lei um crime de menor potencial ofensivo, uma alternativa é o benefício da transação penal – quando, para encerrar o caso, a pessoa pode prestar serviços comunitários ou pagar um valor para uma entidade assistencial.
Foi justamente esse o caso de Thiago Feitosa, até novembro de 2023 diretor da Record News. Feitosa foi acusado pela jornalista Rhiza Castro de cometer assédio sexual. Após denunciar a conduta de Feitosa justamente para Márcio Santos, Castro é quem foi demitida. Ela então entrou com uma ação trabalhista contra a Record (venceu em primeira instância) e fez um boletim de ocorrência contra Feitosa, apresentando inúmeras mensagens e fotografias. Na denúncia, consta que Feitosa fotografava sua subordinada. Fazia imagens do rosto e do busto – e as enviava para o celular da jornalista. Em certa ocasião, pediu que Castro fosse até a sua sala levando a bolsa. Quando ela chegou lá, ele explicou a razão: queria lhe dar uma garrafa de vinho de presente.
Para encerrar o caso, o ex-diretor da Record News pagou 26 mil reais, quantia que foi depositada na conta do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo.
Elian Matte contratou as advogadas catarinenses Blaine Alves Diogo e Sandra Pereira Cacciatore. Já Márcio Santos está sendo assistido pelo advogado criminalista Marcelo Sampaio Soares, de São Paulo, que já apareceu algumas vezes como entrevistado em programas da Record. Ainda que tenha sido afastado da emissora, o e-mail corporativo de Santos segue disponível no sistema. Procurado pela piauí, o advogado de Santos não respondeu a reportagem. Para a primeira reportagem, que contou o caso, ele disse que a acusação era mentira e que as acusações eram “brincadeiras”. A TV não se manifestou.